Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 47

Q1247467

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1247467 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a Prevenção da Fadiga, conforme descrito na Consolidação das Leis do Trabalho, o peso que um empregado pode remover, individualmente, é, no máximo, de

A

60 quilogramas, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

B

20 quilogramas para o gênero masculino, quando realizado frequentemente.

C

15 quilogramas para o gênero feminino, quando realizado frequentemente.

D

32 quilogramas para ambos os gêneros, exceto o menor aprendiz.

E

23 quilogramas para ambos os gêneros e para o menor aprendiz.

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Q1247465

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1247465 Segurança e Saúde no Trabalho

Um dos galpões de uma empresa do ramo de fabricação de compressores armazenava cilindros de gás inflamável que foram atingidos por uma descarga elétrica atmosférica e incendiou. Em virtude desse incêndio, parte da estrutura do prédio caiu, atingindo um funcionário da empresa, o que provocou seu afastamento por mais de 5 meses. De acordo com os conceitos de acidente do trabalho e a legislação vigente, considerando a sequência dos fatos citados, há no mínimo um elemento essencial como consequência para o registro e estatística de acidente, que é

A

o ato de imprudência, e o acidentado fará jus ao auxílio-doença.

B

a lesão pessoal, e o acidentado fará jus ao auxílio acidente.

C

a condição ambiental e de insegurança, e o acidentado fará jus ao auxílio-acidente.

D

o fator pessoal de insegurança, e o acidentado fará jus ao auxílio-doença.

E

o ato inseguro, e o acidentado fará jus à reabilitação profissional.

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Q1247464

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1247464 Segurança e Saúde no Trabalho

Para efeitos da Legislação Previdenciária (Lei no 8.213/1991), equipara-se a acidente do trabalho:

A

fator pessoal, desajuste emocional ou mental.

B

fadiga, debilidade muscular ou desajustamento físico, mas que não produz incapacidade laborativa.

C

transmissão de doença degenerativa.

D

ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

E

alcoolismo, agressividade, impulsividade e toxicomania.

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Q1243099

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |

Q1243099 Segurança e Saúde no Trabalho

Trabalhador portador de LER caracterizado como Espécie 91, na perícia previdenciária e que passou pela reabilitação profissional do INSS, estando atualmente trabalhando como porteiro de prédio. Ele recebe do INSS:

A

Nenhum auxílio.

B

Auxílio doença.

C

Auxílio doença acidentário.

D

Auxílio acidente.

E

Aposentadoria acidentária.

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Q1243098

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |

Q1243098 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. É correto afirmar sobre o PPP:

A

O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador, em até 30 dias após a rescisão de contrato de trabalho.

B

Uma de suas finalidades é a de comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.

C

As microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas da emissão do PPP.

D

O PPP deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo como base de dados uma série de documentos, exceto a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

E

PPP é destinado aos servidores celetistas e estatutários.

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Q1241462

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Enfermeiro Especialista em Segurança do Trabalho |

Q1241462 Segurança e Saúde no Trabalho

A classificação dos resíduos de serviços de saúde é feita de acordo com suas características e com os riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. O grupo E é destinado ao descarte de quais tipos de resíduos?

A

Sangue, peças anatômicas e tecidos

B

Lâminas, agulhas e outros similares

C

Sobras de alimentos e resíduos de áreas administrativas

D

Reagentes de laboratório e metais pesados

E

materiais que contenham radionuclídeos

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Q1240258

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1240258 Segurança e Saúde no Trabalho

Um empregado se recusou, de forma injustificada, a seguir uma instrução contida em ordem de serviço de um empregador. A instrução continha precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho. De acordo com a Lei Federal nº 6.514/1977, é correto afirmar que

A

o empregado deve ser demitido de imediato.

B

o empregado deve ser penalizado financeiramente.

C

o empregado cometeu ato faltoso.

D

o empregador não pode obrigar o empregado a seguir a referida instrução, pois ela não está prevista na Lei nº 6.514/1977.

E

o empregado deverá ser demitido caso repita a recusa por mais três vezes.

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Q1240243

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1240243 Segurança e Saúde no Trabalho

Tendo por base a Convenção da OIT nº170, relacionada à segurança no trabalho com produtos químicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A proteção dos trabalhadores contra efeitos nocivos dos produtos químicos contribui também para a proteção do público em geral.

B

A convenção da OIT nº170 é aplicável a todos os ramos da atividade econômica em que são utilizados produtos químicos.

C

Existe a possibilidade de se excluir da aplicação da convenção da OIT nº170 determinados ramos da atividade econômica.

D

Todos os produtos químicos deverão portar uma marca indelével que permita a sua identificação.

E

A expressão “produtos químicos” designa os elementos e compostos químicos e suas misturas, sejam naturais, ou sintéticos.

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Q1219476

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1219476 Segurança e Saúde no Trabalho

Equiparam-se ao acidente do trabalho:

I. a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
II. o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem a serviço da empresa, independente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.
III. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
IV. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

Estão corretas:

A

I, II, III e IV.

B

somente I, II e III.

C

somente I, II e IV.

D

somente II, III e IV.

E

somente I, III e IV.

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Q1219474

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1219474 Segurança e Saúde no Trabalho

A empresa deve formaliza a CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho junto a ______________ até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Na falta de comunicação por parte da empresa, também podem formalizar a CAT: ____________, _____________ e outros.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

A

Delegacia Regional do Trabalho, médico responsável pelo PCMSO, acidentado

B

Previdência Social, acidentado, dependentes do acidentado

C

Delegacia Regional do Trabalho, médico que assistiu o acidentado, acidentado

D

Previdência Social, acidentado, médico responsável pelo PCMSO

E

Qualquer autoridade pública, acidentado, entidade sindical competente

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Q1217460

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Leiturista |

Q1217460 Segurança e Saúde no Trabalho

Baseado no tipo de economia, as tarifas variam de acordo com:

A

as faixas de consumo, em função da idade do consumidor.

B

o tipo da unidade consumidora, se casa ou apartamento.

C

as faixas contínuas, independente da classe ou tipo de consumidor.

D

as faixas de consumo, que são intervalos de volumes específicos.

E

as faixas de consumo, que variam em função da qualidade da água.

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Q1187196

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM

Q1187196 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, em conformidade com a legislação vigente,

A

a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente de trabalho ao INSS até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade policial e ao sindicato de trabalhadores representativo da categoria profissional da vítima.

B

na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes ou familiares, além de seus companheiros de trabalho, que poderão fazê-lo por meio da entidade sindical competente.

C

considera-se como dia do acidente, no caso da doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para a atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que foi feito o diagnóstico, valendo o que ocorrer primeiro.

D

é tida como de reabertura quando for motivada pelo afastamento do trabalho em função de agrava mento de lesão ou doença já comunicada previamente, sendo emitida nova comunicação por óbito, independentemente de existir CAT inicial.

E

relativa ao acidente de trajeto deixou de ser compulsória pelo INSS, por esse tipo de acidente não mais ser considerado para apuração de frequência, gravidade e custo, parâmetros utilizados na definição do fapímetro da empresa.

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Q1183395

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE

Q1183395 Segurança e Saúde no Trabalho

No caso de acidente de trabalho, a empresa deve comunicar ao INSS no prazo máximo de

A

15 dias.

B

24 horas.

C

3 dias.

D

48 horas.

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Q1172817

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho |

Q1172817 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma funcionária de certo escritório sofreu queda da própria altura em casa, com fratura do calcâneo. Homologou atestado médico com afastamento de 30 dias. Procurou o contador da empresa, que esclareceu que o auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

Acerca do auxílio-doença, assinale a alternativa correta.

A

É concedido sem perícia médica, nos casos de afastamento de até 30 dias.

B

Para doenças profissionais, inexiste a carência de 12 contribuições.

C

Para efeito de recebimento do auxílio-doença, exclui-se o empregado doméstico, mesmo que devidamente registrado.

D

Deverá cumprir um período de carência de 12 contribuições mensais para doenças e acidentes de trabalho.

E

O fato gerador do benefício não necessita ser comprovado no momento da perícia.

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Q1172816

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho |

Q1172816 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere que um motorista carreteiro, portador de cardiopatia descompensada, foi afastado das próprias atividades laborais por 60 dias e encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No caso apresentado, sem entender o que significava “incapacidade laborativa”, o paciente questionou o médico do trabalho, que prontamente esclareceu essa dúvida. Em relação à incapacidade laborativa, assinale a alternativa correta.

A

É a impossibilidade permanente de desempenhar atribuições laborativas em qualquer atividade ocupacional, advinda de alterações médicas, físicas ou mentais.

B

Para avaliação da incapacidade laborativa, deve-se considerar o quadro agudo da doença, e não o agravamento desta.

C

A natureza e o grau de deficiência/limitação produzida pela doença do trabalhador devem ser considerados na análise da capacidade laborativa.

D

Quanto ao grau, a incapacidade laborativa pode ser parcial ou total, sendo a parcial o grau de incapacidade que limita o desempenho das atribuições do cargo, com risco de agravamento e de morte.

E

Acerca da duração, a incapacidade laborativa pode ser classificada como uniprofissional, multiprofissional e omniprofissional.

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Q1172812

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho |

Q1172812 Segurança e Saúde no Trabalho

Durante fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) do banco, o auditor do trabalho, que não é médico, exige acesso ao prontuário de um empregado da empresa. Considerando-se que o médico designado como examinador está no local, diante dessa situação, ele deve

A

permitir a visualização apenas dos exames complementares exigidos no exame periódico.

B

permitir a visualização de partes do prontuário médico, negando a visualização das causas de afastamento.

C

permitir a inspeção completa do prontuário, inclusive de exames complementares.

D

fornecer cópia do prontuário médico sem a autorização do paciente.

E

comunicar ao auditor que, em caso de perícia judicial, o médico perito pode peticionar em juízo para anexar uma cópia do prontuário, que será entregue em envelope lacrado.

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Q1172794

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1172794 Segurança e Saúde no Trabalho

O Sistema de Escrituração Digital das Ações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído por meio do Decreto n° 8.373/2014, para que empregadores passassem a comunicar ao governo, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias e comunicações de acidente de trabalho, entre outras obrigações correlatas.

No que se refere ao eSocial e às resoluções do Comitê Gestor e do Comitê Diretivo do Sistema, assinale a alternativa correta.

A

A Resolução do Comitê Gestor no 4/2015 dispõe quanto ao tratamento diferenciado simplificado a ser dispensado às microempresas de pequeno porte, estabelecendo ainda que o microempreendedor individual, que tem algum empregado sob a respectiva tutela, terá um módulo voltado às próprias especificidades, com regulamentação própria, e a disponibilização do sistema eletrônico on-line, a ser usado em caráter experimental e opcional durante seis meses.

B

Segundo dados oficiais do site do eSocial, por meio desse canal, os empregadores passarão dados de 15 obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas, entre elas Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), conforme cronograma estabelecido ao repasse por meio da Resolução do Comitê Gestor no 3/2016.

C

Em 16/3/2017, o Comitê Gestor resolveu, por meio da Resolução CG n° 7/2017, aprovar a versão 2.2.01 dos leiautes do eSocial e respectivos anexos.

D

O Comitê Diretivo do eSocial dispõe quanto à aprovação da nova versão do leiaute 2.1 do eSocial por meio da Resolução n° 5/2016.

E

O Comitê Gestor do eSocial decidiu, por meio da Resolução CG n° 3/2015, o cronograma de implantação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line, que se deu a partir de 31/8/2015 para empregadores e empregados domésticos e a partir de 1/2/2016 para os demais obrigados ao eSocial.

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Q1172792

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1172792 Segurança e Saúde no Trabalho

O Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é uma contribuição compulsória das empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevista na Constituição Federal. Acerca do SAT, assinale a alternativa correta.

A

O objetivo principal do SAT é assegurar a aposentadoria por invalidez de trabalhadores acidentados.

B

As alíquotas de contribuição compulsória desse seguro são de 0,5% até 2%, contando com um fator multiplicador que pode reduzir e (ou) aumentar a alíquota em 50% até 100% do valor inicial.

C

O SAT parte do princípio de que as empresas que desenvolvem as atividades que mais adoecem ou acidentam devem contribuir mais para o seguro, sem nenhuma relação ou influência direta dos benefícios concedidos por nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP).

D

A alíquota desse seguro, inicialmente de 1%, 2% e 3%, recebe influência direta do cálculo do fator acidentário de prevenção (FAP), fator multiplicador que varia de 0,5 a 2.

E

A revisão do cálculo da alíquota do SAT, por meio da interposição de recursos, é ato administrativo exclusivo da previdência social.

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Q1172783

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1172783 Segurança e Saúde no Trabalho

O preenchimento do formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) exige dados de registros ambientais do trabalhador com exposição a fatores de risco. No que se refere a esses dados, assinale a alternativa correta.

A

O preenchimento dos riscos químicos e biológicos é exigido exclusivamente.

B

No caso de trabalhador ativo, a data de fim do último período deverá ser preenchida no formato DD/MM/AAAA.

C

Facultativamente, também poderão ser indicados os fatores de riscos ergonômicos e mecânicos.

D

Acerca da periodicidade de troca do equipamento de proteção individual (EPI) definida pelos programas ambientais, não há necessidade de documentação comprobatória.

E

Informações a respeito da exposição do trabalhador a fatores de riscos ambientais somente devem ser preenchidas quando existir proteção ineficaz.

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Q1172782

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1172782 Segurança e Saúde no Trabalho

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem, como responsáveis pela respectiva implementação e execução, o então Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Saúde e da Previdência Social. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que compete ao Ministério da Previdência Social

A

coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos planos de custeio e de benefícios, relativamente a temas da própria área de competência.

B

promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.

C

planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador.

D

promover estudos da legislação trabalhista e correlata, no âmbito da própria competência, propondo o aperfeiçoamento dessa legislação.

E

promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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