Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 43

Q1846317

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Reaplicação |

Q1846317 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é um documento declaratório sobre informações do trabalhador em seu ambiente de trabalho. A respeito desse documento, assinale a afirmativa correta.

A

É um documento referente a uma tipicidade de trabalhador.

B

É utilizado para melhor alocação do trabalhador na empresa.

C

É elaborado pelo próprio trabalhador.

D

É a externalidade das atuais condições de riscos do trabalhador.

E

É reiniciado na mudança de função do empregado.

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Q1844595

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1844595 Segurança e Saúde no Trabalho

Todo trabalhador segurado do INSS que sofre um acidente de trabalho, uma doença profissional ou uma doença do trabalho, com a devida caracterização pela perícia médica daquela autarquia, com necessidade de afastamento superior a quinze dias, faz jus ao benefício “auxílio por incapacidade temporária acidentário” (B91), também chamado de “auxílio-doença acidentário”. Sobre o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91), é correto afirmar que:

A

os direitos do trabalhador obtidos com a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) são os mesmos direitos obtidos com a concessão do auxílio por incapacidade temporária previdenciário (B31);

B

o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) é concedido apenas por meio do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP);

C

a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) garante ao trabalhador, pelo período de um ano, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do benefício;

D

a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) é dependente de período de carência;

E

a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária acidentário (B91) isenta a empresa do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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Q1844593

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1844593 Segurança e Saúde no Trabalho

No Brasil, visando diminuir a discriminação e garantir emprego às pessoas com deficiência, existe uma legislação específica que obriga as empresas a admitirem um percentual mínimo de vagas para esses trabalhadores. O percentual obrigatório de reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência em empresas com 100 a 200 empregados, conforme dita o Art. 93, da Lei nº 8.213/1991, é:

A

2%;

B

3%;

C

4%;

D

5%;

E

10%.

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Q1844591

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1844591 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Código de Ética Médica, em seu Art. 12, é vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis. Se o fato persistir, é dever do médico:

A

protocolar junto à diretoria da empresa a necessidade de providências para melhoria das condições de trabalho;

B

recusar-se a continuar trabalhando na empresa em que persistem as más condições de trabalho;

C

incluir no PCMSO os exames necessários para monitoramento das exposições advindas das condições de trabalho;

D

comunicar à CIPA da empresa os riscos existentes decorrentes das condições de trabalho;

E

comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina.

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Q1844590

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1844590 Segurança e Saúde no Trabalho

Entende-se por doença profissional, segundo o Art. 20, inciso I, da Lei nº 8.213/1991:

A

aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, cujo nexo de causalidade é determinado a partir dos parâmetros estabelecidos pela perícia médica previdenciária;

B

aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

C

aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

D

aquela produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho excessivo e constante na Lista C do Anexo II do Regulamento da Previdência Social;

E

aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, independentemente de produzir ou não incapacidade laborativa.

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Q1844568

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1844568 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 5.296/2004 preveem cotas para trabalhadores com deficiência. O diagnóstico que se caracteriza como uma deficiência passível de ser incluída nessas cotas é:

A

nanismo;

B

asbestose;

C

lesões por esforços repetitivos (LER);

D

perda auditiva induzida por ruído (PAIR);

E

silicose.

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Q1832822

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1832822 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8213/1991, a empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. Essa comunicação é feita através de

A

ofício com a logomarca da empresa.

B

ofício timbrado da empresa.

C

ofício com a assinatura do preposto da empresa.

D

comunicação de Acidente de Trabalho.

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Q1832817

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1832817 Segurança e Saúde no Trabalho

Qual a relação entre o PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário e a aposentadoria do trabalhador?

A

O PPP é um dos documentos cobrados pelo INSS para conceder a aposentadoria por idade.

B

O PPP fornece informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.

C

O PPP fornece subsídios para que a aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos da I.N. INSS/DC 95/2003, seja concedida ao trabalhador, sem que seja necessário a contagem de tempo de contribuição.

D

A aposentadoria por invalidez só é aceita pelo INSS com a apresentação do PPP, junto com a contagem de tempo necessária à cessão do benefício.

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Q1814367

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1814367 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme as disposições existentes na legislação previdenciária pertinente à segurança e saúde do trabalhador, é correto afirmar que o

A

trabalhador ou o seu preposto terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu perfil profissiográfico previdenciário e poderá, inclusive, solicitar a retificação de informações que estejam em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho, conforme orientação estabelecida em ato do Ministro de Estado da Economia.

B

Perfil Previdenciário Pessoal – PPP deverá ser impresso e ter cópia entregue ao empregado, mediante fornecimento de recibo, por ocasião do término do contrato de trabalho e quando houver, durante a vigência do contrato, mudança na classe de agentes ambientais a que o empregado está exposto.

C

Perfil Profissional Previdenciário – PPP, instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para fins de comprovação de trabalho em condições especiais, deve ser acompanhado dos últimos 3 (três) Atestados de Saúde Ocupacional – ASO do trabalhador emitidos pelo empregador.

D

Perfil Profissiográfico Personalizado – PPP deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial).

E

empregador encontra no Perfil Previdenciário Profissiográfico – PPP como se municiar de meios de prova produzidos pelo empregado perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, Justiça do Trabalho e outros órgãos da administração pública que intervêm na questão.

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Q1814360

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1814360 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o estabelecido pela Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, a comunicação do acidente de trabalho

A

deverá ser feita pela empresa ou pelo empregador doméstico à agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, até o segundo dia útil após a ocorrência, e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada pela Previdência Social.

B

e da doença profissional ou do trabalho deve ser feita junto à agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS mais próxima da empresa, mediante preenchimento de formulário próprio em 5 (cinco) vias, sendo a primeira via entregue ao INSS, a segunda à empresa, a terceira para o segurado ou dependente, a quarta para o sindicato de classe do empregado e a quinta para o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador do SUS.

C

é considerada de reabertura quando se dá durante o período de estabilidade no emprego do empregado segurado após o retorno ao trabalho, sendo que, para evitar a duplicação na captação de dados estatísticos relativos aos acidentes liquidados, não se estabelece qualquer vínculo entre as duas comunicações.

D

quando inexistente por parte da empresa, poderá ser formalizada pelo próprio acidentado, pelos seus dependentes, pelo médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo, nestes casos, o prazo previsto neste artigo, sendo vedada a prática ao sindicato representativo da categoria profissional do segurado.

E

deve considerar como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

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Q1814344

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1814344 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, é correto afirmar que

A

além das medidas penais cabíveis, responderá por desobediência quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, independentemente de terem resultado em danos a terceiros.

B

órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho será responsável por coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho no território nacional, inclusive o Fórum Nacional Permanente de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

C

os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto; altura que poderá ser reduzida, desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho e aprovada em Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

D

os materiais e substâncias empregados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho, quando perigosos ou nocivos à saúde, devem conter, no rótulo, sua composição, recomendações de socorro imediato e o símbolo de perigo correspondente, segundo a padronização internacional.

E

a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; com a utilização de equipamentos de proteção individual que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância ou regimes especiais de trabalho que diminuam a exposição do trabalhador aos agentes insalubres.

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Q1814106

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Engenheiro - Segurança do Trabalho |

Q1814106 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando a necessidade do segurado, ao pleitear a concessão da aposentadoria especial, comprovar junto ao INSS o tempo de trabalho permanente exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período fixado, o LTCAT –

A

Laudo Técnico de Condições Anteriores do Trabalho emitido por profissional habilitado poderá substituir, excepcionalmente, o Perfil Profissional Previdenciário, desde que tenha fundamento em avaliações ambientais de instalações produtivas similares àquelas nas quais o segurado laborou.

B

Laudo Técnico de Condições Atípicas de Trabalho tem como objetivo subsidiar o direito ao benefício previdenciário da aposentadoria especial aos segurados que desempenharam suas atividades em condições insalubres antes do advento do Perfil Previdenciário Profissional.

C

Levantamento Técnico de Condições Ambientais de Trabalho deve ser elaborado por integrante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e assinado por representante legal da empresa, devendo contemplar todos os ambientes onde as condições ambientais de trabalho ensejem o pagamento de adicional de insalubridade.

D

Levantamento Técnico de Condições Anômalas do Trabalho, para os períodos anteriores à publicação da Instrução Normativa INSS n° 103, de 30 de novembro de 2003, poderá ser substituído por laudo elaborado por solicitação do próprio segurado, elaborado por profissional habilitado e realizado nas instalações onde o segurado desempenhou suas atividades.

E

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho deverá conter, entre outras informações, o reconhecimento dos fatores de riscos ambientais; o estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; a avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores e a especificação e implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.

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Q1814105

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Engenheiro - Segurança do Trabalho |

Q1814105 Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação previdenciária aplicada à segurança e saúde no trabalho considera a relevância e impacto das condições de trabalho na saúde dos trabalhadores. Com o propósito de documentar o histórico laboral do trabalhador, o PPP –

A

Perfil Previdenciário Pessoal deverá acompanhar a trajetória ocupacional do segurado por meio dos registros ambientais pertinentes a cada função desempenhada e dos atestados de saúde ocupacional emitidos no âmbito de cada vínculo empregatício anotado em sua carteira de trabalho.

B

Perfil Profissiográfico Previdenciário tem, como finalidade, entre outras, possibilitar aos administradores públicos e privados o acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

C

Perfil Previdenciário Profissional deverá ser mantido atualizado pelo empregador ou assemelhado, pela cooperativa de trabalho ou de produção, pelo órgão gestor de mão de obra, no caso de trabalhador avulso portuário e pelo sindicato da categoria profissional, no caso de trabalhador avulso não portuário.

D

Perfil Profissiográfico Particular tem, em relação a um possível direito à aposentadoria especial, por parte do segurado, o objetivo de demonstrar documentalmente as condições nocivas de trabalho às quais esteve exposto, habilitando-o a pleitear determinado benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

E

Perfil Padrão Previdenciário que, na ausência de informações colhidas tempestivamente, pode utilizar, de maneira subsidiária, informações pertinentes ao seu objetivo presentes em mapeamento de riscos, atas de reuniões de CIPA, atestados de saúde ocupacional, dados de levantamentos ambientais e relatórios do PPRA e PCMSO.

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Q1814101

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Engenheiro - Segurança do Trabalho |

Q1814101 Segurança e Saúde no Trabalho

São inquestionáveis as perdas que o acidente de trabalho impõe à sociedade brasileira, sejam de caráter econômico, sejam de caráter social. A respeito do acidente de trabalho, atentando para a legislação pertinente, é correto afirmar que

A

se equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e do horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

B

de acordo com as normas técnicas vigentes, não se aplica o modelo do binômio ato inseguro versus condição insegura na análise de acidentes nos quais, entre as causas imediatas, não se identifica o comparecimento de fatores comportamentais.

C

a Taxa de Frequência é um clássico indicador primário da incidência de acidentes de trabalho em um determinado estabelecimento, que vem se notabilizando, no âmbito dos sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho, como um indicador secundário do grau de adesão do coletivo de trabalhadores à política prevencionista da organização.

D

a comunicação do acidente de trabalho e da doença, que a ele se equipara, deve ocorrer em até 24 h (vinte e quatro horas), sendo a primeira via encaminhada à agência do INSS, a segunda via encaminhada à unidade descentralizada da secretaria especial do trabalho e a terceira via encaminhada ao sindicato representativo dos trabalhadores.

E

entre as diversas definições do acidente de trabalho, tem destaque aquela exarada pela ABNT, segundo a qual o acidente de trabalho é um evento, em geral, imprevisível e indesejável, instantâneo ou não, relacionado a uma atividade de trabalho que provoca perda de tempo, de material ou lesão pessoal.

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Q1806372

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - 2021 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Médico do Trabalho |

Q1806372 Segurança e Saúde no Trabalho

Acidente de trabalho grave é aquele que acarreta mutilação, física ou funcional, ou o que leva a lesão cuja natureza implique comprometimento extremamente sério, preocupante, com consequências nefastas ou fatais. De acordo com o Protocolo nº 2 – Notificação de Acidentes do Trabalho (Ministério da Saúde, 2006), qual dos critérios abaixo corresponde à definição de acidente de trabalho grave?

A

Incapacidade para as ocupações habituais por 15 dias.

B

Incapacidade parcial para o trabalho.

C

Perda ou inutilização de membro, sentido ou função.

D

Necessidade de tratamento em regime ambulatorial.

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Q1796867

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1796867 Segurança e Saúde no Trabalho

(CONCURSO CRATO/2021) A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. Assinale o que for incorreto sobre a CAT:

A

a empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência;

B

em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata;

C

a empresa que não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa;

D

a CAT inicial irá se referir a acidente de trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato;

E

se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador poderá efetivar o registro junto à Previdência Social, evitando a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

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Q1786118

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO-4ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q1786118 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base no Decreto n.° 6.286/2007, Programa Saúde na Escola (PSE), e no Decreto n.º 7.602/2011, Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item.
Compete ao Ministério da Saúde promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.

Certo

Errado

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Q1786113

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO-4ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q1786113 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n.° 12.401/2011 e com a Portaria MT n.° 19/1998, julgue o item.

A perda auditiva por níveis de pressão sonora elevados, por si só, não é indicativa de inaptidão para o trabalho, devendo-se considerar, além do traçado audiométrico ou da evolução sequencial de exames audiométricos, outros fatores, como, por exemplo, a história clínica e ocupacional do trabalhador.

Certo

Errado

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Q1786112

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO-4ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q1786112 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n.º 12.401/2011 e com a Portaria MT n.° 19/1998, julgue o item.

Os símbolos referentes à via de condução aérea não devem ser interligados.

Certo

Errado

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Q1784653

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRECI-PE - 7ª Região Prova: IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional de Suporte Têcnico |

Q1784653 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre as Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

B

São de observância facultativa pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta.

C

Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, mesmo os que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estão isentos do cumprimento das Normas Regulamentadoras.

D

Não constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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