Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador.
O acidente do trabalho será caracterizado pela perícia médica
federal, por meio da identificação do nexo causal entre o
trabalho e o agravo.
Com a Reforma da Previdência promulgada em 2019, novas regras passaram a valer para concessão da aposentadoria. Assinale entre as opções abaixo a que não consta do texto aprovado pela reforma.
O Decreto nº 8.373/14 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. E entre os registros a serem realizados com a fase 4, que se inicia em breve, estão os de saúde e segurança do trabalho.
Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde aos eventos de SST do eSocial.
Conforme o Art. 193 da CLT, são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador.
A esse respeito, assinale a opção que não se enquadra neste grupo.
Em conformidade com a Portaria SEPRT/2019:
Para retorno ao trabalho, uma pessoa que sofreu acidente e ficou afastado pelo INSS deve ser avaliado. Marque a alternativa CORRETA, em que consta o nome do documento que deve ser emitido pelo serviço de saúde e segurança da empresa.
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) tem como finalidade:
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deve ser emitido com base nas demonstrações ambientais exigindo, como base de dados:
O exame médico obrigatoriamente é realizado até a data da homologação para as empresas de grau de risco 2, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:
Sobre esse caso, é correto afirmar que
I. Cabe à empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
III. É vedado ao empregador facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Está(ão) CORRETO(S):
(Fonte: Inspeção do Trabalho – Ministério da Economia)
Com base nos conhecimentos relacionados ao documento AI e processos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.
I - Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de auxílio-doença;
II - Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
III - Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; e
IV - Possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
Assinale a alternativa adequada.
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