Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q2538928 Segurança e Saúde no Trabalho
A Previdência Social, ao conceder um benefício a um trabalhador, utiliza classificação por espécie e a cada número corresponde a uma espécie distinta, sendo possível identificar os direitos e requisitos que envolvam o benefício concedido. Nos casos dos benefícios relacionados aos acidentes de trabalho, os códigos usados são: B91 – Auxílio-doença Acidentário; B92 – Aposentadoria por Invalidez Acidentária; B93 – Pensão por Morte por Acidente de Trabalho; e B94 – Auxílio-Acidente.
Analise as afirmativas abaixo:


I.    Os Benefícios B91, B92, B93 e B94 independem de carência para sua concessão.
II.    Os Benefícios B92, B93 e B94 concedem 100% do salário de benefício.
III.   O Benefício B94 não interfere na volta ao trabalho.
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Q2538926 Segurança e Saúde no Trabalho
O Laudo de inspeção do local de trabalho em um laboratório de análise clínica comprovou que os trabalhadores estavam expostos aos riscos biológicos, químicos e físicos. Indique ao que os trabalhadores farão jus:
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Q2520896 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito das atividades ou operações perigosas com explosivos, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Todos os trabalhadores envolvidos no transporte de explosivos fazem jus ao adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações.
( ) Todos os trabalhadores envolvidos nas operações de manuseio de explosivos fazem jus ao adicional de 20% sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações.
( ) Os trabalhadores envolvidos nas atividades de detonação de explosivos não fazem jus ao adicional de 30% sobre o salário.

As afirmativas são, respectivamente,
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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Assessor Técnico |
Q2510373 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei N.º 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências, estabelece que o exercício da
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Q2506430 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(__) A CIPA é uma comissão formada por representantes da empresa, a saber: supervisores, gerentes e diretores.
2.(__) As doenças ocupacionais referem-se prioritariamente às condições de saúde mental relacionadas ao trabalho.
3.(__) O afastamento laboral devido a acidente do trabalho é regulamentado pela CLT.

A sequência CORRETA é: 
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Q2506427 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual é o objetivo principal do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? 
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Q2506386 Segurança e Saúde no Trabalho
As Normas Regulamentadoras (NRs) da Portaria n.º 3.214/1978 emitida pelo Ministério do Trabalho são instrumentos fundamentais. Qual é o propósito principal das NRs?
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Q2506378 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante uma inspeção no local de trabalho, um engenheiro do trabalho observa que os funcionários estão realizando tarefas físicas intensas, como levantamento de carga e transporte de materiais pesados. Como parte da avaliação dos riscos ocupacionais, qual das seguintes ações é mais relevante para o engenheiro do trabalho considerar em relação ao papel do sistema nervoso autônomo na regulação da resposta ao estresse durante essas atividades físicas exigentes? 
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Q2506377 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.


1.(__) As estratégias de gestão de riscos são métodos e procedimentos elaborados pela Engenharia para diminuir ou impedir a exposição dos trabalhadores a perigos inerentes às suas atividades laborais.

2.(__) Os recursos de controle de engenharia englobam a adaptação de equipamentos ou do ambiente de trabalho, a implementação de barreiras de segurança, a incorporação de sistemas de ventilação e iluminação, bem como a redução de ruídos e vibrações emitidos por maquinários, entre outras medidas.

3.(__) O chamado “controle administrativo” é uma oportunidade dada ao engenheiro de eliminar todos os riscos ergonômicos e substituir os equipamentos obsoletos.


A sequência CORRETA é:
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Q2506376 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a responsabilidade pela emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?
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Q2506375 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue as frases abaixo.


I. A ética profissional do Engenheiro do Trabalho envolve a preservação da vida e da integridade física dos trabalhadores, bem como o respeito às normas e regulamentos pertinentes.

II. A atuação multidisciplinar do Engenheiro do Trabalho envolve a colaboração com profissionais de diversas áreas, como médicos do trabalho, psicólogos organizacionais e assistentes sociais, para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

III. As relações que interferem na ação profissional do Engenheiro do Trabalho estão limitadas ao âmbito das empresas e envolvem, de maneira secundária, órgãos reguladores, sindicatos ou instituições de ensino.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
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Q2506312 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a aposentadoria especial diz respeito a um benefício concedido trabalhador exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. Sobre isso, verifique as afirmativas abaixo:


I. Possuem direito à aposentadoria especial, uma vez cumpridas as regras de acesso ao benefício, o segurado empregado, o trabalhador avulso e o contribuinte individual, este último somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.
II. A aposentadoria especial com 15 anos de contribuição e 55 anos de idade é concedida apenas a trabalhadores da mineração subterrânea, em frentes de produção, expostos à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.
III. O único requisito ao cidadão que vai requerer este benefício é apresentar tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes prejudiciais à saúde especificados em lei.

Estão corretas as afirmativas: 
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Q2506310 Segurança e Saúde no Trabalho
O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho. Sobre isso, marque a alternativa correta: 
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Q2506305 Segurança e Saúde no Trabalho
O Art. 189 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho conceitua condições insalubres: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)”. Nesse sentido, analise as informações a seguir:


I. As atividades insalubres expõem o profissional aos agentes prejudiciais à saúde — os quais estão ligados aos fatores químicos, físicos e biológicos encontrados no ambiente de trabalho.

II. Os agentes físicos seriam as diversas formas de energia, como ruído e vibração; os químicos se relacionam aos compostos que podem ingressar no corpo pela respiração, como poeira e gases; já os biológicos se referem aos microorganismos, bactérias, fungos, vírus e afins.

III. Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho não representam um risco jurídico elevado;

IV. Uma maneira adequada de lidar com o ambiente insalubre consiste em apoiar as práticas de saúde e segurança do trabalho com conhecimento e tecnologia;

V. Rescisão indireta do contrato de trabalho, indenizações por danos morais e materiais, suspensão de atividades e multas do Ministério do Trabalho são alguns dos riscos existentes em situações em que são verificadas condições insalubres.


São corretas: 
Alternativas
Q2501397 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item subsequente. 


Para os fins da CLT, considera‑se “empregado” toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Alternativas
Q2500880 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral do trabalhador.

Na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário de um trabalhador, qual informação ou documento é fundamental visando ao direito à aposentadoria especial?
Alternativas
Q2500863 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, os empregados devem 
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Q2500861 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, prevê, no que tange às Medidas Especiais de Proteção, que cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer disposições complementares, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho.

NÃO faz parte dessas disposições o seguinte item: 
Alternativas
Q2500859 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que, no que tange às Atividades Insalubres ou Perigosas,  
Alternativas
Q2500858 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que dentre as competências das empresas, está(ão) a(s) de
Alternativas
Respostas
361: E
362: B
363: A
364: D
365: E
366: C
367: C
368: E
369: A
370: D
371: E
372: E
373: D
374: D
375: C
376: A
377: A
378: C
379: C
380: C