Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3077345 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando servidores públicos federais, disciplinados pela Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME nº 15, de 16 de março de 2022, em relação à gratificação por trabalhos com raios-x ou com substâncias radioativas, analise as afirmativas a seguir, empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) somente poderá ser concedida aos servidores que, cumulativamente: operem direta, obrigatória e habitualmente com raios-x ou com substâncias radioativas, junto às fontes de irradiação por um período mínimo de 12 (doze) horas semanais, como parte integrante das atribuições do cargo ou função exercida; tenham sido designados por portaria do dirigente do órgão onde tenham exercício para operar direta e habitualmente com raios-x ou com substâncias radioativas; e exerçam suas atividades em área controlada.

( ) somente poderá ser concedida aos Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE) que exerçam atividades em área controlada ou em área supervisionada. A concessão da gratificação por trabalhos com raios-x somente será feita de acordo com laudo técnico, emitido por comissão constituída especialmente para essa finalidade, de acordo com as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Essa comissão deverá contemplar, em sua composição, membro habilitado em engenharia de segurança do trabalho ou em medicina do trabalho, bem como, preferencialmente, profissionais que desenvolvam as funções de supervisor de radioproteção ou de responsável técnico pela proteção radiológica.

( ) Os adicionais de insalubridade e a gratificação por trabalhos com raios-x ou com substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, podem se acumular, caso sejam gerados por diferentes fontes. Entretanto, possuem caráter transitório, enquanto durar a exposição.


A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3077340 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME nº 15, de 16 de março de 2022, em relação ao adicional de irradiação ionizante, analise as definições a seguir:

I. Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE): aqueles que exercem atividades envolvendo fontes de radiação ionizante desde a produção, a manipulação, a utilização, a operação, o controle, a fiscalização, o armazenamento, o processamento, o transporte até a respectiva deposição, bem como aqueles que atuam em situações de emergência radiológica.

II. Área controlada: aquela sujeita a regras especiais de proteção e de segurança com a finalidade de controlar as exposições normais, de prevenir a disseminação de contaminação radioativa ou de prevenir ou limitar a amplitude das exposições potenciais.

III. Área supervisionada: qualquer área sob vigilância não classificada como controlada, mas onde as medidas gerais de proteção e de segurança necessitam ser mantidas sob supervisão.

IV. Fonte emissora de radiação: o equipamento ou o material que emite ou é capaz de emitir radiação ionizante ou de liberar substâncias ou materiais radioativos.

É CORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Q3074206 Segurança e Saúde no Trabalho
A avaliação dos riscos ambientais é uma etapa crucial para a implementação de medidas de controle eficazes. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta um método de avaliação quantitativa dos riscos:
Alternativas
Q3074205 Segurança e Saúde no Trabalho
A antecipação, o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais são etapas fundamentais para a gestão da saúde e segurança do trabalhador. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde a uma medida de controle coletivo para a exposição a agentes químicos:
Alternativas
Q3070083 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de Direito Previdenciário, em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas quanto à: I) fiel transcrição dos registros administrativos; e II) veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.
( ) Deverá constar no PPP o nome e o CPF do responsável pela assinatura do documento.
( ) O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que todas as informações estejam adequadamente preenchidas e amparadas em laudo técnico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3068420 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Art. 200 da Constituição Federal de 1988: 
Alternativas
Q3068417 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Art. 21-A, da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a perícia Médica do INSS considerará a natureza acidentária da incapacidade para o trabalho, quando constatar o nexo técnico epidemiológico decorrente da relação entre 
Alternativas
Q3068407 Segurança e Saúde no Trabalho
Um empregado público municipal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que trabalha no departamento de parques e jardins como jardineiro e realiza, principalmente, poda de árvores, procura o serviço médico da prefeitura (médico do trabalho) com queixas de dores no ombro e braço direitos há oito meses, com piora progressiva, persistentes mesmo com uso de anti-inflamatórios não esteroides. No exame físico o paciente apresentava com teste de Jobe e de Neer positivos, assim como testes de Cozen, de Mill, e de Phalen negativos.

Nesse caso, o diagnóstico provável e a conduta administrativa que o médico do trabalho deve tomar são: 
Alternativas
Q3068403 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando o trabalhador da questão anterior, pescador artesanal e contribuinte especial da Previdência Social, apresentando sequela incapacitante permanente em seu punho direito devido a um acidente, deixando-o incapacitado para o exercício de sua ocupação, porém podendo exercer outras ocupações, terá direito 
Alternativas
Q3068402 Segurança e Saúde no Trabalho
Trabalhador pescador artesanal, contribuinte especial do INSS, que executa esforços com as mãos no trabalho para o levantamento de redes, procura serviço de assistência municipal de urgência queixando-se de dores latejantes no punho direito, com limitação para torção da mão. Ao ser examinado verificou-se sinal de Finkelstein positivo à direita e negativo à esquerda, sinal de Tinel e Phalen negativos bilateralmente.
Nesse caso, o provável diagnóstico é:
Alternativas
Q3067930 Segurança e Saúde no Trabalho
Direitos devem ser respeitados, mas também deve-se ter consciência dos deveres e cumpri-los. Em relação aos direitos e deveres do trabalhador, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3064158 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme descrito do artigo 7º da Resolução CFM 1.658/2002, o Atestado de Saúde que afirma condição de saúde física e mental do paciente é emitido:
Alternativas
Q3064149 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que indica corretamente o componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS) que consiste num conjunto de ações que visa promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora.
Alternativas
Q3064140 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a legislação trabalhista, são considerados como trabalhadores:

1. Autônomos. 2. Empregados assalariados. 3. Trabalhadores avulsos. 4. Trabalhadores domésticos. 5. Trabalhadores cooperativados e empregadores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3063920 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação do documento previsto na legislação previdenciária, com o objetivo de avaliar o ambiente de trabalho e determinar se o colaborador deve receber aposentadoria especial.
Alternativas
Q3063908 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador sofre um acidente de trabalho, sem óbito, porém gerando uma lesão em ambos os olhos, deixando-o cego para sempre.
Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação da caracterização da condição do trabalhador devido ao acidente.
Alternativas
Q3062819 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o art. 36 do Decreto nº 3.298/99, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2 a 5% com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada. Existe uma relação de proporcionalidade crescente entre o número total de empregados e a % de cargos para PCD e reabilitados.
Podemos concluir que está CORRETA a alternativa:
Alternativas
Q3062818 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre a legislação previdenciária, considere a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q3054183 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto nº 3048/1999, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de vinte e cinco por cento. Porém, é preciso estar de acordo com situações determinadas para que se possa lograr êxito na obtenção desta majoração da aposentadoria. Jugue os itens a seguir e, em seguida, marque a alternativa que contempla aqueles que estão em conformidade com as situações cuja garantia dos vinte e cinco por cento é assegurada no Decreto.

I. Cegueira total. II. Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta. III. Paralisia dos dois membros superiores e, concomitantemente, dos inferiores. IV. Alienação parental. V. Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
Alternativas
Q3054177 Segurança e Saúde no Trabalho
Em conformidade com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, serão consideradas:
Alternativas
Respostas
361: C
362: A
363: D
364: B
365: E
366: C
367: E
368: C
369: B
370: B
371: B
372: E
373: B
374: D
375: D
376: B
377: B
378: E
379: D
380: C