Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3106426 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador de uma empresa metalúrgica, exposto a ruído intenso durante 20 anos, solicita ao médico do trabalho a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Qual a principal finalidade desse documento no contexto da saúde ocupacional e da previdência social?
Alternativas
Q3099414 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as afirmações abaixo sobre as declarações e informações fiscais obrigatórias no âmbito da administração tributária e trabalhista.

I. A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) deve ser entregue anualmente pelas pessoas jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos sujeitos à retenção do Imposto de Renda na fonte, devendo ser enviada até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente ao que se refere a declaração.
II. A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é uma obrigação acessória destinada exclusivamente às empresas que possuem empregados registrados, devendo ser entregue até 31 de março de cada ano, sendo essencial para o cálculo do FGTS e para o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
III. O SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) é utilizado pelas empresas para o envio das informações relativas ao FGTS e à Previdência Social. Sua entrega deve ocorrer até o dia 20 de cada mês, sendo essencial para o cumprimento das obrigações relativas ao FGTS e à contribuição previdenciária.

Após análise, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3099411 Segurança e Saúde no Trabalho
O INSS adota um manual de Perícia Médica da Previdência Social que orienta a atividade dos Peritos em análises relacionadas a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade. A respeito dos Preceitos Básicos da supervisão de encaminhamentos previdenciários, analise as afirmações abaixo:

I. A realização de exames médico-periciais, bem como a revisão da conclusão médica, são de competência exclusiva dos setores de perícias médicas.
II. A atividade médico-pericial do INSS tem por finalidade precípua a emissão de parecer técnico conclusivo na avaliação da incapacidade laborativa, em face de situações previstas em lei.
III. Os atos médico-periciais implicam sempre pronunciamento de natureza médico-legal destinado a produzir um efeito na via administrativa do INSS, passível de contestação na via recursal da Previdência Social e na Justiça.

Após análise, marque a opção correta.
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Q3095179 Segurança e Saúde no Trabalho
Ao executar uma perícia, o(a) profissional médico(a) constatou que a trabalhadora Sra. FGH estava exposta às radiações da luz negra, ultravioleta na faixa de 400 a 320 nanômetros, e que o trabalhador Sr. IJK executava atividades de fabricação e manuseio de álcalis cáusticos, ambos sem recebimento de equipamentos de proteção coletiva e individual. Em seu documento, concluiu corretamente que: 
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Q3095177 Segurança e Saúde no Trabalho
No Regulamento da Previdência Social, Anexo III, está explicitada a relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente. Nesse sentido, analise as consequências dos acidentes, abaixo descritas, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aparelho auditivo: trauma acústico, redução da audição em grau médio ou superior no ouvido acidentado, quando a audição do outro estiver também reduzida em grau médio ou superior.
( ) Acidente com encurtamento de membro inferior de mais de 3 cm (três centímetros).
( ) Acidente com perda de segmento do primeiro pododáctilo, desde que atingida a porção óssea da falange distal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3095174 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme determina o artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o(a) ____________ e com o(a) ____________, a periodicidade dos exames médicos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3090601 Segurança e Saúde no Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelece procedimentos para o tratamento de reclamações sobre a não execução satisfatória de uma convenção ratificada por um Membro. Acerca dessa temática, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3090595 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as edificações destinadas ao trabalho devem seguir normas específicas para garantir a segurança dos trabalhadores. Com base nisso, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3090594 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que tange a segunrança do trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3090593 Segurança e Saúde no Trabalho
A história da segurança do trabalho no Brasil teve um avanço importante com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse marco trouxe regras para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. Qual foi o ano de criação da CLT, que estabeleceu normas sobre segurança no trabalho?
Alternativas
Q3086251 Segurança e Saúde no Trabalho
No ano passado, um operário de uma empresa sofreu um acidente do trabalho que resultou na perda do dedo polegar da mão direita, causando uma redução na sua capacidade para exercer suas atividades habituais.
Ele ficou afastado por 60 dias, e ao retornar, passou a ter direito ao benefício previdenciário denominado
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086140 Segurança e Saúde no Trabalho
Hipólito, um administrador competente, trabalha em uma empresa de telemarketing que reconheceu suas habilidades e o inscreveu em um curso intensivo de altos estudos gerenciais em outra cidade. Na volta do curso, dirigindo seu próprio veículo, ele sofreu um acidente com múltiplas lesões após ser abalroado por um caminhão desgovernado, resultando em internação hospitalar. Surgiram dúvidas na empresa sobre a natureza do acidente, já que ocorreu fora das dependências físicas e enquanto ele retornava do curso.
Com base na Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, a empresa deve
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086138 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086137 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, que aprova o Regulamento da Previdência Social, a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086134 Segurança e Saúde no Trabalho
Clarice gozou férias corridas de 30 dias, e conseguiu com sua chefia alongamento por mais sete dias de descanso, por meio do banco de horas, quando sofreu queda da própria altura, que ocasionou fratura na tíbia D. Ao retornar ao trabalho, foi encaminhada ao setor de medicina do trabalho, para realizar o exame médico de retorno ao trabalho.
Com base nessa situação, a decisão correta para o médico do trabalho é
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086128 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, é considerada pessoa com deficiência capacitada para o trabalho aquela que concluiu um curso de educação profissional de nível básico, técnico, tecnológico ou superior, com certificação ou diploma expedido por uma instituição credenciada pelo Ministério da Educação ou por habilitação/reabilitação profissional pelo INSS.
Essas pessoas são consideradas
Alternativas
Q3086120 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Lei nº 8213/1991, assinale a situação em que um acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é equiparado a acidente do trabalho para efeitos legais.
Alternativas
Q3086114 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplicada à empresa que não comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social no prazo legal é de multa
Alternativas
Q3086112 Segurança e Saúde no Trabalho
O e-Social é um sistema do governo brasileiro que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte das empresas, facilitando o cumprimento das obrigações legais e a fiscalização dos dados referentes aos trabalhadores.
Nesse sistema, o evento S-2210 refere-se ao registro do tipo
Alternativas
Q3085742 Segurança e Saúde no Trabalho
Atividade e operação envolvendo agente químico, considerada insalubre em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho, que configura insalubridade de grau médio:
Alternativas
Respostas
261: E
262: C
263: B
264: B
265: C
266: E
267: D
268: C
269: A
270: B
271: D
272: E
273: B
274: D
275: E
276: B
277: A
278: B
279: D
280: C