Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q310882 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

O NTEP, para fins de caracterização acidentária de um segurado empregado, não se aplica no âmbito das obrigações da empresa às ocorrências incapacitantes inferiores a quinze dias.

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Q310881 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

A empresa pode requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão cabe recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, por se tratar de assunto com repercussões tributárias.

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Q310880 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

Em qualquer caso, a perícia médica do INSS considera caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na CID.

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Q310879 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

Quando a perícia médica do INSS, no exercício das suas atribuições legais, constatar fraude ou simulação na emissão de documentos relacionados ao NTEP por parte da medicina do trabalho da empresa, deverá produzir relatório circunstanciado acerca do fato, de modo a instruir os devidos processos legais, criminal e administrativo, junto ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina, respectivamente.

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Q310878 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

O NTEP introduz, por força da epidemiologia, um movimento, chancelado política e cientificamente, em direção à maior aceitação do erro falso-positivo —, na dúvida é acidente do trabalho —, em detrimento ao falso-negativo —, na dúvida não é acidente do trabalho —, a partir do momento que exige da medicina do trabalho a prova peremptória de que trabalhar não faz mal à saúde do trabalhador.

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Q310877 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

Ao NTEP importam o desequilíbrio fisiológico, orgânico, füncional ou psíquico do ser humano trabalhador segundo a semiologia médica e o quão desequilibrado e suscetível a produzir agravos à saúde é o meio ambiente do trabalho em suas dimensões e interveniências socioeconômicas.

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Q310875 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão em empregado acidentado da empresa, resultante de ulterior acidente decorrente de abalroamento de ambulância, que, em socorro emergencial, transporte o trabalhador acidentado à unidade hospitalar de convênio.

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Q310873 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

É parte integrante da definição de saúde do trabalhador, segundo a legislação pertinente, a informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas acerca dos riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como dos resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

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Q215562 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto 6271 de 22 de novembro de 2007, promulga a Convenção no 167 e a Recomendação no 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção. Analise as afirmativas abaixo quanto a aparelhos elevadores e acessórios de içamento e indique o correto:

I-Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes, não são obrigados a ter plano de manutenção por tratar-se de elementos de uso temporário;

II- Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes, deverão ser examinados e submetidos a teste por pessoa competente e os resultados dos exames e testes devem ser registrados;

III- Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes, só deverão ser manipulados pelos trabalhadores que tiverem recebido treinamento adequado.

IV- Não deverão, em hipótese nenhuma, ser içadas, descidas nem transportadas pessoas por meio de nenhum aparelho elevador,

Assinale a alternativa correta:
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Q212786 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as afirmativas:

I. As atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 120 dB (Linear), medidos no circuito de resposta para impacto, ou superiores a 110 dB(C), medidos no circuito de resposta rápida (Fast), oferecerão risco grave e iminente.

II. Entende-se por Limite de Tolerância, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano a saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

III. Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

IV. Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação “B” e circuito de resposta lenta (Slow). As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador.

Estão corretas apenas as afirmativas:
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Q189018 Segurança e Saúde no Trabalho
A segurança do trabalho é a parte da Engenharia que trata de reconhecer, avaliar e controlar as condições, os atos e fatores humanos de insegurança nos ambientes de trabalho.
Quanto às atividades do Técnico de Segurança do Trabalho, analise as proposições abaixo.

I - Informar os trabalhadores sobre os riscos de sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização.

II - Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho, previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviços.

III - Articular-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes de trabalho, doenças profissionais e do trabalho.

É(São) atividade(s) do técnico do trabalho a(s) proposta(s) em
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Q188100 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto n° 5.591, de 22 de novembro de 2005, versa sobre biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). O decreto aponta como atribuições da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), EXCETO

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Q188078 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora específica esclarece que a organização do trabalho deve ser adequada às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado. Respeitando esses princípios, o Médico do Trabalho deve solicitar Análise Ergonômica do Trabalho, incluindo a organização dos postos de trabalho, com base em qual dispositivo legal?

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Q188067 Segurança e Saúde no Trabalho
Trabalhador celetista, morador em Piabetá –RJ, diariamente pega o trem para Central do Brasil onde desce e se dirige à Rua da Alfândega, onde trabalha como ourives. Durante a última viagem, foi assaltado e agredido fisicamente, sofrendo fratura de clavícula e nariz. Foi socorrido e atendido pelo SUS, recebendo licença médica por 40 dias. Qual tipo de benefício o trabalhador deverá receber do INSS?

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Q188065 Segurança e Saúde no Trabalho
Trabalhador contratado celetista por empresa de construção civil como carpinteiro de forma e morador em Magé. As atividades laborativas desse trabalhador são desempenhadas em ambiente específico, com riscos à saúde do trabalhador, e devem ser reconhecidos e reduzidos ao máximo para evitar adoecimentos e a morte do mesmo. O processo de trabalho deve ser analisado, sendo a empresa responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Conforme a Lei n° 8.213/91, os riscos podem gerar impactos de graus variados, com decorrente concessão de benefícios.
Em decorrência dos riscos no trabalho, quais os tipos de morbidades que geram concessões de benefícios?

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Q187954 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a legislação vigente, as atividades educativas e de conscientização do problema do uso e abuso de substâncias psicoativas no local de trabalho, nas empresas, são realizadas especialmente por intermédio da(o)
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Q187953 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito dos parâmetros legislativos vigentes no Brasil, a Delegacia Regional do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, possui atribuições. Nessa perspectiva, analise as atribuições que se seguem.

I - Atender a requisições jurídicas para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde existam médicos do trabalho.

II - Sugerir a interdição de estabelecimento, máquinas e equipamentos.

III - Notificar as empresas, deixando a critério das mesmas a eliminação da insalubridade.

IV - Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais.

V - Adotar medidas para a fiel observância dos preceitos legais sobre segurança e medicina do trabalho.

São corretas APENAS as atribuições
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Q187404 Segurança e Saúde no Trabalho
A Delegacia Regional de Trabalho (DRT) e a Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM) têm diversas atribuições, EXCETO

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Q187399 Segurança e Saúde no Trabalho
O código GFIP a ser colocado no Perfil Profissiográfico Previdenciário para o trabalhador com um único vínculo empregatício que esteve exposto no passado, mas para o qual a empresa passou a adotar proteção eficaz, não mais o considerando exposto-isento de pagamento de alíquota suplementar do SAT, é o

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Q187392 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção 176, da OIT, sobre Segurança e Saúde em Minas, determina que o empregador, ao adotar as medidas de prevenção e proteção ali previstas, deve avaliar os riscos e tratá-los do seguinte modo:
P - controle na fonte.
Q - redução ao mínimo, adotando medidas que incluam a elaboração de métodos de trabalho seguros.
R - eliminação.
S - utilização de equipamentos de proteção pessoal enquanto perdurar a situação de risco.
A ordem de prioridade estabelecida naquela Convenção para o tratamento dos riscos é

Alternativas
Respostas
2461: E
2462: E
2463: E
2464: C
2465: C
2466: C
2467: C
2468: C
2469: B
2470: B
2471: E
2472: D
2473: D
2474: C
2475: C
2476: C
2477: E
2478: A
2479: B
2480: D