Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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De acordo com a lei n.º 6.514/1977, assinale a alternativa correta.
O empregado que desenvolve atividades em ambiente de trabalho com nível de ruído contínuo de 90 dB deve ter máxima exposição diária permissível de
As Convenções Internacionais da OIT ― Organização Internacional do Trabalho ― têm seus campos de aplicações.
Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda, relacionando os campos de aplicações com a convenção correspondente.
1) Segurança e Saúde dos Trabalhadores
2) Produtos Químicos
3) Grandes Acidentes Industriais
4) Inspeção no Trabalho
5) Ambiente de Trabalho: ar, ruído e vibrações
( ) Convenção 174
( ) Convenção 170
( ) Convenção 81
( ) Convenção 148
( ) Convenção 155
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho, publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A esse respeito, julgue o item que se segue.
Acerca da definição e das etapas do programa de prevenção de
riscos ambientais, os tipos de riscos que devem ser antecipados
e reconhecidos se restringem àqueles que causem dano ao meio
ambiente na área sob a responsabilidade da empresa ou
instituição, bem como em suas adjacências, devendo para tal
ser comprovada a relação de nexo causal entre a atividade
realizada, o risco incorrido e o dano previsto.
As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho, publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A esse respeito, julgue o item que se segue.
Nas empresas públicas e privadas, a constituição de comissão
interna de prevenção de acidentes é obrigatória e visa à
prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, a
fim de tornar compatível permanentemente o trabalho com a
preservação da vida e a promoção da saúde do empregado.
Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.
Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade. A empresa, todavia, pode requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto, mediante demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.
Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.
Se o médico deixar de denunciar à autoridade pública
doença cuja notificação seja compulsória, está sujeito à
detenção por período de seis meses a dois anos, além do
pagamento de multa.
Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.
Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto
destinado a fins terapêuticos ou medicinais são crimes
contra a saúde pública.
A política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente é instrumento da política nacional do meio ambiente.
O licenciamento de atividades poluidoras é obrigatório somente nos estados onde existe legislação específica.
Poluição é o efeito acarretado pelo procedimento humano de lançar, na natureza, resíduos, dejetos ou qualquer outro material que altere as condições naturais do ambiente, contaminando ou deteriorando a fonte natural de recursos — ar, terra e água — e prejudicando o próprio homem ou a qualquer ser vivo.
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde.
Os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial, compatível com o serviço realizado. A ventilação natural deverá ser complementar, sempre que a ventilação artificial não atender às condições de conforto térmico.
As escavações a partir de 1 m de profundidade devem dispor de escadas ou rampas, colocadas próximas aos postos de trabalho, a fim de permitir, em caso de emergência, a saída rápida dos trabalhadores.
O enfermeiro do trabalho é um profissional de formação universitária (nível superior), portador de certificado de conclusão do curso de especialização de enfermagem do trabalho. As atribuições desse profissional incluem
a organização e administração do setor de enfermagem da
empresa, a realização de treinamento e supervisão da equipe de
enfermagem e o desenvolvimento de estudos epidemiológicos
sobre absenteísmo, doenças profissionais e acidentes de
trabalho.
O enfermeiro do trabalho é um profissional de formação universitária (nível superior), portador de certificado de conclusão do curso de especialização de enfermagem do trabalho. As atribuições desse profissional incluem
a convocação das reuniões mensais da comissão interna de
prevenção de acidentes em horário que não coincida com a
jornada de trabalho dos participantes.
O enfermeiro do trabalho é um profissional de formação universitária (nível superior), portador de certificado de conclusão do curso de especialização de enfermagem do trabalho. As atribuições desse profissional incluem
a execução das normas de segurança referentes a projetos de
construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos,
com vistas à observância das medidas de segurança e higiene
do trabalho.
O enfermeiro do trabalho é um profissional de formação universitária (nível superior), portador de certificado de conclusão do curso de especialização de enfermagem do trabalho. As atribuições desse profissional incluem
a coordenação da semana anual de prevenção de acidentes de
trabalho da empresa.
O enfermeiro do trabalho é um profissional de formação universitária (nível superior), portador de certificado de conclusão do curso de especialização de enfermagem do trabalho. As atribuições desse profissional incluem
a realização de visitas e observação dos locais de trabalho,
para analisar as condições de segurança e higiene do trabalho
e propor programas de prevenção de acidentes e doenças, e de
promoção da saúde do trabalhador.
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