Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q180580 Segurança e Saúde no Trabalho
A estrutura organizacional incumbida de formular e supervisionar a execução do P2R2, compreendendo os projetos e as ações de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos químicos perigosos, constará, basicamente, de uma Comissão Nacional (CN P2R2) e de Comissões Estaduais e Distrital do P2R2.
A CN P2R2 será coordenada pelo representante do Ministério
Alternativas
Q180340 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto nº 5.098, de 3 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, considere as afirmativas abaixo.
I - A coordenação da Comissão Nacional (CN) do P2R2 é da competência do Ministério de Minas e Energia.
II - Fazem parte da CN os Ministérios da Previdência Social, do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
III - Compete à CN do P2R2 mobilizar os recursos humanos e financeiros de suporte ao plano, visando a garantir a implantação e a manutenção do mesmo.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q180330 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos locais de trabalho, a ventilação natural deve ser compatível com a natureza da atividade. Se esse tipo de ventilação não preencher os requisitos de conforto térmico, a CLT estabelece que se deve
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Q180316 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo as Diretrizes sobre Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), elaboradas pela Organização Internacional do Trabalho (2001), em seu item Documentação do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, os registros devem compreender, EXCETO
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Q180313 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, a determinação que está em DESACORDO com o Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988, é:
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Q177199 Segurança e Saúde no Trabalho
É vedada a exclusão, pela operadora ao contratante, de cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação da prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais.

Tal procedimento se dá após quantos meses de vigência contratual?
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Q177198 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei no 9.656/1998 dispõe sobre os planos e seguros pri- vados de assistência à saúde. Estabelece, em seu art. 8º , que, para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer alguns requisitos, independente de outros que venham a ser determinados pela ANS.

As entidades ou empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão são DISPENSADAS de
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Q177196 Segurança e Saúde no Trabalho
A legislação brasileira define o que é considerado trabalho noturno e qual o adicional correspondente à hora de trabalho noturna, sendo, respectivamente, aquele realizado entre
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Q177192 Segurança e Saúde no Trabalho
No trabalho em turnos, a continuidade da produção é alcançada pela participação de várias turmas de trabalhadores que se sucedem nos locais de trabalho.

O que caracteriza o sistema de turnos contínuos?
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Q177191 Segurança e Saúde no Trabalho
A empresa terá obrigação de indenizar o reclamante que nela trabalha, quando houver um eventual acidente do trabalho, tendo sido ou não emitida uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), uma vez comprovando-se, APENAS, a(o)
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Q177190 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito de acidentes do trabalho que resultem em am- putação de um membro, considere as afirmativas a seguir.

I – Caracteriza acidente como lesão corporal de natureza grave por debilidade permanente de membro, sentido ou função.

II – A perda ou inutilização do membro, sentido ou fun- ção é o que define a natureza grave de um acidente dessa natureza.

III – A incapacidade permanente para o trabalho é o indicador de gravidade em acidentes desse tipo.

IV – Trata-se de enfermidade incurável que, pela irreversibilidade, constitui lesão corporal grave.

Está correto APENAS o que se afirma em
Alternativas
Q177179 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dis- põe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, um exemplo de segurado que se enquadra como contribuinte individual é
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Q177173 Segurança e Saúde no Trabalho
Os trabalhadores celetistas são amparados pela Previdência Social e têm direito a benefícios. Quando o trabalhador desenvolve suas atividades em condições especiais, há necessidade do registro das medições ambientais em conformidade com os critérios apontados na legislação previdenciária. Esses dados devem ser transcritos em documentos específicos descritos pela legislação previdenciária e entregues ao trabalhador no término do contrato de trabalho ou para que ele requeira a concessão da aposentadoria especial.

Quais são os documentos que estão em vigor e que fundamentam o reconhecimento do trabalho em condições especiais?
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Q173502 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o art. 166 da CLT, sempre que, numa empresa petrolífera, as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho, essa empresa é obrigada a fornecer
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Q131669 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo em vista que, apesar de muitas empresas no Brasil adotarem
medidas preventivas, os números de doenças e acidentes laborais
ainda assustam, e que, para lidar com isso, a segurança do trabalho
se apresenta como tarefa essencial e transdisciplinar. Com relação
a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

No caso de acidente de trabalho, a notificação nos serviços de saúde só deverá ser realizada se a situação empregatícia e previdenciária do trabalhador estiver corretamente formalizada.
Alternativas
Q131667 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo em vista que, apesar de muitas empresas no Brasil adotarem
medidas preventivas, os números de doenças e acidentes laborais
ainda assustam, e que, para lidar com isso, a segurança do trabalho
se apresenta como tarefa essencial e transdisciplinar. Com relação
a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Acidente de trabalho grave é somente aquele que acarreta mutilação física ou funcional.
Alternativas
Q131651 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Código Internacional de Ética para os Profissionais
de Medicina do Trabalho, documento balizador da conduta ética
esperada de médicos do trabalho e de outros profissionais do campo
da saúde ocupacional aprovado e adotado pela Comissão
Internacional de Saúde Ocupacional, julgue os itens que se seguem.

Os profissionais de medicina do trabalho devem empenhar-se pela saúde e pelo bem-estar social dos trabalhadores, tanto no nível individual como no nível coletivo. Além disso, eles também devem contribuir para a saúde ambiental e comunitária.
Alternativas
Q131650 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Código Internacional de Ética para os Profissionais
de Medicina do Trabalho, documento balizador da conduta ética
esperada de médicos do trabalho e de outros profissionais do campo
da saúde ocupacional aprovado e adotado pela Comissão
Internacional de Saúde Ocupacional, julgue os itens que se seguem.

Os profissionais de medicina do trabalho não devem revelar segredos industriais ou comerciais a que tenham acesso em função do exercício de suas atividades. No entanto, eles não podem omitir informação que seja necessária para proteger a saúde ou a segurança dos trabalhadores ou da comunidade.
Alternativas
Q131649 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Código Internacional de Ética para os Profissionais
de Medicina do Trabalho, documento balizador da conduta ética
esperada de médicos do trabalho e de outros profissionais do campo
da saúde ocupacional aprovado e adotado pela Comissão
Internacional de Saúde Ocupacional, julgue os itens que se seguem.

A proteção da confidencialidade e do segredo no que se refere à privacidade dos trabalhadores não faz partes das obrigações estabelecidas no referido código.
Alternativas
Q131635 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando os preceitos das normas regulamentadoras em
segurança e medicina do trabalho, julgue os próximos itens.

O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores, concedendo prazo máximo de 180 dias para a correção das irregularidades encontradas.
Alternativas
Respostas
2341: C
2342: C
2343: B
2344: C
2345: D
2346: B
2347: E
2348: C
2349: A
2350: D
2351: B
2352: E
2353: E
2354: C
2355: E
2356: E
2357: C
2358: C
2359: E
2360: E