Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 110

Q739050

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q739050 Segurança e Saúde no Trabalho

Dentro dos Princípios Fundamentais do Profissional de Enfermagem, em seu código de ética, é proibido negar Assistência de Enfermagem em qualquer situação que se caracterize como:

A

urgência ou emergência.

B

atendimento rápido.

C

socorro imediato.

D

imediata.

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Q739047

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q739047 Segurança e Saúde no Trabalho

O sistema de esgotos existe para afastar a possibilidade de contato de despejos, esgoto e dejetos humanos com a população, águas de abastecimento, vetores de doenças e alimentos. A coleta do esgotos pluviais, domésticos e industriais em um único coletor é chamado de:

A

sistema separador.

B

sistema misto.

C

sistema unitário.

D

rede pluvial.

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Q739035

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q739035 Segurança e Saúde no Trabalho

Em âmbito nacional, é a quem compete coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho:

A

Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

B

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

C

Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST).

D

Comissão Interna de prevenção de Acidentes.

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Q739032

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q739032 Segurança e Saúde no Trabalho

O dever de indenizar surgiu da teoria do risco gerado, ou seja, se é o empregador quem cria o risco por meio de sua atividade econômica, a ele caberá responder pelos danos causados, independente de dolo ou culpa. A este contexto atribuímos a teoria da:

A

responsabilidade objetiva.

B

responsabilidade subjetiva.

C

responsabilidade do sujeito-ação.

D

responsabilidade conceitual.

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Q739031

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q739031 Segurança e Saúde no Trabalho

O Artigo 21, da Lei n° 8.213/91, equipara, ainda, à acidente de trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora tenha sido a causa única, haja contribuído para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou:

A

produzido lesão, mas não exija a atenção médica para a recuperação.

B

produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

C

que venha a causar apenas perda de tempo

D

produza lesão, mas não exija atendimento médico imediato.

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Q735869

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735869 Segurança e Saúde no Trabalho

Avalie se a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve conter, além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, os seguintes itens:

I- Fotografia, de frente, modelo 3 X 4.

II- Nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura.

III- Nome, idade e estado civil dos dependentes.

IV- Número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso.

Estão corretos os itens:

A

I e III, apenas;

B

II e IV, apenas;

C

I, II e III, apenas;

D

II, III e IV, apenas;

E

I, II, III e IV.

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Q735868

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735868 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto ao vínculo empregatício de cooperados, é correto afirmar que:

A

o trabalhador que aderir à Cooperativa e, por estatuto da mesma, adquirir o status de cooperado, é caracterizado como empregado, conforme CLT;

B

qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre seus associados e os tomadores de serviços das cooperativas;

C

considera-se trabalhador cooperado o trabalhador associado à cooperativa, que adere aos propósitos sociais e preenche as condições estabelecidas em estatuto de cooperativa;

D

qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquelas”;

E

considera-se trabalhador cooperado o trabalhador que, mesmo não associado à cooperativa, adere aos propósitos sociais e preenche as condições estabelecidas em estatuto de cooperativa.

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Q735866

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735866 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à rescisão de contrato de trabalho é correto afirmar que:

A

no caso de falta de aviso prévio, dá ao empregado o direito do dobro salário relativo a esse período;

B

pode ocorrer por pedido de dispensa, dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa ou término de contrato;

C

obriga ao empregador avisar ao empregado, no caso de demissão por justo motivo, com antecedência mínima de 30 dias;

D

no caso de falta de aviso prévio por parte do empregado, dá ao empregador o direito de descontarlhe em dobro o referido período;

E

no caso de falta de aviso prévio pelo empregador, dá ao empregado o direito de optar entre o salário relativo a esse período ou à integração deste período a seu tempo de serviço.

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Q735865

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735865 Segurança e Saúde no Trabalho

A criação do FGTS ocorreu com o objetivo de substituir a indenização e eliminar a estabilidade do empregado, que poderá ser demitido a qualquer tempo, pois já tem sua indenização depositada no FGTS. Quanto ao FGTS é correto afirmar que:

A

os depósitos são efetuados em conta coletiva dos empregados da empresa;

B

trata-se de recolhimento mensal opcional que o empregador deve fazer a favor do empregado;

C

trata-se de recolhimento anual obrigatório que o empregador deve fazer a favor do empregado;

D

o recolhimento feito pelo empregador deve ser realizado obrigatoriamente nas agências da CEF, sendo o saldo do FGTS gerido pelo Banco do Brasil;

E

a partir da Constituição de 1988, todo empregado admitido já tem assegurado o direito aos depósitos do FGTS, não havendo mais a necessidade de opção pelo Fundo.

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Q735864

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735864 Segurança e Saúde no Trabalho

As férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados da empresa ou de determinado estabelecimento ou setores e podem ser:

A

concedidas em até quatro períodos;

B

comunicadas ao sindicato da categoria com antecedência de 10 dias;

C

comunicadas à DRT com antecedência de 10 dias, indicando os setores atingidos;

D

concedidas em três períodos, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a 10 dias;

E

concedidas em dois períodos, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a 10 dias.

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Q735863

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735863 Segurança e Saúde no Trabalho

O aviso da programação da concessão de férias:

A

não necessita de recibo por parte do empregado;

B

deverá ser anotado na CTPS do empregado, acompanhado de assinatura do mesmo;

C

deverá ser comunicada ao empregado por escrito, com antecedência de no mínimo 15 dias;

D

deverá ser comunicada ao empregado por escrito, com antecedência de no mínimo 30 dias;

E

deve ser feito em três vias, sendo uma delas remetida ao Ministério do Trabalho e Emprego.

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Q735862

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735862 Segurança e Saúde no Trabalho

Todo empregado adquire o direito a férias após doze meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), sem prejuízo da remuneração. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

A

permanecer em licença remunerada por mais de 30 dias;

B

pedir demissão e não for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída;

C

permanecer recebendo auxílio-doença da Previdência Social, por mais de 30 dias

D

permanecer recebendo auxílio-doença da Previdência Social, por mais de 60 dias;

E

deixar de trabalhar por mais de 20 dias, com percepção de salários, em decorrência de paralisação total ou parcial dos serviços da empresa.

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Q735861

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735861 Segurança e Saúde no Trabalho

Instituído pela Lei nº 4.090-62, complementada pela Lei nº 4.749-65, o 13º salário:

A

não sofre descontos de INSS e IRRF;

B

é superior a 8% da remuneração recebida no ano;

C

é calculado como 1/12 da remuneração devida por cada ano trabalhado;

D

pode ser pago em até quatro parcelas, sendo uma delas obrigatoriamente ao final do ano;

E

pode ser pago em até quatro parcelas, sendo uma delas obrigatoriamente quando da concessão de férias.

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Q735860

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735860 Segurança e Saúde no Trabalho

Ao se concluir determinado período de trabalho, terá o empregado o direito de receber seu salário, sendo o:

A

adicional noturno do trabalhador urbano calculado da mesma forma que o do trabalhador rural;

B

adicional de insalubridade relativo a atividades ou operações perigosas, em condições de risco acentuado;

C

salário extra a forma de salário pelo qual o empregado recebe um extra proporcional ao valor do produto em cuja venda atua;

D

salário comissão aquele recebido como comissionamento pelas horas trabalhadas além tempo do estipulado em seu contrato de trabalho;

E

salário quinzenal pago até o 5º dia da quinzena vencida, ou seja, os pagamentos serão efetuados no dia 20 do mês correspondente e no dia 5 do mês subsequente.

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Q735859

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735859 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.180, de 19 de dezembro de 1985, o trabalhador tem o direito de receber o vale-transporte para seu deslocamento até o local de trabalho. Em relação ao vale transporte é correto afirmar que:

A

poderá ser pago direto ao empregado, sob a forma de numerário;

B

não poderá ser pago direto ao empregado, sob a forma de numerário;

C

o valor dos vales entregues ao trabalhador não poderão ser na folha de pagamento;

D

o valor dos vales entregues ao trabalhador poderão ser na folha de pagamento até o limite de 10% de seu salário-base;

E

o valor dos vales entregues ao trabalhador poderão ser na folha de pagamento até o limite de 15% de seu salário-base.

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Q735858

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735858 Segurança e Saúde no Trabalho

Para cumprir as determinações da Lei 4.923-65, os estabelecimentos que registrarem movimento de empregados por desligamento dos mesmos, deverão informar o Ministério do Trabalho em até o:

A

dia 7 do mês seguinte;

B

7º dia útil do mês seguinte;

C

dia 10 do mês seguinte;

D

10º dia útil do mês seguinte;

E

dia 15 do mês seguinte.

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Q735857

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735857 Segurança e Saúde no Trabalho

Para que se faça possível a admissão de empregado, torna-se indispensável que ele possua e apresente, no Departamento de Pessoal, a seguinte documentação, que é obrigatória, conforme normas do Ministério do Trabalho:

A

Carteira do Trabalho e Previdência Social e atestado de bons antecedentes;

B

Atestado médico admissional expedido por médico do trabalho e Título Eleitoral;

C

Carteira do Trabalho e Previdência Social e Certificado de Reservista Certificado de Reservista;

D

Carteira do Trabalho e Previdência Social e atestado médico admissional expedido por médico do trabalho;

E

Atestado médico admissional expedido por médico do trabalho e Certificado de Reservista Certificado de Reservista.

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Q585790

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q585790 Segurança e Saúde no Trabalho

O Brasil é signatário de várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre elas a Convenção 155, que versa sobre segurança e saúde dos trabalhadores. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que a Convenção 155

A

não prevê a recusa do trabalhador em executar tarefa que ofereça risco grave e iminente para sua saúde ou segurança.

B

prevê inclusive a distribuição de equipamentos de proteção para os trabalhadores, em casos de riscos de acidentes ou de danos à saúde.

C

deve viger por no mínimo cinco anos no país após sua ratificação por país membro da OIT.

D

se aplica apenas aos trabalhadores das empresas privadas.

E

deverá, obrigatoriamente, ser observada para todos os ramos de atividade econômica do país.

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Q553841

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: BANPARÁ Prova: ESPP - 2013 - BANPARÁ - Médico do Trabalho |

Q553841 Segurança e Saúde no Trabalho

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária. De acordo com a legislação brasileira várias situações são consideradas ou se equiparam a acidente de trabalho, entre elas não se inclui:

A

Doença do trabalho adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente.

B

Doença profissional produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade.

C

Agressão sofrida que foi praticada por indivíduo não companheiro de trabalho e que ocorreu durante o período de trabalho.

D

Acidente ocorrido em viagem para participação em evento científico financiado pelo empregador.

E

Doença endêmica adquirida por segurados habitantes de região em que ela se desenvolva que não resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

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Q553840

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: BANPARÁ Prova: ESPP - 2013 - BANPARÁ - Médico do Trabalho |

Q553840 Segurança e Saúde no Trabalho

Um indivíduo trabalha informalmente como distribuidor de folhetos, panfletos e outros materiais de propaganda em frente à empresa em que você atua e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Para ir ao trabalho ele faz uso de bicicleta própria como meio de locomoção. Na ida ao trabalho foi atropelado por um automóvel e fraturou o úmero direito, ficando sem condições de trabalhar por pelo menos oito semanas. No caso, o acidentado:

A

Tem direito a auxílio por acidente do trabalho.

B

Não tem qualquer benefício pecuniário.

C

Tem direito à indenização por parte da empresa, em frente a qual trabalhava.

D

Tem direito a auxílio-desemprego.

E

Tem direito à indenização por parte dos fornecedores dos materiais com que trabalhava.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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