Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 107

Q315411

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDUNESP Prova: VUNESP - 2013 - FUNDUNESP - Engenheiro de Segurança |

Q315411 Segurança e Saúde no Trabalho

A Constituição Federal estabelece alguns direitos que assistem aos trabalhadores e são pertinentes à área de segurança e saúde no trabalho. Em conformidade com o texto constitucional,

A

o trabalho de menores de 18 anos em condições de insalubridade, periculosidade ou penosidade exige autorização formal dos pais ou responsáveis e o compromisso do empregador em proporcionar o adequado acompanhamento médico.

B

os sindicatos representativos das categorias profissionais têm o direito de firmar acordos e convenções coletivas com as respectivas representações patronais,
relativas à melhoria das condições de trabalho, em âmbito regional ou nacional, encaminhando, neste último caso, os termos da negociação para conhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

C

embora a previsão do pagamento de adicional aos trabalhadores, pelo exercício de atividades profissionais em condições de penosidade, tenha ocorrido no texto
publicado em 5 de outubro de 1988, sua regulamentação em Lei ordinária só aconteceu com a publicação da Lei n.º 9.030, em 18 de abril de 1994, que alterou o artigo 192 do capítulo V, do Título II da CLT.

D

ao trabalhador é permitido acessar a qualquer tempo os resultados dos exames médicos aos quais foi submetido por exigência do empregador, assim como quaisquer outras documentações geradas pelo empregador e que tenham relação com sua saúde, condição física e aptidão profissional.

E

constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, conforme inciso XXII, do artigo 7.º, do Capítulo II – Dos Direitos Sociais.

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Q315410

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDUNESP Prova: VUNESP - 2013 - FUNDUNESP - Engenheiro de Segurança |

Q315410 Segurança e Saúde no Trabalho

Em conformidade com a Resolução n.º 359, de 31 de julho de 1991, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, inscrevem-se, entre as atribuições do engenheiro de segurança do trabalho,

A

analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e realizando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito aos custos diretos e indiretos decorrentes dos acidentes.

B

planejar e desenvolver a implantação e técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos e colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios.

C

propor medidas preventivas no campo da segurança do trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do acidente de trabalho, excetuando-se as doenças relacionadas ao trabalho.

D

responder tecnicamente pela especificação para aquisição de substâncias e equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos aos trabalhadores, acompanhando o controle do recebimento e incorporação à produção.

E

responsabilizar-se pelas providências necessárias ao atendimento de cláusulas de convenções coletivas de trabalho firmadas com a representação dos empregados, que sejam pertinentes à sua área de atuação e sejam passíveis de fiscalização pela auditoria fiscal do trabalho.

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Q315403

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDUNESP Prova: VUNESP - 2013 - FUNDUNESP - Engenheiro de Segurança |

Q315403 Segurança e Saúde no Trabalho

Há algumas décadas, a questão da proteção e preservação do meio ambiente vem ocupando espaço crescente na gestão das organizações. Entre os conceitos e conhecimentos mobilizados nessa dimensão da atuação empresarial, tem-se que

A

ecoeficiência refere-se à busca de bons resultados na gestão dos resíduos sólidos, de maneira que o consumo de mais energia e maior quantidade de matéria-prima sejam compensados por maiores índices de reúso e reciclagem dos resíduos gerados na produção.

B

os seres humanos são o argumento central do desenvolvimento sustentável, por lhes ser inalienável o direito a uma vida saudável, de maneira que o primeiro requisito para certificação dos sistemas de gestão ambiental é o atendimento da legislação de segurança e saúde no trabalho por parte da organização.

C

as partes interessadas ou stakeholders reúnem os grupos internos ou externos à organização, como empregados, clientes, fornecedores, vendedores, acionistas, investidores e outros que sejam passíveis de impacto financeiro provocado por um desempenho ambiental aquém daquele definido pelas autoridades para a organização.

D

dos paradigmas mais primitivos da gestão ambiental, baseados na capacidade de assimilação dos ecossistemas, as organizações vêm evoluindo em suas práticas, passando pelo controle das emissões, pelo conceito de tecnologias limpas e chegando à abordagem da gestão ambiental integrada, preocupando-se com os impactos ambientais do produto.

E

a compreensão da empresa como um sistema, ou como parte dele, justifica a prática do benchmarking ou referenciamento ou, ainda, balizamento, que é a comparação sistematizada dos processos de uma organização em relação aos resultados médios observados em seu ramo de atividade, visando justificar investimentos na melhoria da gestão ambiental.

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Q315118

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |

Q315118 Segurança e Saúde no Trabalho

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