Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 104

Q474329

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q474329 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base no disposto na Portaria n.º 3.275/1989, do Ministério do Trabalho e Emprego, é correto afirmar que as atividades do técnico de segurança do trabalho incluem

executar suas atividades profissionais baseando-se na legislação afeta e em métodos científicos, sempre focando a preservação da integridade física e mental dos trabalhadores.

Certo

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Q453111

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q453111 Segurança e Saúde no Trabalho

O art. 189 da CLT estabelece que: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos”. Relacionado ao conceito anterior, indique a alternativa INCORRETA.

A

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado, apenas, o de grau mais elevado para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

B

Entende-se por “Limite de Tolerância” a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

C

A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamento de proteção individual.

D

O exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a 30% para insalubridade de grau máximo, 20% para insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo.

E

Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

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Q453086

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q453086 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Resolução CFM nº 1.488/98, aos médicos que prestam assistência médica ao trabalhador, independentemente de sua especialidade ou local em que atuem, cabe, EXCETO:

A

Promover o acesso ao trabalho de portadores de afecções e deficiências para o trabalho, desde que não as agrave ou ponha em risco sua vida.

B

Fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário, considerando que o repouso não faz parte do tratamento.

C

Atuar junto à empresa para eliminar ou atenuar a nocividade dos processos de produção e organização do trabalho, sempre que haja risco de agressão à saúde.

D

Opor-se a qualquer ato discriminatório impeditivo do acesso ou permanência da gestante no trabalho, preservando-a, e ao feto, de possíveis agravos ou riscos decorrentes de suas funções, tarefas e condições ambientais.

E

Fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico e dar encaminhamento, sempre que necessário, para benefício do paciente e dentro dos preceitos éticos, quanto aos dados de diagnóstico, prognóstico e tempo previsto de tratamento.

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Q452844

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica |

Q452844 Segurança e Saúde no Trabalho

A análise pericial em saúde visa determinar a repercussão da doença no desempenho das atribuições do cargo e, após fundamentar em bases legais estabelecidas, informar à autoridade competente o seu laudo com o parecer para as medidas que forem necessárias e implementadas pela autoridade administrativa. Sobre os conceitos a seguir, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Capacidade laborativa é a condição física e mental para o exercício de atividade produtiva.

( ) Incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, decorrente de alterações patológicas consequentes a doenças ou acidentes.

( ) Agravos à saúde são danos à integridade física, mental e social dos indivíduos, provocados por doenças ou circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas e lesões auto ou heteroinfligidas.

( ) Deficiência é a perda total, bem como ausência ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere limitação ou incapa- cidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

A sequência está correta em

A

F, F, V, V

B

V, F, V, F

C

V, V, F, F

D

V, V, V, F

E

F, V, F, F

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Q452843

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q452843 Segurança e Saúde no Trabalho

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Constituem contribuições sociais, EXCETO:

A

Dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de contribuição.

B

Das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro.

C

Dos dependentes do segurado recolhido à prisão, incidentes sobre o auxílio-reclusão.

D

Dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário de contribuição dos empregados domésticos a seu serviço.

E

Das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

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Q452842

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q452842 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 30 dias consecutivos.

B

A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60, se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente, homens e mulheres.

C

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao professor aos 30 anos de contribuição e à professora aos 25 anos de contribuição.

D

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.

E

A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

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Q452840

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q452840 Segurança e Saúde no Trabalho

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações quanto ao segurado, EXCETO:

A

Salário-família.

B

Auxílio-doença.

C

Auxílio-acidente.

D

Auxílio-reclusão.

E

Salário-maternidade.

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Q452838

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q452838 Segurança e Saúde no Trabalho

São segurados obrigatórios da Previdência Social, como trabalhador avulso, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:

A

O empregado doméstico.

B

O trabalhador em alvarenga.

C

O ensacador de café, cacau e similares.

D

O trabalhador na indústria de extração de sal.

E

O trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza.

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Q452837

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica |

Q452837 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Resolução nº 1.488/98, do Conselho Federal de Medicina, que dispõe de normas específicas para médicos que atendam o trabalhador, marque a alternativa INCORRETA.

A

O médico perito de instituições previdenciárias e seguradoras deve subsidiar tecnicamente a decisão para a concessão de benefícios.

B

O médico perito judicial deve fornecer cópia de todos os documentos disponíveis para que os assistentes técnicos elaborem seus pareceres.

C

Em ações judiciais, o prontuário médico, os exames complementares ou outros documentos poderão ser liberados por autorização expressa do próprio assistido.

D

O médico perito judicial e assistentes técnicos, ao vistoriarem o local de trabalho, devem fazer-se acompanhar, sempre, pelo próprio trabalhador que está sendo objeto da perícia, para melhor conhecimento do seu ambiente de trabalho e função.

E

O médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa não pode atuar como perito judicial, securitário, previdenciário ou assistente técnico, nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos, independente se atuais ou passados.

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Q452835

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q452835 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Decreto nº 3.048/99 do INSS, o trabalhador mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, em determinadas situações, EXCETO:

A

Até 12 meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.

B

Até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

C

Até 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

D

Até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

E

Até 12 meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

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Q438464

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Médico do Trabalho |

Q438464 Segurança e Saúde no Trabalho

Cabe ao INSS promover a prestação da habilitação e da reabilitação profissional, sendo certo que

A

toda e qualquer despesa realizada pelo segurado para a aquisição de órtese será reembolsada.

B

as órteses ou próteses não serão fornecidas aos aposentados.

C

a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas.

D

constitui obrigação da previdência social a colocação do segurado em emprego para o qual foi reabilitado.

E

concluído o processo de reabilitação profissional será encerrado o benefício do auxílio-acidente.

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Q438454

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Médico do Trabalho |

Q438454 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando a legislação previdenciária vigente, pode-se afirmar em relação ao auxílio-acidente que

A

será devido a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença acidentário.

B

será devido a contar do dia seguinte ao acidente que causou a lesão

C

é o único benefício que pode ser acumulado com a aposentadoria devida pelo INSS

D

também o segurado empregado doméstico faz jus a esse benefício.

E

também o segurado desempregado faz jus a esse benefício.

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Q427604

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 3 |

Q427604 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação à segurança do trabalho, julgue o item.
Considere que um trabalhador tenha sido designado pela empresa em que trabalha para realizar um curso de capacitação em outra cidade. Considere, ainda, que, ao se deslocar utilizando seu próprio veículo, o trabalhador tenha sofrido lesões decorrentes de um acidente de tráfego. Nessa situação, o acidente sofrido pelo trabalhador é considerado acidente de trabalho, de acordo com as normas regulamentadoras vigentes.

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Q425093

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q425093 Segurança e Saúde no Trabalho

O adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas é um direito dos trabalhadores inscrito na(s)

A

Lei nº 6.514, de 22/12/1977

B

Consolidação das Leis do Trabalho

C

Constituição Federal do Brasil, de 1988

D

Portaria nº 3.214, de 08/06/1978, do Ministério do Trabalho

E

Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho

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Q425091

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q425091 Segurança e Saúde no Trabalho

Para fins estatísticos, os dias perdidos são dias corridos de afastamento do trabalho em decorrência de lesão no trabalhador.
Esses dias são contados do dia

A

seguinte ao do acidente até o dia de retorno ao trabalho

B

seguinte ao do acidente até o dia anterior ao do retorno ao trabalho

C

do acidente até o dia de retorno ao trabalho

D

do acidente até o dia anterior ao do retorno ao trabalho

E

anterior ao do acidente até o dia de retorno ao trabalho

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Q425084

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q425084 Segurança e Saúde no Trabalho

Determinado benefício previdenciário é pago, a titulo de indenização, ao segurado da Previdência Social, vítima de acidente do trabalho, quando, após o término do recebimento de um outro benefício, for comprovada a redução permanente da capacidade desse segurado para o trabalho que habitualmente exercia.
Tal benefício é o(a)

A

auxílio doença

B

auxílio acidente

C

auxílio doença acidentário

D

auxílio doença previdenciário

E

aposentadoria especial

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Q424318

Ano: 2013 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2013 - UFSM - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q424318 Segurança e Saúde no Trabalho

Acidente de Trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Essa é a definição constante na Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976, que dispõe sobre o seguro de acidentes de trabalho. Equiparam-se ao acidente de trabalho as situações apresentadas a seguir, EXCETO:

A

ato de sabotagem ou de terrorismo praticados por terceiros, inclusive companheiro de trabalho.

B

ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho.

C

ato de imprudência, imperícia ou negligência de terceiro, inclusive companheiro de trabalho.

D

agravação ou complicação de acidente de trabalho, lesão que, resultante de outro acidente, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

E

desabamento, inundação ou incêndio.

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Q397991

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q397991 Segurança e Saúde no Trabalho

Tendo em vista que as doenças relacionadas ao trabalho são legalmente equiparadas aos acidentes de trabalho, julgue o item subsecutivo.

Para o estabelecimento do nexo causal entre doença e trabalho, é suficiente considerar as informações obtidas a partir da anamnese ocupacional, do exame físico e da análise dos exames complementares do periciando.

Certo

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Q397984

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q397984 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de conduta médica pericial, julgue o item subsequente.

Considerando as variáveis da incapacidade laborativa, a readaptação deverá ser indicada, após inspeção médica, nos casos em que o servidor público apresente qualquer grau de comprometimento de sua capacidade laborativa, desde que permanente.

Certo

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Q397983

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q397983 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de conduta médica pericial, julgue o item subsequente.

Considere a seguinte situação hipotética. Para fins de aposentadoria por invalidez, a junta médica oficial de determinado órgão público foi incumbida de realizar exame pericial em servidor que, após meses de licença para tratamento da saúde, apresentou sequela definitiva de múltiplas fraturas em membros inferiores que o impediam de deambular. Nessa situação, depois da realização do exame, se a junta médica decidir-se pela aposentadoria, o laudo deverá ser emitido com base em doença enquadrada como paralisia incapacitante e irreversível, especificada em lei.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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