Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Doença ou lesão anterior à filiação do segurado ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, nem mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
É de doze contribuições mensais o período de carência para que o segurado tenha direito ao recebimento do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.
Considere que Maria, que realiza trabalho insalubre como auxiliar de limpeza na empresa XYZ, esteja prestes a retornar do período de licença maternidade e não amamente seu filho prematuro internado em unidade hospitalar. Nessa situação hipotética, Maria poderá retornar à sua atividade laborativa insalubre, sem necessidade de se submeter a exame de retorno ao trabalho.
Caso uma empregada presencie a prática de assédio sexual em seu setor de trabalho, ela poderá denunciar o fato à CIPA da organização, desde que se identifique, já que, nessa situação, é vedado o anonimato da pessoa denunciante.
O relatório médico, a anamnese e o exame clínico são elementos periciais suficientes para que o médico do trabalho estabeleça o nexo causal entre o transtorno mental da trabalhadora e suas atividades laborais.
Tanto o médico assistente quanto o médico do trabalho devem realizar a notificação compulsória, dados os indícios de discriminação de gênero.
Considere que um eletricista de 40 anos de idade contratado há 3 meses caia de uma altura de 3 metros durante o desempenho de suas funções e frature a tíbia em 3 pontos, afastando-se de suas atividades laborais por 60 dias. Nesse caso, apesar da gravidade do quadro, o trabalhador não tem direito ao auxílio-doença.
Considere que um servidor público que tenha trabalhado durante 25 anos na área de produção de aminas aromáticas e seus derivados tenha iniciado quadro de hematúria há 3 meses. Considere, ainda, que, após investigação diagnóstica, tenha sido constatada neoplasia maligna de bexiga, considerada, na avaliação da junta oficial, uma neoplasia com mau prognóstico em curto prazo e inoperável. Nesse caso, deve ser concedida ao servidor a aposentadoria por invalidez.
Suponha que uma servidora pública submetida a tireoidectomia total devido a neoplasia maligna da glândula tireoide tenha ficado afastada de suas atividades laborais por 90 dias. Nessa situação hipotética, o tipo de intervenção cirúrgica a que a servidora foi submetida e o tempo de afastamento do serviço justificam a concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais.
Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item
Trata-se de indivíduo portador de doença especificada no inciso XIV do art. 6 º da Lei n.º. 7.713/1988 com direito à isenção do imposto de renda.
( ) A caracterização de uma doença como ocupacional depende, exclusivamente, do nexo causal definido pelo médico do trabalho da empresa.
( ) Define que o empregador deve informar ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), mesmo que não haja afastamento superior a quinze dias.
( ) As doenças do trabalho e as doenças profissionais possuem definição legal semelhantes, sendo relacionadas ao exercício da atividade laboral do trabalhador.
( ) O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), previsto no Decreto nº 3.048/1999, impacta diretamente a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.
( ) Caso o trabalhador apresente incapacidade permanente decorrente de doença ocupacional, a empresa é isenta de recolher o FGTS durante o afastamento previdenciário.
A sequência está correta em
Sobre os deveres de um zelador contratado sob a CLT em um município, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.
( ) Auditoria: Procedimento sistemático, independente e documentado para obter e avaliar objetivamente as evidências com a finalidade de determinar em que extensão os critérios estabelecidos são cumpridos. Não significa, necessariamente, uma auditoria externa independente (realizada por um ou mais auditores externos à organização).
( ) Monitoramento reativo: Atividades regulares que verificam se as medidas de prevenção e proteção contra fatores de risco (perigos) e riscos, bem como as disposições para a implementação dos sistemas de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, estão de acordo com os critérios definidos.
( ) Risco: Combinação da probabilidade de que ocorra um evento perigoso com a severidade das lesões ou dos danos causados por esse evento à saúde das pessoas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Contrato de trabalho: contrato de duração limitada, incluindo trabalho temporário, sazonal, diário ou intermitente.
( ) Relações de trabalho: quando se constituem em relações triangulares e disfarçadas, como no caso da subcontratação, dos contratos por agência e das empresas-plataforma.
( ) Condições de trabalho: quando há ausência de proteção contra rescisão contratual e falta ou acesso limitado ao exercício dos direitos no trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: