Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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No que concerne ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e à conversão de atividade especial, julgue o item que se segue.
O PPP visa fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a previdência social, de forma a garantir exclusivamente o direito coletivo decorrente da relação de trabalho.
No que concerne ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e à conversão de atividade especial, julgue o item que se segue.
Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para obtenção do direito a benefícios e serviços previdenciários.
No que concerne ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e à conversão de atividade especial, julgue o item que se segue.
Para fins de concessão de aposentadoria especial, somente podem ser considerados os períodos de atividade especial, sendo vedada a conversão de tempo especial em tempo comum.
( ) O PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas quanto à: I) fiel transcrição dos registros administrativos; e II) veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.
( ) Deverá constar no PPP o nome e o CPF do responsável pela assinatura do documento.
( ) O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que todas as informações estejam adequadamente preenchidas e amparadas em laudo técnico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Se a incapacidade gerada pelo acidente no trabalhador causar afastamento superior a 10 dias, é necessário submetê-lo à perícia médica para comprovar a necessidade do auxílio-doença acidentário.
II. No caso de afastamentos prolongados, o trabalhador e sua família podem ter sua renda mensal diminuída, levando a um desajuste da condição financeira.
III. Verificado um número elevado de acidentes em uma empresa, esta poderá ser submetida a um maior recolhimento sobre a folha de pagamento para o INSS, com a finalidade de custear as despesas decorrentes dos acidentes.
Está correto o que se afirma em
I. Diretor empregado que presta serviço e é remunerado por uma empresa de caráter rural.
II. Contratado por empresa de trabalho temporário, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular.
III. Brasileiro contratado no Brasil para trabalhar em empresa domiciliada no exterior, com 25% de capital votante pertencente a empresa brasileira.
Está correto o que se apresenta em
“um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.” Além de atender às condições requeridas para esse benefício, o trabalhador que solicita aposentadoria especial deve cumprir uma carência, medida em quantidade de contribuições, de:
Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.
O segurado empregado doméstico está excluído da aplicação
do NTEP.
Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.
A perícia médica federal deve considerar acidente do
trabalho quando verificar o NTEP entre a atividade do
trabalhador, dada pela Classificação Brasileira de Ocupação
(CBO), e a entidade mórbida motivadora da incapacidade,
elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.
A empresa, para fins estatísticos e epidemiológicos, deverá
comunicar à previdência social o acidente do trabalho
ocorrido com segurado contribuinte individual, até o
primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.
O NTEP opera em direção à maior aceitação do erro
falso-positivo, assumindo-se o acidente do trabalho por
presunção relativa, ao passo que se afasta do falso-negativo,
a partir do referencial teórico coletivo em detrimento do
meramente biológico.
Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.
O INSS informará ao segurado eventual contestação da
empresa para que este, se assim pretender, possa impugná-la,
sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade
de reconhecimento de inexistência do nexo entre o trabalho e
o agravo.
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