Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 35

Q831789

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Enfermeiro do Trabalho |

Q831789 Segurança e Saúde no Trabalho

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até _______________ ocorrência.

A

12 (doze) horas após a

B

as 24 (vinte e quatro) horas do mesmo dia da

C

o segundo dia útil após a

D

36 (trinta e seis) horas após a

E

o primeiro dia útil seguinte à

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Q818241

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - UFPI - Enfermeiro do Trabalho |

Q818241 Segurança e Saúde no Trabalho

A notificação de doenças ocupacionais tem importância fundamental para se traçar o perfil epidemiológico de um município e dá subsídio para ações que reduzam o número de casos de trabalhadores afetados. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que:

A

Pela legislação brasileira, os acidentes de trabalho são de notificação compulsória mediante a Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT).

B

A CAT deve ser emitida exclusivamente pela empresa à qual o trabalhador está vinculado e mesmo que esta se recuse a emiti-la, não competindo aos serviços de saúde, nem sindicatos, nem ao próprio trabalhador emiti-la.

C

Um dos principais objetivos da emissão da CAT é garantir o direito do trabalhador ao seguro acidentado junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.

D

Todo e qualquer trabalhador tem direito ao registro do acidente de trabalho e da doença ocupacional no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN/SUS), seja ele autônomo, informal, rural ou outros.

E

A carência na notificação dos acidentes no trabalho compromete a implementação das ações e dados relacionados à saúde do trabalhador, visto que o agravo que não se mostra não é eleito entre as prioridades de intervenção, comprometendo a elaboração de medidas preventivas aos fatores desencadeadores.

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Q757109

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q757109 Segurança e Saúde no Trabalho

O conceito legal do Acidente de Trabalho foi estabelecido por qual instrumento legal?

A

Lei nº 6514, de 22 de dezembro de 1977.

B

Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991.

C

Lei nº 7410, de 27 de novembro de 1985.

D

Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978.

E

Portaria nº 3195, de 10 de agosto de 1988.

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Q739082

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |

Q739082 Segurança e Saúde no Trabalho

Um motociclista trabalha informalmente no transporte de pessoas em seu veículo e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Foi vítima de acidente com seu veículo durante o trabalho e fraturou o fêmur direito, devendo ficar sem trabalhar por pelo menos 12 semanas. No caso, é correto afirmar que:

A

O motociclista tem direito a auxílio-acidente.

B

O motociclista não tem direito a qualquer benefício pecuniário.

C

O motociclista tem direito a auxílio-doença.

D

O motociclista tem direito a auxílio especial.

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Q739081

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |

Q739081 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto 3048/99 (e atualizações), em seu anexo I, relaciona as situações em que o aposentado por invalidez tem direito a majoração em 25%. Uma condição que não se enquadra nessas situações é:

A

Perda de segmento do aparelho digestivo cuja localização ou extensão traz repercussões sobre a nutrição e o estado geral.

B

Doença que exija permanência contínua no leito.

C

Cegueira total.

D

Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.

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Q739060

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |

Q739060 Segurança e Saúde no Trabalho

Na condição de perito não é vedado ao médico:

A

Negar-se a ser perito de empresa na qual já tenha atuado.

B

Ser perito de um trabalhador que seja da sua própria família.

C

Assinar laudos periciais, quando não tenha realizado pessoalmente o exame, mesmo que seja de um assistente.

D

Fazer qualquer apreciação em presença do examinado, sobre a atuação de um colega.

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Q726379

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) |

Q726379 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com Lei n° 8.213, de 1991, em relação à comunicação do acidente do trabalho à Previdência Social, é correto afirmar que

A

a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 2º (segundo) dia útil seguinte ao da ocorrência

B

o empregado deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência.

C

caso a entidade sindical competente formalize a comunicação do acidente do trabalho ela terá o prazo de até 1 (um) dia útil seguinte ao da ocorrência.

D

na falta de comunicação por parte da empresa, pode formalizá-la qualquer autoridade pública.

E

somente a empresa pode formalizar a comunicação do acidente do trabalho.

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Q726375

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) |

Q726375 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação aos programas, ferramentas e documentos relacionados à SST, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a NR-9, a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA devem ser feitas exclusivamente pelo SESMT.

B

De acordo com a NR-7, o PCMSO deve incluir no mínimo a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico e demissional.

C

Em um Programa de Proteção Respiratória, cada usuário de respirador deve receber treinamento (e reciclagem) que deve incluir explanação e discussão sobre os cuidados de manutenção, inspeção e guarda, quando o respirador não estiver em uso.

D

De acordo com a Lei 8.213, de 1.991, no laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) deve constar apenas informação de tecnologia de proteção coletiva.

E

A NR-1 recomenda que o Diálogo Diário de Segurança (DDS) não ultrapasse a duração de 15 minutos.

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Q726371

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) |

Q726371 Segurança e Saúde no Trabalho

O seguinte trecho foi retirado da Instrução Normativa INSS/DC nº 98/2003: “Síndrome relacionada ao trabalho, caracterizada pela ocorrência de vários sintomas concomitantes ou não, tais como: dor, parestesia, sensação de peso, fadiga, de aparecimento insidioso, geralmente nos membros superiores, mas podendo acometer membros inferiores [...] São resultado da combinação da sobrecarga das estruturas anatômicas do sistema osteomuscular com a falta de tempo para sua recuperação”. Esta síndrome é entendida como

A

LER/DORT.

B

PAIRO.

C

Burnout.

D

PAIR.

E

Síndrome da Má-adaptação ao Trabalho em Turnos.

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Q714967

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - SEDE |

Q714967 Segurança e Saúde no Trabalho

Paciente feminina, 22 anos, conseguiu o primeiro emprego após o término da faculdade. Antes de completar 1 ano de trabalho, apresenta quadro de tuberculose, sendo afastada do trabalho por tempo necessário para o tratamento. Por não ser doença ocupacional, é de se esperar do INSS

A

a não concessão do benefício, pois a paciente se encontra no período de carência.

B

a concessão do benefício a partir do 16° dia de afastamento.

C

a concessão do beneficio a partir do 31° dia de afastamento.

D

a concessão do benefício, pois tuberculose faz parte das doenças que não exigem carência pelo INSS.

E

a necessidade de abertura de CAT.

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Q714963

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - SEDE |

Q714963 Segurança e Saúde no Trabalho

O Artigo 36 do Decreto n° 3.298, de 20/12/99, determina que empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher uma certa porcentagem de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada na seguinte proporção:

A

até duzentos empregados, dois por cento.

B

de duzentos e um a trezentos empregados, quatro por cento.

C

de trezentos e um a quinhentos empregados, cinco por cento.

D

de quinhentos e um a mil empregados, 7 por cento

E

acima de mil empregados, 10 por cento.

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Q693294

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HU-UFJF) |

Q693294 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a instrução normativa INSS/ PRES nº 45 de agosto de 2010, a quem cabe comunicar o agravamento do acidente à perícia médica?

A

Ao técnico de segurança do trabalho.

B

Ao Líder do SESMT.

C

Ao Empregador.

D

Ao técnico da Reabilitação Profissional.

E

Ao técnico da Reabilitação Laboral.

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Q623345

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q623345 Segurança e Saúde no Trabalho

Na documentação necessária ao requerimento da aposentadoria especial, o INSS conta com o PPP -

A

Perfil Profissiográfico Previdenciário, que deve estar disponível para fiscalização do INSS, tendo substituído, a partir de 01.01.2004, o formulário DIRBEN 8030 (antigo SB-40) e que concentra todas as informações do laudo técnico de condições ambientais de trabalho e dos formulários antigos.

B

Perfil Previdenciário Profissional, que deve ser preenchido com as informações constantes do LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho ou, na ausência deste, com os dados constantes do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

C

Perfil Profissional Padrão, que resume as ocupações do trabalhador em toda sua vida profissional, incluindo os períodos em que desempenhou atividades especiais, para a conversão de tempo para fins de aposentadoria.

D

Perfil Profissional Previdenciário, que nos casos das empresas contratadas, cujos empregados estão sujeitos às mesmas condições ambientais dos empregados da empresa contratante, deve ser preenchido pela empresa contratante.

E

Perfil Profissiográfico Padrão, que, nos casos em que a exposição ocupacional existe apenas em relação aos agentes biológicos, é desnecessário por não haver quantificação do agente insalubre.

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Q623324

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q623324 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação previdenciária pertinente ao acidente de trabalho, é correto afirmar:

A

o Decreto n° 3.048, de maio de 2002, regulamentou o financiamento da aposentadoria especial, com a contribuição das empresas sendo proporcional à severidade das condições ambientais de trabalho, variando entre 3%, 6% e 9% da remuneração paga aos empregados expostos.

B

equipara-se ao acidente de trabalho aquele acidente que, mesmo não tendo sido a causa exclusiva, tenha contribuído indiretamente ou de forma subsidiária para a morte do segurado, para redução ou perda da capacidade para o trabalho ou lesão que exija atenção médica.

C

auxílio-doença é o benefício pago ao segurado que sofre um acidente ou é acometido por doença profissional ou do trabalho que, após a recuperação, resulta em sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho.

D

a empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte da ocorrência, sendo que, em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.

E

o auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, constitui benefício devido ao trabalhador ativo com sequelas de acidente ou doença do trabalho, que, por sua natureza, pode ser acumulado com o valor da aposentadoria quando o trabalhador se aposenta por tempo de serviço.

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Q623319

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q623319 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação da Previdência Social voltada à cobertura dos eventos associados à segurança e saúde do trabalhador,

A

o Perfil Profissiográfico Previdenciário foi instituído pela Instrução Normativa INSS/PRES n° 45/2010, publicada em Portaria conjunta dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego.

B

o Laudo Técnico das Condições e Ambiente de Trabalho é o documento que retrata, na esfera previdenciária, as condições ergonômicas e os agentes ambientais aos quais estão sujeitos os trabalhadores.

C

para que o INSS possa avaliar se um determinado período trabalhado pode ser convertido em “tempo especial", o trabalhador deverá apresentar os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o PPP.

D

como prescreve a Instrução Normativa PRES 001/2004, as informações necessárias para o preenchimento do Laudo Técnico das Condições de Trabalho devem ser extraídas do Perfil Profissional Previdenciário, do relatório anual do PPRA ou, no caso da construção civil, do PCMAT.

E

o Perfil Previdenciário Profissional deve ser elaborado pelo empregador e contemplar os resultados das avaliações ambientais e de controle médico da exposição dos trabalhadores aos agentes insalubres no ambiente de trabalho.

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Q593983

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q593983 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as assertivas abaixo.

I. É um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como, por exemplo, atividades que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

II. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

III. Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional não devem preencher o PPP.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, apenas.

E

III, apenas.

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Q591898

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q591898 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto ao FAP, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O fator acidentário é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas.

B

No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa paga a metade da alíquota do SAT/RAT.

C

O FAP calculado sempre sobre o último ano de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa.

D

A variação do FAP é anual.

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Q591897

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q591897 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere as afirmações abaixo.
I- Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de aposentadoria especial. II- Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva. III- Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo. IV- Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
Quanto à finalidade do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q572541

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2015 - EMBASA - Assistente de Saneamento - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q572541 Segurança e Saúde no Trabalho

Os principais requisitos para que um trabalhador tenha acesso ao Seguro-doença estão descritos a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:

A

Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias).

B

Possuir a carência de 12 contribuições (isenta em caso de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei).

C

Para empregado no setor público: estar em exercício há pelo menos 3 meses a partir de sua nomeação em concurso público.

D

Comprovar doença que torne o cidadão temporariamente incapaz de trabalhar.

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Q570124

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: BANPARÁ Prova: EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Médico do Trabalho |

Q570124 Segurança e Saúde no Trabalho

Comprovado por atestado médico oficial, aborto não criminoso, a mulher tem direito a quantos dias de repouso remunerado?

A

07 dias.

B

10 dias.

C

14 dias.

D

21 dias.

E

30 dias.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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