Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 26

Q1172794

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1172794 Segurança e Saúde no Trabalho

O Sistema de Escrituração Digital das Ações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído por meio do Decreto n° 8.373/2014, para que empregadores passassem a comunicar ao governo, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias e comunicações de acidente de trabalho, entre outras obrigações correlatas.

No que se refere ao eSocial e às resoluções do Comitê Gestor e do Comitê Diretivo do Sistema, assinale a alternativa correta.

A

A Resolução do Comitê Gestor no 4/2015 dispõe quanto ao tratamento diferenciado simplificado a ser dispensado às microempresas de pequeno porte, estabelecendo ainda que o microempreendedor individual, que tem algum empregado sob a respectiva tutela, terá um módulo voltado às próprias especificidades, com regulamentação própria, e a disponibilização do sistema eletrônico on-line, a ser usado em caráter experimental e opcional durante seis meses.

B

Segundo dados oficiais do site do eSocial, por meio desse canal, os empregadores passarão dados de 15 obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas, entre elas Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), conforme cronograma estabelecido ao repasse por meio da Resolução do Comitê Gestor no 3/2016.

C

Em 16/3/2017, o Comitê Gestor resolveu, por meio da Resolução CG n° 7/2017, aprovar a versão 2.2.01 dos leiautes do eSocial e respectivos anexos.

D

O Comitê Diretivo do eSocial dispõe quanto à aprovação da nova versão do leiaute 2.1 do eSocial por meio da Resolução n° 5/2016.

E

O Comitê Gestor do eSocial decidiu, por meio da Resolução CG n° 3/2015, o cronograma de implantação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line, que se deu a partir de 31/8/2015 para empregadores e empregados domésticos e a partir de 1/2/2016 para os demais obrigados ao eSocial.

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Q1172792

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1172792 Segurança e Saúde no Trabalho

O Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é uma contribuição compulsória das empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevista na Constituição Federal. Acerca do SAT, assinale a alternativa correta.

A

O objetivo principal do SAT é assegurar a aposentadoria por invalidez de trabalhadores acidentados.

B

As alíquotas de contribuição compulsória desse seguro são de 0,5% até 2%, contando com um fator multiplicador que pode reduzir e (ou) aumentar a alíquota em 50% até 100% do valor inicial.

C

O SAT parte do princípio de que as empresas que desenvolvem as atividades que mais adoecem ou acidentam devem contribuir mais para o seguro, sem nenhuma relação ou influência direta dos benefícios concedidos por nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP).

D

A alíquota desse seguro, inicialmente de 1%, 2% e 3%, recebe influência direta do cálculo do fator acidentário de prevenção (FAP), fator multiplicador que varia de 0,5 a 2.

E

A revisão do cálculo da alíquota do SAT, por meio da interposição de recursos, é ato administrativo exclusivo da previdência social.

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Q1172783

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1172783 Segurança e Saúde no Trabalho

O preenchimento do formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) exige dados de registros ambientais do trabalhador com exposição a fatores de risco. No que se refere a esses dados, assinale a alternativa correta.

A

O preenchimento dos riscos químicos e biológicos é exigido exclusivamente.

B

No caso de trabalhador ativo, a data de fim do último período deverá ser preenchida no formato DD/MM/AAAA.

C

Facultativamente, também poderão ser indicados os fatores de riscos ergonômicos e mecânicos.

D

Acerca da periodicidade de troca do equipamento de proteção individual (EPI) definida pelos programas ambientais, não há necessidade de documentação comprobatória.

E

Informações a respeito da exposição do trabalhador a fatores de riscos ambientais somente devem ser preenchidas quando existir proteção ineficaz.

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Q1172782

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1172782 Segurança e Saúde no Trabalho

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem, como responsáveis pela respectiva implementação e execução, o então Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Saúde e da Previdência Social. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que compete ao Ministério da Previdência Social

A

coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos planos de custeio e de benefícios, relativamente a temas da própria área de competência.

B

promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.

C

planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador.

D

promover estudos da legislação trabalhista e correlata, no âmbito da própria competência, propondo o aperfeiçoamento dessa legislação.

E

promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador.

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Q1172781

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1172781 Segurança e Saúde no Trabalho

Quando ocorrem casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será realizada pela CAT

A

de incidente.

B

de óbito.

C

inicial.

D

de reabertura.

E

de trajeto.

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Q1169769

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169769 Segurança e Saúde no Trabalho

O e-Social, um projeto do Governo Federal, vem causando grande impacto sobre as empresas e os Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o objetivo desse projeto.

A

Aplicar um protocolo informatizado junto à Previdência Social, em tempo real, com a apresentação do conteúdo do Perfil Profissiográfico Previdenciário de forma virtual.

B

Desenvolver um projeto de fiscalização eletrônica sobre as responsabilidades civis e criminais das empresas no âmbito das ações trabalhistas e previdenciárias.

C

Desenvolver um projeto de detecção informatizada, em tempo real, dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais dentro das empresas, junto às Delegacias Regionais do Trabalho.

D

Desenvolver um sistema virtual (informatizado) de coleta de informações, para recolhimentos e aplicação de multas sobre as empresas que subnotificam o acidente de trabalho.

E

Desenvolver um sistema virtual (informatizado) de coleta de informações, em tempo real, com finalidades trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS, prestadas ao INSS, Ministério da Economia (Trabalho), Caixa Econômica Federal e Receita Federal.

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Q1169759

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169759 Segurança e Saúde no Trabalho

Leia o texto a seguir.

De acordo com as normas estabelecidas pelo INSS, no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) utilizado para comprovar se o empregado exerce atividade profissional em condições potencialmente prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física que determine o direito ao benefício de aposentadoria especial, não se leva em conta, no caso de exposição ao ruído, se o trabalhador fez o uso de EPIs (protetores auriculares) de modo eficaz; concedendo ao mesmo o direito de Aposentadoria Especial com 25 anos de exposição.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, em que tese está fundamentada essa decisão.

A

A tese fundamenta-se no fato de que, apesar de o EPI (protetor auricular) reduzir a nocividade auditiva a um nível tolerável, a potência do som causa danos ao organismo que vão muito além das perdas auditivas, também podendo causar disfunções cardiovasculares e psicológicas.

B

A tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária é diferente da Legislação Trabalhista, sendo que nesta última os EPIs eliminam o direito ao adicional de insalubridade e na primeira não elimina o direito a Aposentadoria Especial.

C

A tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária considera outros critérios para avaliação do ruído, como, por exemplo, o incremento de duplicação de dose igual a 3.

D

A tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária não considera medidas protetivas como medidas que isentem o trabalhador ao direito de Aposentadoria Especial.

E

A tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária é antiga e ainda não atualizou seus critérios, que são utilizados desde 1960.

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Q1169733

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169733 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma informação que faz parte do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

A

NIT do proprietário da empresa.

B

Número do CAS do agente nocivo químico detectado.

C

Resultado dos exames toxicológicos realizados em motoristas de caminhão.

D

Código GFIP.

E

Técnica de avaliação dos agentes nocivos ergonômicos.

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Q1169732

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169732 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa cujo Risco de Acidente de Trabalho (RAT) é considerado 2 (Risco Moderado), com percentual de recolhimento de 2%, obteve uma redução considerável do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), alcançando seu menor valor possível.

Nessa situação, conforme definição legal, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a porcentagem do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) que a empresa passará a pagar.

A

0,0%

B

0,5%

C

1,0%

D

2,0%

E

4,0%

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Q1169730

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169730 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, como é calculado o Índice de Frequência (IF) de uma empresa, segundo a metodologia de cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

A

IF = (número de benefícios auxílio-doença por acidente (B91) x 0,1 + número de benefícios por invalidez (B92) x 0,3 + número de benefícios por morte (B93) x 0,5 + número de benefícios auxílio-acidente (B94) x 0,1) / número médio de vínculos x 1.000.

B

IF = número de acidentes registrados em cada empresa + os benefícios que entraram, sem CAT vinculada, por nexo técnico / número médio de vínculos x 1.000.

C

IF = valor total de benefícios / valor total de remuneração paga pelo estabelecimento aos segurados x 1.000.

D

IF = (número de benefícios de auxílio-acidente de qualquer natureza (B36) x 0,1 x número de Aposentadorias Especiais (B46) x 0,3 + número de pensão por morte (B21) x 0,5 + (número de benefícios auxílio-doença por acidente (B91) x 0,1) / número médio de vínculos x 1.000.

E

IF = valor total de benefícios / número médio de vínculos x 1.000.

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Q1169729

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169729 Segurança e Saúde no Trabalho

Na avaliação da exposição aos agentes nocivos descritos no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social-RPS), é correto afirmar que a utilização de EPC e/ou EPI, ainda que eficaz, caracteriza o período como especial a exposição ao agente nocivo

A

Calor.

B

Frio.

C

Radiações Não Ionizantes.

D

Umidade.

E

Vibração.

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Q1162346

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico do Trabalho |

Q1162346 Segurança e Saúde no Trabalho

Marceneiro de construção civil sofreu acidente automobilístico que culminou com a amputação de seu braço dominante, sequela definitiva que o incapacita para as atividades laborais que exercia anteriormente ao acidente. Sabendo que o segurado terá direito ao benefício do auxílio-acidente correspondente a uma porcentagem do salário-debenefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente, essa porcentagem é de:

A

40%

B

50%

C

60%

D

70%

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Q1162331

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico do Trabalho |

Q1162331 Segurança e Saúde no Trabalho

Funcionário de uma loja de venda de roupas estava trabalhando quando apresentou náusea, dor aguda em fossa ilíaca direita, mas não procurou assistência médica até quando apresentou febre e piora importante da dor. No atendimento hospitalar, foi constatada presença de ruptura do órgão associada à peritonite e submetido à cirurgia de urgência. Após a cirurgia, passou bem e recebeu um atestado médico de afastamento de suas atividades laborativas por 30 dias consecutivos a partir do dia da cirurgia. Nos primeiros 15 dias, cabe à empresa pagar seu salário e, a partir do 16º dia, ele deverá receber o seguinte benefício da Previdência Social:

A

auxílio-acidente

B

auxílio-doença

C

auxílio-reclusão

D

indenização

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Q1155199

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Médico do Trabalho |

Q1155199 Segurança e Saúde no Trabalho

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Compreendem princípios e diretrizes da seguridade social, EXCETO:

A

Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão única, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

B

Universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1152099

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1152099 Segurança e Saúde no Trabalho

Para que a Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT se dê de maneira a respeitar a legislação previdenciária vigente, é necessário que

A

na Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT de reabertura, deverão constar, justapostas às informações relativas à CAT inicial e pertinentes às circunstâncias que ensejaram a reabertura da CAT, ainda que seja limitada a simples assistência médica ou ambulatorial.

B

a Comunicação inicial se refira a acidente de trabalho típico, de trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato e, quando relativa à Comunicação de óbito por falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, será emitida após registro da CAT inicial.

C

ela seja feita para o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa e para a doença ocupacional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, sendo desnecessária para o acidente de trajeto, que não é mais contabilizado para a apuração do FAP da empresa.

D

nos casos em que não for possível o registro da Comunicação de Acidente de Trabalho de maneira presencial, ela poderá ser enviada via correios, desde que a data da postagem respeite o prazo estabelecido em lei.

E

para o atendimento da Instrução Normativa no 196, do INSS, a CAT seja emitida em 5 (cinco) vias, sendo a primeira encaminhada ao INSS, a segunda à Unidade Descentralizada da Secretaria do Trabalho e Previdência, a terceira à vítima ou aos seus familiares, a quarta para o Sistema Único de Saúde, e a quinta, para o sindicato da categoria profissional do acidentado.

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Q1146587

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DMAE - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1146587 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser atualizado por meio magnético ou físico (papel) juntamente com o PPRA, a cada

A

três meses.

B

seis meses.

C

um ano.

D

dois anos.

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Q1141746

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Semae de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Médico do Trabalho |

Q1141746 Segurança e Saúde no Trabalho

A Reabilitação Profissional, de acordo com o Manual Técnico de Procedimentos da área de Reabilitação Profissional (INSS-2018), está aberta para uma determinada clientela, sobre a qual afirma-se que

A

pode incluir os portadores de incapacidade decorrentes de acidente do trabalho, para o qual cumpriram o prazo legal de carência.

B

tem reserva de vagas especiais, como os dependentes de segurados, quando encaminhados por médico perito da Previdência Social.

C

é reconhecida como cliente a pessoa que tenha sido categorizada como Pessoa Com Deficiência (PCD), por instituição universitária qualificada.

D

não inclui o segurado em gozo de aposentadoria por invalidez.

E

inclui os segurados em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário.

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Q1138826

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 1ª Região Prova: Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal |

Q1138826 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca do Protocolo Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), julgue o item.

Todo caso de PAIR deve ser comunicado à Previdência Social, por meio de abertura de comunicação de acidente de trabalho (CAT).

Certo

Errado

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Q1137294

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DMAE - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1137294 Segurança e Saúde no Trabalho

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deverá ser emitido em papel e fornecido ao empregado contra recibo, para os efeitos previstos na Instrução Normativa 84.

Esse documento deverá ser emitido em

A

duas vias.

B

três vias.

C

quatro vias.

D

cinco vias.

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Q1130123

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2019 - METRÔ-SP - Médico do Trabalho |

Q1130123 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma trabalhadora, que exerce a função há 08 anos, alega no atendimento médico ambulatorial medo de sair de casa, coração acelerado e falta de ar quando se aproxima do trabalho, além de dificuldade para dormir e sono com pesadelos rememorando episódio de assalto durante o trabalho, há 60 dias. Foi afastada das funções por quadro de CID 10 F43.1 (estado de estresse pós-traumático) e recebeu benefício previdenciário auxílio-doença acidentário por correlação do diagnóstico médico e a classificação nacional de atividade econômica (CNAE) do empregador, via

A

sistema de escrituração digital das obrigações sociais (E-social).

B

nexo técnico previdenciário individual.

C

nexo técnico previdenciário profissional.

D

riscos ambientais de trabalho (RAT).

E

nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP).

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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