O Decreto nº 3.048/99 (aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências) menciona agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional relacionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras doenças relacionadas com o trabalho.

Considerando o que consta nesse decreto, NÃO é correto afirmar:

De acordo com a Instrução Normativa INSS/PRES nº 27, de 30 de abril de 2008 - DOU de 02/05/2008 e a Instrução Normativa nº 20/INSS/PRES, de 10/10/, analise as afirmativas referentes ao direito à concessão de aposentadoria especial:

I. Aposentadoria especial quinze anos: trabalhos em mineração subterrânea, em frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.

II. Aposentadoria especial vinte anos: trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto); trabalhos em mineração subterrânea, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos; trabalhos com exposição a riscos biológicos em laboratorios de genética.

III. O direito à aposentadoria especial não fica prejudicado na hipótese de exercício de atividade em mais de um vínculo, com tempo de trabalho concomitante (comum e especial), desde que constatada a nocividade do agente e a permanência em, pelo menos, um dos vínculos.

IV. A redução de jornada de trabalho por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa descaracteriza a atividade exercida em condições especiais.

V. São considerados períodos de trabalho sob condições especiais os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, os de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de auxíliodoença ou aposentadoria por invalidez acidentária.

VI. Não são considerados períodos de trabalho sob condições especiais os períodos de percepção de salário-maternidade, mesmo a segurada estando, à data do afastamento, exercendo atividade considerada especial.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei 8.213/1991 conceitua acidente do trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei (segurado especial), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A partir do conceito de acidente do trabalho previsto na Lei 8.213/1991, analise as afirmativas:

1. É necessário vínculo empregatício formalizado para que o trabalhador tenha direito ao seguro de acidente do trabalho.

2. É necessário que o acidente ocorra com empregado a serviço da empresa.

3. É necessário que o acidente provoque lesão com afastamento superior a 15 dias.

4. A comunicação do acidente deve ser feita no máximo até 24 horas após a ocorrência.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que apresenta um histórico-laboral do trabalhador, reunindo informações quanto às suas condições ambientais de trabalho em empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos.

Tal documento tem por finalidade

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Os acidentes de trabalho podem ocorrer de diversas maneiras em um ambiente laboral. Mas nem sempre um acidente qualquer pode ser considerado acidente do trabalho. Considerando o disposto na Lei nº 8.213/1991, tem-se as seguintes situações de acidentes sofridos por segurado no local e horário de trabalho. Quais destas situações se equiparam a acidente de trabalho?

I. O trabalhador segurado sofre uma amputação devido à remoção intencional, feita por um terceiro não empregado da empresa, de uma proteção móvel de uma máquina.

II. Um terceiro agride e causa uma lesão no trabalhador segurado, devido a uma disputa relacionada ao trabalho que se iniciou fora do ambiente de trabalho.

III. O trabalhador segurado sofre uma lesão devido ao desabamento de um telhado causado por chuvas muito intensas.