O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade

No Decreto n° 3.048/99, o caput do artigo de n° 337 determina: o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo e seus parágrafos.

Para o correto preenchimento dos dados solicitados na confecção do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, conforme Instrução Normativa n° 85/INSS de 18.02.2016, são necessárias informações que envolvem as Normas Regulamentadoras

Em consonância com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, edição 2017, publicado pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, é correto afirmar que

A Segurança do Trabalho é área do conhecimento de características multidisciplinares, que é pertinente a várias dimensões da Administração Pública, como Trabalho, Saúde, Previdência Social, Meio Ambiente etc. Assim, é correto afirmar que

O autor de uma reclamação, de 40 anos de idade, relata que foi demitido, com perda de audição, após trabalhar durante 7 anos em ambiente ruidoso de uma siderúrgica, mesmo usando protetor auricular de inserção. Não sabe referir se havia solventes no local e nega contatos com substâncias químicas ototóxicas. Não é portador de doença crônica e nega exposição a ruído extraocupacional. Não sabe informar o nível de ruído nos empregos anteriores e nunca utilizou protetor auricular. O exame otorrinolaringológico foi considerado dentro dos padrões normais. Apresentou 2 audiometrias mostrando deficit auditivo bilateral moderado nas frequências 3, 4 e 6 KHz, realizadas na reclamada, durante os exames periódicos. A avaliação audiológica solicitada pelo perito mostrou deficiência auditiva bilateral tipo neurosensorial, em agudos, com IRF preservado, timpanometria tipo A e reflexo estapédico presente com recrutamento. De posse dessas informações, o perito concluiu, corretamente, que

A aplicação do nexo técnico epidemiológico na caracterização do acidente do trabalho

A Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, contém no art. 19 a definição de Acidente do Trabalho. Segundo este artigo, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho:

Com relação à finalidade do Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, marque a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes assertivas a respeito dos períodos mínimos, fixados pela Previdência Social brasileira, para a concessão da aposentadoria especial, uma vez comprovado pelo trabalhador o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente:
I. Extração de minérios a céu aberto, com exposição à sílica livre: 20 anos. II. Pesquisas e estudos com radiações ionizantes em laboratórios: 15 anos. III. Trabalhos com perfuratrizes e marteletes pneumáticos, com exposição a vibrações: 25 anos.
Quais estão corretas?

O início do direito ao auxílio-doença, em relação ao segurado empregado, será contado a partir do:

Sobre o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), segundo o Manual de Aposentadoria Especial (setembro 2018), da Diretoria de Saúde do Trabalhador/INSS, analise as seguintes assertivas:
I. O LTCAT pode ser coletivo ou individual. II. O LTCAT, previsto na Lei nº 8.213/1991, tem finalidade previdenciária na concessão da aposentadoria especial. III. O laudo (LTCAT) para fins previdenciários depende de duas definições básicas: a nocividade e a permanência.
Quais estão corretas?

Em termos legais, o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. De acordo com a lei 8.213/91, equipara-se ao acidente do trabalho

Sobre as finalidades do Perfil Profissional Previdenciário (PPP) analise as afirmativas a seguir.

I. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial

II. Possibilitar a avaliação das condições ambientais da empresa para o estabelecimento do FAP (Fator Acidentário Previdenciário), aplicado ao Seguro de Acidente do Trabalho.

III. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores

IV. Possibilitar a abertura de investigações que resultem na adoção de Termos de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público do Trabalho, para correção pelos empregadores, de condições riscos à Segurança e Saúde dos Trabalhadores.

Assinale as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta.

Analise as frases a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa

( ) O trabalhador considerado capaz pelo médico perito do INSS também será considerado apto pelo médico do trabalho por existir equivalência entre os termos.

( ) A aptidão poderá ser qualificada como apta, apta com recomendações e apta com contraindicação à função.

( ) Apto com restrições é um termo utilizado da mesma forma que apto com recomendações.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Sobre o período em que o trabalhador solicita reconsideração quanto ao pedido de auxílio-doença, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre a discordância com o serviço de perícias médicas do INSS, ainda que aguardando o resultado do pedido de reconsideração ou recurso, analise as afirmativas a seguir.

I. O médico do trabalho pode agir como se da empresa fosse, confrontando a decisão do INSS.

II. O médico do trabalho não tem justificativa para recepcionar esse trabalhador, mesmo que ele exerça funções adequadas e não prejudiciais ao trabalho.

III. O empregado deverá ser considerado apto para o trabalho, revogando, inclusive, o atestado emitido quando do seu encaminhamento inicial ao INSS.

Está correto o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Ordinária nº 11.907/09 é hierarquicamente superior à portaria nº 24/94 do MTE.

II. Na presença de duas normas conflitantes gerando dúvidas sobre qual deverá ser aplicada, as leis ordinárias prevalecem sobre as portarias.

III. A decisão do médico do trabalho deve legalmente prevalecer sobre a decisão do perito do INSS.

Está correto o que se afirma em

O acidente de trabalho pode provocar lesão corporal ou perturbação funcional, levando o trabalhador ao afastamento ou até mesmo à aposentadoria por invalidez. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos acidentes em que o empregado se ausente por um período inferior a trinta dias, o empregador deve arcar com os salários do empregado.

II. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo do empregador.

III. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessita da assistência permanente de outra pessoa, será acrescido de 25%.

Está correto o que se afirma em