Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Q1155199 Segurança e Saúde no Trabalho
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Compreendem princípios e diretrizes da seguridade social, EXCETO:
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Q1129603 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. Sobre o PPP, julgue o item a seguir.
Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 9, da Portaria nº 3.214/78, também devem preencher o PPP.
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Q1129602 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. Sobre o PPP, julgue o item a seguir.
O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).
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Q1122382 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o INSS, sobre aposentadoria especial considere as alternativas a seguir.

I. É um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

II. É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.

III. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, são considerados para cumprir este requisito.

IV. Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses desse período.

Assinale a alternativa correta.

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Q1103581 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à comunicação de acidente de trabalho (CAT), é correto afirmar:
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Q1092749 Segurança e Saúde no Trabalho
. O Artigo 36 do Decreto no 3.298, de 20/12/99, determina que empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher uma certa porcentagem de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada na seguinte proporção:
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Q1092741 Segurança e Saúde no Trabalho
O Plano de Benefícios da Previdência Social objetiva assegurar, aos contribuintes da Previdência, garantias de que tenham meios de manutenção, caso venham a ser impedidos de trabalhar, por algum motivo. De acordo com a Lei no 8.213/1991, o INSS deve pagar o auxílio doença ao segurado empregado e aos demais segurados, respectivamente, a partir
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Q1092739 Segurança e Saúde no Trabalho
Um operador de máquina cortadeira sofreu acidente de trabalho típico, no qual teve perda dos dedos da mão direita, preservando somente o polegar. Ficou afastado do trabalho por 60 dias, recebeu alta do INSS e retornou ao trabalho exercendo trabalho com menos complexidade. Nesse caso, ele passa a receber do INSS
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Q1092737 Segurança e Saúde no Trabalho
Um certo empregador descontava mensalmente do salário de seus empregados a alíquota referente à contribuição oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não a repassava aos cofres da União, dentro da forma e do prazo legal estabelecidos. Essa atitude do empregador caracteriza o seguinte ilícito penal:
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Q1092733 Segurança e Saúde no Trabalho
Um funcionário obteve 15 dias de atestado de cardiologista e logo após o fim do prazo de licença ele é atendido pelo médico do trabalho e solicita um relatório para afastamento pela Previdência Social. Ele apresenta hipertensão arterial e iniciou o uso de clortalidona há duas semanas. Ao exame médico, apresenta-se assintomático e com pressão arterial de 130x80 mmHg. O médico do trabalho considera que não há necessidade de afastamento previdenciário, no entanto, o trabalhador solicita um relatório médico. Nesse caso, o médico do trabalho deve
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico |
Q1026131 Segurança e Saúde no Trabalho
Os dois principais motivos de pagamento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa, por prazo superior a quinze dias, entre os trabalhadores filiados ao Regime Geral da Previdência Social no Brasil durante o ano de 2016, foram
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico |
Q1026128 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a legislação previdenciária brasileira, terá direito ao benefício auxílio-doença acidentário os casos em que for diagnosticada entre trabalhadores uma doença
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico |
Q1026122 Segurança e Saúde no Trabalho
É previsto pela Previdência Social cobertura dos eventos de doença, como, por exemplo, indivíduo que tenha fratura de antebraço direito e necessite de imobilização por, aproximadamente, 45 dias. Desta maneira, a Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter
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Q1024454 Segurança e Saúde no Trabalho

               PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOFREM COM AGRESSÃO 

                              DE PACIENTES E FAMILIARES


      Sete em cada dez dos profissionais de saúde de SP já sofreram agressão.

      Enfermeiros e médicos dizem que agressão aconteceu mais de uma vez.

      Pesquisa realizada pelos conselhos regionais de enfermagem e de medicina de São Paulo revela que sete em cada dez profissionais da saúde já sofreram alguma agressão cometida por paciente ou pela família dele.

      Um paciente insatisfeito com a aplicação de uma injeção que nem foi dada por ele, mas por um colega, acabou em agressão para o enfermeiro Alessandro Correia da Rocha: “Eu me distraí olhando pra trás e quando voltei ele desferiu um soco que fez uma fratura nasal, onde quebrou o septo. Ele fragmentou o septo, eu já tinha um desvio e com essa agressão eu precisei esperar desinchar o nariz para depois fazer uma cirurgia”.

Fonte:http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2017/03/profissionais-de-saude-sofrem-com-agressao-de-pacientes-e-familiares.html - Graziela Azevedo_São Paulo

Baseado na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na falta de comunicação da ocorrência à Previdência Social por parte da empresa, a notificação poderá ser feita:
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Q1024453 Segurança e Saúde no Trabalho

               PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOFREM COM AGRESSÃO 

                              DE PACIENTES E FAMILIARES


      Sete em cada dez dos profissionais de saúde de SP já sofreram agressão.

      Enfermeiros e médicos dizem que agressão aconteceu mais de uma vez.

      Pesquisa realizada pelos conselhos regionais de enfermagem e de medicina de São Paulo revela que sete em cada dez profissionais da saúde já sofreram alguma agressão cometida por paciente ou pela família dele.

      Um paciente insatisfeito com a aplicação de uma injeção que nem foi dada por ele, mas por um colega, acabou em agressão para o enfermeiro Alessandro Correia da Rocha: “Eu me distraí olhando pra trás e quando voltei ele desferiu um soco que fez uma fratura nasal, onde quebrou o septo. Ele fragmentou o septo, eu já tinha um desvio e com essa agressão eu precisei esperar desinchar o nariz para depois fazer uma cirurgia”.

Fonte:http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2017/03/profissionais-de-saude-sofrem-com-agressao-de-pacientes-e-familiares.html - Graziela Azevedo_São Paulo

A empresa deve comunicar a ocorrência à Previdência Social. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de documento a ser utilizado na comunicação e o prazo que a empresa dispõe para isso sem ser penalizada com aplicação de multa, com base na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Alternativas
Q1024452 Segurança e Saúde no Trabalho

               PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOFREM COM AGRESSÃO 

                              DE PACIENTES E FAMILIARES


      Sete em cada dez dos profissionais de saúde de SP já sofreram agressão.

      Enfermeiros e médicos dizem que agressão aconteceu mais de uma vez.

      Pesquisa realizada pelos conselhos regionais de enfermagem e de medicina de São Paulo revela que sete em cada dez profissionais da saúde já sofreram alguma agressão cometida por paciente ou pela família dele.

      Um paciente insatisfeito com a aplicação de uma injeção que nem foi dada por ele, mas por um colega, acabou em agressão para o enfermeiro Alessandro Correia da Rocha: “Eu me distraí olhando pra trás e quando voltei ele desferiu um soco que fez uma fratura nasal, onde quebrou o septo. Ele fragmentou o septo, eu já tinha um desvio e com essa agressão eu precisei esperar desinchar o nariz para depois fazer uma cirurgia”.

Fonte:http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2017/03/profissionais-de-saude-sofrem-com-agressao-de-pacientes-e-familiares.html - Graziela Azevedo_São Paulo

De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, pode-se classificar o evento como:
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Q969034 Segurança e Saúde no Trabalho
O Código GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) a ser colocado no documento Previdenciário denominado de Perfil Profissiográfico Previdenciário para o trabalhador com um único vínculo empregatício que está exposto a agente nocivo que contempla aposentadoria especial em 25 anos de atividade é o número:
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Q968992 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, analise os itens abaixo e atribua V para item verdadeiro e F para item falso:


I. Observe-se também que as Micro Empresas e as Empresas de Pequeno Porte não estão dispensadas da emissão do PPP ( ).

II. Criado para substituir os antigos formulários denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, os quais sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde, sua exigência legal se encontra no artigo 58 da Lei 8.213/91( ).

III. A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência ( ).

IV. A atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser feita sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez a cada dois anos, quando permanecerem inalteradas suas informações ( ).


Respondidos os itens, a sequência CORRETA é:

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Q968991 Segurança e Saúde no Trabalho
Entre as finalidades do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, NÃO está:
Alternativas
Q968990 Segurança e Saúde no Trabalho
É uma contribuição imposta às empresas destinada ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), valor que é destinado ao custeio de benefícios de amparo ao trabalhador que se encontra acometido de alguma incapacidade laboral:
Alternativas
Respostas
481: A
482: C
483: C
484: C
485: C
486: A
487: D
488: D
489: C
490: C
491: B
492: C
493: B
494: A
495: D
496: E
497: C
498: C
499: A
500: D