Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 25

Q1249698

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249698 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a Reabilitação Profissional no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é correto afirmar que:

A

a prestação do serviço de Reabilitação Profissional no RGPS é independente de carência, exceto para os dependentes de segurados.

B

a Habilitação e Reabilitação Profissional visam proporcionar aos beneficiários, incapacitados totalmente para o trabalho, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho, no contexto em que vivem.

C

o segurado em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário, será encaminhado para o Programa de Reabilitação Profissional, após cessação do auxílio-doença, quando a incapacidade laborativa para sua função houver cessado.

D

no caso de o beneficiário deixar de comparecer ou dar continuidade ao processo de reabilitação profissional proporcionado pela Previdência Social, terá seu benefício suspenso e, posteriormente, cessado, conforme disciplinado em ato próprio.

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Q1249696

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249696 Segurança e Saúde no Trabalho

Serão isentos de desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores a serem pagos aos beneficiários que estão em gozo de benefícios concedidos a portadores de:

A

tuberculose (ativa ou não), alienação mental e esclerose múltipla.

B

neoplasia maligna, cegueira, pneumonia grave.

C

hanseníase, cardiopatia grave e enteroinfecção grave.

D

Doença de Parkinson, nefropatia grave e Síndrome de Talidomida.

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Q1249695

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249695 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando o benefício auxílio-doença do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), é correto afirmar que:

A

o valor do benefício auxílio-doença corresponde a 93% (noventa e três por cento) do salário de benefício.

B

o auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida a carência exigida, quando for o caso, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por período de trinta dias consecutivos.

C

não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao RGPS com doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

D

se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de trinta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.

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Q1249694

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249694 Segurança e Saúde no Trabalho

Considera-se período de carência o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. Marque a alternativa em que todas as prestações (benefício ou serviço) são independentes de carência.

A

Pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, para todos os segurados.

B

Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial, nos casos de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho.

C

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

D

Serviço social e reabilitação profissional, somente para segurados empregados.

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Q1249693

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249693 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador, descendo do ônibus que vinha da praia da Majorlândia no feriado, por descuido, escorregou e sofreu uma queda. A partir deste evento, passou a ter dor lombar. Procurou uma Unidade de Pronto-Atendimento onde foi medicado com um anti-inflamatório. No outro dia, foi trabalhar e, devido a dor não ter melhorado, procurou o serviço médico da empresa. O médico do trabalho avaliou e encaminhou o colaborador ao ortopedista, e este forneceu atestado de 30 dias. Porém, ao submeter-se à Perícia Médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ficou caracterizado o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Qual deve ser a conduta do médico do trabalho?

A

Elaborar relatório e encaminhar à Gerência de Benefício do INSS sua insatisfação com a falta de critério da Perícia Médica.

B

Concordar com a aplicação do NTEP e emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) para evitar que a empresa seja multada.

C

Concordar com a aplicação do NTEP, mas sem necessidade de emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

D

Elaborar relatório e assessorar a empresa a requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

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Q1249692

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249692 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a legislação previdenciária em vigor, sobre a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), pode-se afirmar que:

A

a empresa deverá comunicar o acidente ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do art. 286 do Regime de Previdência Social (RPS).

B

a empresa deverá comunicar o acidente ocorrido com o segurado empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso, até 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do art. 286 do Regime de Previdência Social (RPS).

C

a CAT entregue fora do prazo estabelecido e, anteriormente ao início de qualquer procedimento administrativo ou de medida de fiscalização, não exclui a multa prevista.

D

não caberá aplicação de multa, por não emissão de CAT, quando o enquadramento decorrer de aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

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Q1249691

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249691 Segurança e Saúde no Trabalho

Consideram-se acidente do trabalho as seguintes entidades mórbidas:

A

acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, mas que não cause a morte.

B

doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

C

doença profissional, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais, em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

D

a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

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Q1247465

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1247465 Segurança e Saúde no Trabalho

Um dos galpões de uma empresa do ramo de fabricação de compressores armazenava cilindros de gás inflamável que foram atingidos por uma descarga elétrica atmosférica e incendiou. Em virtude desse incêndio, parte da estrutura do prédio caiu, atingindo um funcionário da empresa, o que provocou seu afastamento por mais de 5 meses. De acordo com os conceitos de acidente do trabalho e a legislação vigente, considerando a sequência dos fatos citados, há no mínimo um elemento essencial como consequência para o registro e estatística de acidente, que é

A

o ato de imprudência, e o acidentado fará jus ao auxílio-doença.

B

a lesão pessoal, e o acidentado fará jus ao auxílio acidente.

C

a condição ambiental e de insegurança, e o acidentado fará jus ao auxílio-acidente.

D

o fator pessoal de insegurança, e o acidentado fará jus ao auxílio-doença.

E

o ato inseguro, e o acidentado fará jus à reabilitação profissional.

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Q1247464

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1247464 Segurança e Saúde no Trabalho

Para efeitos da Legislação Previdenciária (Lei no 8.213/1991), equipara-se a acidente do trabalho:

A

fator pessoal, desajuste emocional ou mental.

B

fadiga, debilidade muscular ou desajustamento físico, mas que não produz incapacidade laborativa.

C

transmissão de doença degenerativa.

D

ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

E

alcoolismo, agressividade, impulsividade e toxicomania.

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Q1243099

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |

Q1243099 Segurança e Saúde no Trabalho

Trabalhador portador de LER caracterizado como Espécie 91, na perícia previdenciária e que passou pela reabilitação profissional do INSS, estando atualmente trabalhando como porteiro de prédio. Ele recebe do INSS:

A

Nenhum auxílio.

B

Auxílio doença.

C

Auxílio doença acidentário.

D

Auxílio acidente.

E

Aposentadoria acidentária.

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Q1239830

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Médico Perito |

Q1239830 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando as finalidades do Perfil Profissiográfico Previdenciário — PPP —, atente aos seguintes itens:
I. comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, notadamente, o benefício de que trata da aposentadoria especial; II. prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo; III. prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; IV. possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
Correspondem às finalidades do PPP os itens

A

I, II, III e IV.

B

I, e III apenas.

C

II, III e IV apenas.

D

I, II e IV apenas.

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Q1239826

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Médico Perito |

Q1239826 Segurança e Saúde no Trabalho

No Brasil, tradicionalmente, a tarefa de estabelecer uma relação entre a doença que o trabalhador apresenta e seu trabalho tem sido atribuída, no âmbito previdenciário, aos

A

toxicologistas.

B

peritos médicos.

C

epidemiologistas.

D

médicos do trabalho.

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Q1239822

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Médico Perito |

Q1239822 Segurança e Saúde no Trabalho

O sistema de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) obriga as empresas que possuem trabalhadores com contrato CLT e contribuem para o SAT (Seguro Acidente de Trabalho) a notificarem a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho (AT)

A

em até 6 horas.

B

dentro de 24 horas.

C

em, no máximo, 12 horas.

D

dentro de 36 horas.

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Q1219476

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1219476 Segurança e Saúde no Trabalho

Equiparam-se ao acidente do trabalho:

I. a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
II. o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem a serviço da empresa, independente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.
III. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
IV. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

Estão corretas:

A

I, II, III e IV.

B

somente I, II e III.

C

somente I, II e IV.

D

somente II, III e IV.

E

somente I, III e IV.

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Q1219474

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1219474 Segurança e Saúde no Trabalho

A empresa deve formaliza a CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho junto a ______________ até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Na falta de comunicação por parte da empresa, também podem formalizar a CAT: ____________, _____________ e outros.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

A

Delegacia Regional do Trabalho, médico responsável pelo PCMSO, acidentado

B

Previdência Social, acidentado, dependentes do acidentado

C

Delegacia Regional do Trabalho, médico que assistiu o acidentado, acidentado

D

Previdência Social, acidentado, médico responsável pelo PCMSO

E

Qualquer autoridade pública, acidentado, entidade sindical competente

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Q1191923

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |

Q1191923 Segurança e Saúde no Trabalho

A taxa de incidência de acidentes do trabalho (AT) e doenças do trabalho (DT) em segurados da Previdência Social, no Brasil, em 2012, foi de 12,3/10000 trabalhadores. Esse indicador

A

é adequado para estudos estatísticos, mas não para estimar o risco de ocorrência de AT ou DT.

B

permite estimar o risco de um trabalhador sofrer AT ou DT em uma determinada população, em intervalo de tempo determinado.

C

tem como principal objetivo analisar a gravidade de AT ou DT ocorridos no período e local determinados.

D

é útil para estudar o número total de casos (novos e antigos) registrados na Previdência Social nos últimos cinco anos.

E

exclui de sua casuística os casos novos de AT ou DT registrados nos últimos seis meses.

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Q1173572

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |

Q1173572 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador, que laborou por mais de 20 anos em uma pedreira, comparece a uma consulta referindo astenia e dispneia progressiva. O exame clínico é compativel com um quadro de cor pulmonale crônico. No raio X de tórax, observa-se opacidades regulares, algumas grandes, situadas nos campos superiores e médios dos pulmões. Pela história ocupacional, pelos sintomas referidos, e pelo exame de imagem, é provável que se trata de uma doença

A

primária da musculatura cardíaca.

B

de transmissão viral.

C

crônica sem relação com o trabalho.

D

carcinogênica metastática.

E

profissional típica.

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Q1173563

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |

Q1173563 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que se relaciona, corretamente, com o acidente do trabalho.

A

Para fins de percepção do benefício, será caracterizado tecnicamente, pelo médico do trabalho ou pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.

B

Será considerado como um novo acidente aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional.

C

Considera-se como acidente do trabalho, dependendo exclusivamente do tempo de latência, a lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica.

D

Fica estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, mesmo que não esteja elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o disposto na Lista B.

E

A empresa é responsável pela adoção e pelo uso de medidas coletivas e individuais de proteção à segurança e saúde do trabalhador e tem o dever de prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

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Q1172817

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho |

Q1172817 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma funcionária de certo escritório sofreu queda da própria altura em casa, com fratura do calcâneo. Homologou atestado médico com afastamento de 30 dias. Procurou o contador da empresa, que esclareceu que o auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

Acerca do auxílio-doença, assinale a alternativa correta.

A

É concedido sem perícia médica, nos casos de afastamento de até 30 dias.

B

Para doenças profissionais, inexiste a carência de 12 contribuições.

C

Para efeito de recebimento do auxílio-doença, exclui-se o empregado doméstico, mesmo que devidamente registrado.

D

Deverá cumprir um período de carência de 12 contribuições mensais para doenças e acidentes de trabalho.

E

O fato gerador do benefício não necessita ser comprovado no momento da perícia.

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Q1172816

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho |

Q1172816 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere que um motorista carreteiro, portador de cardiopatia descompensada, foi afastado das próprias atividades laborais por 60 dias e encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No caso apresentado, sem entender o que significava “incapacidade laborativa”, o paciente questionou o médico do trabalho, que prontamente esclareceu essa dúvida. Em relação à incapacidade laborativa, assinale a alternativa correta.

A

É a impossibilidade permanente de desempenhar atribuições laborativas em qualquer atividade ocupacional, advinda de alterações médicas, físicas ou mentais.

B

Para avaliação da incapacidade laborativa, deve-se considerar o quadro agudo da doença, e não o agravamento desta.

C

A natureza e o grau de deficiência/limitação produzida pela doença do trabalhador devem ser considerados na análise da capacidade laborativa.

D

Quanto ao grau, a incapacidade laborativa pode ser parcial ou total, sendo a parcial o grau de incapacidade que limita o desempenho das atribuições do cargo, com risco de agravamento e de morte.

E

Acerca da duração, a incapacidade laborativa pode ser classificada como uniprofissional, multiprofissional e omniprofissional.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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