Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Ano: 2019 Banca: FDC Órgão: SEHAC - RJ Prova: FDC - 2019 - SEHAC - RJ - Médico do Trabalho |
Q1658333 Segurança e Saúde no Trabalho
Mulher de 48 anos, trabalha com carteira assinada há 15 anos em um escritório de contabilidade, contribuindo regularmente para a Previdência Social, sem necessitar recorrer a quaisquer auxílios. Há 6 meses desenvolveu um quadro osteomuscular de membros superiores, diagnosticado como tendinite de flexores, relacionado ao trabalho. A trabalhadora recebeu um relatório do médico assistente e orientação para agendar a perícia médica no INSS. Caso o médico perito conclua pela incapacidade para o trabalho, o benefício a que essa trabalhadora fará jus é:
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Q1658302 Segurança e Saúde no Trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o __________ dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deverá ser __________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
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Q1648744 Segurança e Saúde no Trabalho
O estabelecimento da relação causal ou do nexo entre um determinado evento de saúde – dano ou doença – individual ou coletivo, e uma dada condição de trabalho constitui a condição básica para a implementação das Ações de Saúde do Trabalhador.
O nexo de causalidade é o vínculo fático que:
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Q1648743 Segurança e Saúde no Trabalho
Além do nexo causal para que a empresa seja responsabilizada por um dano, pode também ser exigida a culpabilidade do empregador no acidente de trabalho, que depende da comprovação em relação ao fato.
A falta de cuidados normais que qualquer empresa tomaria em relação às atividades de trabalho, como por exemplo, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), caracteriza por parte da empresa uma:
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Q1637784 Segurança e Saúde no Trabalho
É consenso mundial que os acidentes de trabalho devem ser evitados e, sob esse enfoque, têm-se criado medidas para incentivar sua redução, como, por exemplo, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). No que se refere a esse fator, assinale a alternativa correta.
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Q1635467 Segurança e Saúde no Trabalho
São princípios da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8212) exceto:
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Q1635465 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma empresa paga aos seus empregados vale transporte e oferece almoço. Antônio é estagiário dessa empresa. Antônio resolve ir para casa em seu intervalo de almoço e pede emprestado a moto de um com panheiro. Perto de sua casa, sofre um acidente com várias escoriações e fratura do fêmur direito.

Assinale a forma correta de encaminhar o caso:
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Q1635451 Segurança e Saúde no Trabalho
No caso de servidor público federal vitimado por um acidente de trabalho qual a conduta ocupacional a ser seguida:


I – Ser examinado pelo médico do trabalho da instituição e ser emitido o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).

II – O trabalhador deve ter um processo administrativo aberto na própria unidade ou no órgão em que trabalha.

III – Deve ser examinado pela perícia médica, a quem cabe caracterizar o nexo e a eventual incapacidade para o trabalho.

IV – O Regime Jurídico Único não prevê benefícios específicos para o indivíduo vitimado por agravos relacionados ao trabalho, exceto a aposentadoria com vencimentos integrais na vigência da incapacidade total e permanente.

Marque:
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Q1634260 Segurança e Saúde no Trabalho
Elenilson trabalha na ALBRÁS/ALUNORTE, localizada no município de Barcarena. Desde a queda da ponte que interliga os municípios Belém-Barcarena, em abril/2019, a empresa fornece serviço de transporte rodoviário a fim de garantir o horário de chegada dos funcionários na fábrica regularmente. No dia 06.05.2019, às 6 (seis) horas, na cidade de Belém, saiu de sua residência, em seu próprio veículo, em direção ao terminal rodoviário para pegar o ônibus da empresa. No caminho, colidiu com outro veículo, fraturou o punho direito e foi tratado cirurgicamente. Foi encaminhado para o INSS e retornou ao trabalho, após alta médica e pericial, depois de 90 dias de afastamento. 
Seu contrato de trabalho na empresa, após o retorno da Previdência Social, deverá ser garantido pelo empregador por
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Q1634258 Segurança e Saúde no Trabalho
Elenilson trabalha na ALBRÁS/ALUNORTE, localizada no município de Barcarena. Desde a queda da ponte que interliga os municípios Belém-Barcarena, em abril/2019, a empresa fornece serviço de transporte rodoviário a fim de garantir o horário de chegada dos funcionários na fábrica regularmente. No dia 06.05.2019, às 6 (seis) horas, na cidade de Belém, saiu de sua residência, em seu próprio veículo, em direção ao terminal rodoviário para pegar o ônibus da empresa. No caminho, colidiu com outro veículo, fraturou o punho direito e foi tratado cirurgicamente. Foi encaminhado para o INSS e retornou ao trabalho, após alta médica e pericial, depois de 90 dias de afastamento. 
Em relação aos benefícios da Previdência Social, o que se enquadra inicialmente é o(a)
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Q1634257 Segurança e Saúde no Trabalho
Elenilson trabalha na ALBRÁS/ALUNORTE, localizada no município de Barcarena. Desde a queda da ponte que interliga os municípios Belém-Barcarena, em abril/2019, a empresa fornece serviço de transporte rodoviário a fim de garantir o horário de chegada dos funcionários na fábrica regularmente. No dia 06.05.2019, às 6 (seis) horas, na cidade de Belém, saiu de sua residência, em seu próprio veículo, em direção ao terminal rodoviário para pegar o ônibus da empresa. No caminho, colidiu com outro veículo, fraturou o punho direito e foi tratado cirurgicamente. Foi encaminhado para o INSS e retornou ao trabalho, após alta médica e pericial, depois de 90 dias de afastamento. 
Com base nesse histórico, é correto afirmar que o tipo de acidente que o referido empregado da ALBRÁS sofreu foi
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Q1634253 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o art.1° 186 da Lei 8.112/1990, são doenças que permitem aos seus portadores a isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão:
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Q1634191 Segurança e Saúde no Trabalho
O Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999), em seu artigo 71, prevê que o auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual por um período superior (em dias consecutivos) a:
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Q1634185 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a empresa deverá encaminhar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT):
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Q1634175 Segurança e Saúde no Trabalho
O auxílio-acidente normalmente é concedido ao segurado que recebe auxílio-doença, mas que, ao final do tratamento, continuou com sequela que reduz sua capacidade de realizar as atividades normalmente. O valor do auxílio-acidente corresponde ao seguinte percentual do salário benefício que deu origem ao auxílio-doença:
Alternativas
Q1634168 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos do artigo 20 da lei 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, considera-se acidente de trabalho a doença:
Alternativas
Q1281208 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante a década de 1920 os serviços de saúde pública no Brasil caracterizavam-se pelo modelo de campanhas sanitárias. Assinale alternativa CORRETA que representa marco histórico da criação da assistência previdenciária no país, com a concessão de benefícios pecuniários e assistência médica aos trabalhadores das empresas de estrada de ferro:
Alternativas
Q1259134 Segurança e Saúde no Trabalho
Quando a Previdência Social reabilita profissionalmente um professor com histórico de disfonia por pólipos em pregas vocais para a função de coordenador pedagógico, o exame ocupacional obrigatório que deverá ser realizado pela equipe de saúde, após o encerramento do benefício auxílio-doença, é o
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Q1259133 Segurança e Saúde no Trabalho
No atendimento aos trabalhadores que requerem o benefício previdenciário auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social, é necessário que a perícia médica configure a existência da incapacidade laborativa, que deve ser analisada quanto
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Q1259132 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador da Biblioteca Municipal sofreu queda no local de trabalho quando organizava caixas durante horas extras, fora do seu turno habitual, teve múltiplas fraturas em membro superior esquerdo e evoluiu com sequela permanente de redução dos movimentos da articulação do punho em grau moderado e do cotovelo em grau mínimo, sem redução da força e/ou da capacidade funcional do membro. Considerando que haverá a cessação do auxílio-doença, em relação ao benefício auxílio-acidente,
Alternativas
Respostas
341: C
342: A
343: D
344: C
345: E
346: E
347: A
348: D
349: E
350: D
351: A
352: B
353: C
354: B
355: B
356: A
357: C
358: B
359: E
360: A