Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 13

Q2229356

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina do Trabalho |

Q2229356 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as seguintes assertivas a respeito de benefícios previdenciários, segundo sua relação com o exercício do trabalho:
I. O Nexo Técnico Previdenciário Profissional ou do Trabalho é fundamentado nas associações entre patologias e exposições ocupacionais de acordo com a profissiografia do trabalhador, tendo base nas Listas A e B do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999.
II. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário é aplicável conforme a lista construída a partir da análise da significância estatística entre as doenças motivadoras da incapacidade entre trabalhadores e as atividades econômicas a que os beneficiários estão vinculados.
III. O Nexo Técnico Previdenciário Individual ou por Doença Equiparada a Acidente de Trabalho é aplicado em situações típicas de doenças relacionadas diretamente às condições especiais nas quais o trabalho é realizado, conforme a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2229303

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2229303 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos dessa Lei, EXCETO:

A

Ato de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

B

Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

C

Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

D

Ato de pessoa privada do uso da razão.

E

Incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior e sob a responsabilidade de terceiros.

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Q2225467

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Técnico - Apoio Especializado - Segurança do Trabalho |

Q2225467 Segurança e Saúde no Trabalho

Observe a definição a seguir: “Instrumento utilizado pela previdência social brasileira para estabelecer a relação entre a atividade laboral e a doença que acometeu o trabalhador, com o objetivo de reconhecer a doença ocupacional e conceder o benefício previdenciário correspondente”. As características apresentadas descrevem o(a):

A

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa);

B

Fator Acidentário de Prevenção (FAP);

C

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP);

D

Programa de Integração Social (PIS);

E

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

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Q2225466

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Técnico - Apoio Especializado - Segurança do Trabalho |

Q2225466 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.
Uma finalidade do referido documento é:

A

assegurar a competitividade e a igualdade de condições entre os interessados em participar das licitações públicas;

B

comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;

C

promover a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, levando em consideração o melhor custo-benefício;

D

promover a redução das desigualdades sociais e fiscais, ao estabelecer uma maior progressividade nas alíquotas de contribuição previdenciária e no cálculo dos benefícios;

E

reduzir o déficit previdenciário e garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo, por meio da adoção de medidas como a equiparação das regras para servidores públicos e trabalhadores do setor privado.

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Q2224863

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Médico - Área: Medicina do Trabalho |

Q2224863 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação aplicada à aposentadoria especial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O LTCAT poderá ser solicitado pelo INSS para subsidiar a decisão do enquadramento da atividade exercida em condição especial.

B

A regulamentação aplicada ao PPP permite ao trabalhador pedir retificação desse documento quando em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho.

C

A exigência da informação no PPP em relação aos agentes nocivos químicos e físicos se aplica exclusivamente para avaliações ambientais quantitativas acima dos respectivos limites de tolerância.

D

Para o agente nocivo ruído, o tempo de exposição requerido para fins de aposentadoria especial é de 25 anos.

E

Para o agente nocivo benzeno, o tempo de exposição requerido para fins de aposentadoria especial é de 25 anos.

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Q2218867

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2218867 Segurança e Saúde no Trabalho

A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.
A esse respeito, é correto afirmar que

A

o empregador deverá manter, em relação aos seus empregados que recebem adicional de insalubridade, documentação comprobatória da prestação de serviço em condições especiais de trabalho na forma de Perfil Profissional Previdenciário – PPP, imprescindível à solicitação de aposentadoria especial.

B

na impossibilidade de emissão do Laudo Técnico de Condições Anômalas de Trabalho – LTCAT, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP deverá ser acompanhado dos Atestados de Saúde Ocupacional – ASO do trabalhador, assim como de relatórios de avaliações ambientais ou do PPRA, para fins comprobatórios.

C

o Perfil Profissiográfico Previdenciário tem como finalidade, entre outras, a de comprovar as condições para habilitação ao benefício de aposentadoria especial e de possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

D

a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em exames médicos periódicos realizados pela empresa, sob a responsabilidade técnica de médico do trabalho ou do coordenador do SESMT nos termos da legislação trabalhista.

E

o Perfil Profissiográfico de Prevenção – PPP, importante histórico laboral do trabalhador, vem provendo os sindicatos representativos de trabalhadores de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social e a outros órgãos públicos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo.

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Q2218849

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2218849 Segurança e Saúde no Trabalho

A publicação do Anuário Estatístico da Previdência Social, que traz as estatísticas de acidentes de trabalho relativas a 2021 são tais que, a respeito, é correto afirmar que

A

os dados revelam aumento nos acidentes de trabalho em todo o país em comparação aos dados de 2020, sendo que em 2021, o total de acidentes foi de 536.174, aumentou de 15,11% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 465.772 ocorrências.

B

a retração da economia do País durante a pandemia levou a uma redução na comunicação de acidentes de trabalho típicos, pois em 2021, esse tipo de acidente de trabalho somou 322.903 eventos que, no ano anterior tinha sido igual a 394.393 casos.

C

ao analisar os números relativos às consequências dos acidentes de trabalho, observa-se que no triênio de 2019 a 2021, ocorreu um aumento paulatino do número de acidentes com afastamentos superiores a 15 dias, contrariando expectativa do INSS.

D

há suspeitas que muitos adoecimentos dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde, que contraíram doença relacionada ao trabalho nos anos de 2020 e 2021, não foram registrados, pois o número de doenças registrado nesse período reduziu em cerca de 30%.

E

o aumento nos registros com Comunicação de Acidente de Trabalho, em 2021, foi de 47,49%, atingindo 464.967 registros, incluindo acidentes típicos, de trajeto e doenças, contra 315.253 do ano de 2020; já os acidentes sem a Comunicação tiveram aumento de 11,37%, com 71.207 registros 2021, contra 63.937 do ano anterior.

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Q2218845

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2218845 Segurança e Saúde no Trabalho

Em conformidade com a Portaria nº 549, de 09 de março de 2022, do então Ministério do Trabalho e Previdência, é correto afirmar que

A

os certificados de conformidade, emitidos por organismos estrangeiros, serão reconhecidos, para fins de avaliação dos Equipamentos de Proteção Individual, desde que o organismo certificador do país emissor do certificado seja acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.

B

as amostras apreendidas pela auditoria-fiscal serão encaminhadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência, ao laboratório de ensaio da Fundacentro ou laboratório por ela acreditado, que reúna as condições necessárias para verificação da manutenção das condições originárias do equipamento.

C

os EPI submetidos à avaliação compulsória no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, que devem ser avaliados por meio de organismos de certificação de produtos acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, devem possuir Regulamento de Avaliação de Conformidade próprios.

D

o relatório de ensaio do equipamento conjugado formado por capuz tipo carrasco com lente e capacete para proteção contra agentes térmicos provenientes do arco elétrico deve conter o nome do fabricante do capacete, o nome do fabricante da lente e o nome do fabricante do tecido, acompanhado do respectivo valor de resistência ao arco elétrico.

E

o relatório de ensaio quanto ao desempenho do equipamento, emitido em nome do fabricante da vestimenta de proteção contra riscos de origem química (agrotóxico), deve conter o tipo (tecido ou não tecido), a composição, a gramatura, a espessura, a porosidade, permeabilidade e o coeficiente de elasticidade do tecido.

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Q2203519

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2023 - UFG - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q2203519 Segurança e Saúde no Trabalho

O INSS é responsável pelo pagamento de auxílio-doença a partir de quantos dias após o início da incapacidade, para segurados empregados e empregadas domésticas, respectivamente?

A

1º dia e 16º dia.

B

16º dia e 1º dia.

C

1º dia e 15º dia.

D

15º dia e 1º dia.

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Q2203516

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2023 - UFG - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q2203516 Segurança e Saúde no Trabalho

O artigo 120 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 dispõe sobre o ajuizamento de ações da Previdência Social contra os responsáveis no caso de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva. Considere que, em uma fábrica de alimentos com 500 trabalhadores, ocorreram 05 (cinco) acidentes de trabalho com afastamento, no ano de 2022, sendo um deles em um trabalhador destro com amputação de mão direita. Se comprovada a negligência quanto à implementação de medidas preventivas de segurança e higiene do Trabalho corretamente indicadas pelo SESMT, o INSS poderá propor contra os responsáveis uma Ação:

A

Penal.

B

Regressiva.

C

Trabalhista.

D

Cível.

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Q2161738

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2161738 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), analise as afirmativas a seguir:

I Pode ser utilizado para fins de caracterização da aposentadoria especial, de acordo com a legislação previdenciária do INSS.
II Deve ser elaborado pelo empregado que realiza tarefas com risco ocupacional, e entregue para o engenheiro de segurança do trabalho.
III Deve considerar não só os agentes químicos e físicos, mas também os biológicos ao qual o trabalhador está exposto.

Indicando por (V) as afirmativas verdadeiras e por (F) as falsas, a sequência correta de cima para baixo, é:

A

V, F, V.

B

V, F, F.

C

F, V, F.

D

F, F, V.

E

V, V, F.

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Q2160806

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q2160806 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. Uma das finalidades do PPP, é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, a(o)

A

auxílio-doença.

B

pensão por morte.

C

reabilitação profissional.

D

aposentadoria especial.

E

aposentadoria por tempo de contribuição.

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Q2157462

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Petrobras - Ênfase 11: Segurança do Trabalho |

Q2157462 Segurança e Saúde no Trabalho

No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador.

Certo

Errado

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Q2120869

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2120869 Segurança e Saúde no Trabalho

Após a ocorrência de um acidente de trabalho, ele deve ser registrado e as vias de registro endereçadas conforme orientação do INSS. A via a ser encaminhada ao sindicato de classe do trabalhador é a:

A

primeira

B

segunda

C

terceira

D

quarta

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Q2120865

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2120865 Segurança e Saúde no Trabalho

No documento previdenciário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário, existe um campo para ser colocado o código GFIP. Para trabalhadores com um único vínculo empregatício, o código 4 colocado nesse campo indica que o:

A

trabalhador nunca esteve exposto a agente nocivo algum

B

trabalhador está exposto a agente nocivo que contempla aposentadoria especial aos 25 anos de atividade

C

trabalhador está exposto a agente nocivo que contempla aposentadoria especial aos 15 anos de atividade

D

trabalhador está exposto a agente nocivo que contempla aposentadoria especial aos 20 anos de atividade

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Q2108827

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Administrador |

Q2108827 Segurança e Saúde no Trabalho

Para Chiavenato (2021), quanto às exigências da lei, os planos de benefícios das organizações podem ser classificados em legais ou espontâneos. Segundo o autor, os benefícios legais são os exigidos pela legislação trabalhista ou previdenciária ou ainda por convenção coletiva entre sindicatos. Sendo assim, são benefícios legais, EXCETO:

A

Seguro de acidentes do trabalho.

B

13º Salário.

C

Complementação de aposentadoria.

D

Auxílio-doença.

E

Salário-maternidade.

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Q2084344

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2084344 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que contém informações básicas, como dados administrativos da empresa e do trabalhador e os registros ambientais. A organização (empresa) deve elaborar e manter atualizado o PPP, bem como fornecê-lo no caso de uma rescisão do contrato de trabalho, mediante um recibo. Assinale a alternativa que indica corretamente o período no qual a organização deve manter o PPP e a comprovação de entrega ao trabalhador.

A

2 anos

B

5 anos

C

10 anos

D

15 anos

E

20 anos

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Q2067999

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2067999 Segurança e Saúde no Trabalho

O conceito de acidente de trabalho está apresentado na Lei nº 8.213/91, que também descreve que as doenças profissional e de trabalho são consideradas acidentes de trabalho.

São condições consideradas como doença de trabalho:
1. Um administrador com doença degenerativa. 2. Um soldador com queimaduras devido ao trabalho realizado sem o fornecimento de EPI. 3. Um técnico em informática com doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, sem comprovação de exposição pela natureza do trabalho. 4. Um mergulhador com hipotermia devido à variação de temperatura da água realizando um trabalho de inspeção de uma plataforma de petróleo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4391054

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Médico – Área de Atuação: Perícia Médica |

Q4391054 Segurança e Saúde no Trabalho

A doença profissional:

A

é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

B

é adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.

C

é o agravamento ou complicação de acidente do trabalho.

D

é uma doença de etiologia multicausal.

E

é desencadeada ou agravada por uma doença preexistente.

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Q4372838

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Perito |

Q4372838 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador sofre um acidente de trajeto, saindo de um emprego A e se deslocando para um emprego B, quem deverá abrir a CAT?

A

Empresa A.

B

Empresa B.

C

As duas empresas devem abrir a CAT.

D

Nenhumas delas deve abrir, pois o trabalhador não estava entre o local de residência e a empresa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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