Questões de Concurso Comentadas sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho

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Q1808180 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o texto da Lei nº 7.853 de 1989, é correto afirmar que constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa
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Q1808179 Segurança e Saúde no Trabalho
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) deliberou, com fundamento na Lei nº 6938/1981, tornar obrigatório o
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Q1808174 Segurança e Saúde no Trabalho
A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança é previsto
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Q1796383 Segurança e Saúde no Trabalho
(Concurso Milagres/2018) O Decreto n° 93.412 de 14/10/1986 que regulamenta a Lei nº 12.740, de 8/12/2012, trata do seguinte assunto em Segurança do Trabalho:
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Q1786118 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base no Decreto n.° 6.286/2007, Programa Saúde na Escola (PSE), e no Decreto n.º 7.602/2011, Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item.
Compete ao Ministério da Saúde promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
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Q1786113 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n.° 12.401/2011 e com a Portaria MT n.° 19/1998, julgue o item.


A perda auditiva por níveis de pressão sonora elevados, por si só, não é indicativa de inaptidão para o trabalho, devendo-se considerar, além do traçado audiométrico ou da evolução sequencial de exames audiométricos, outros fatores, como, por exemplo, a história clínica e ocupacional do trabalhador.

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Q1786112 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n.º 12.401/2011 e com a Portaria MT n.° 19/1998, julgue o item.


Os símbolos referentes à via de condução aérea não devem ser interligados.

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Q1772889 Segurança e Saúde no Trabalho
A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, considera o horário noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as:
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Q1768600 Segurança e Saúde no Trabalho
O período de uma transição concedida a uma empresa para migrarem para a edição mais recente da norma, assim que ela é publicada é de:
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Q1764068 Segurança e Saúde no Trabalho
A legislação previdenciária brasileira prevê a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos que prejudiquem a saúde ou a integridade física, em caráter permanente, não ocasional e nem intermitente, uma vez cumprida a carência exigida na lei. O trabalhador poderá ter direito a esse benefício, após comprovar ter trabalhado durante:
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Q1764064 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de:
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Q1764063 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de ________ sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1764062 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a redação do artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o:
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Q1754144 Segurança e Saúde no Trabalho
Mediante o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, Complete a lacuna do Art. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na_________, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas__________.
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Q1754143 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa que corresponde a mapa da saúde:
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Q1710990 Segurança e Saúde no Trabalho
A Administração e Legislação aplicadas à Segurança e Saúde no Trabalho contemplam, entre outros aspectos, que
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Q1700003 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise a afirmativa a seguir.
A Portaria Nº 1.719, de 5 de novembro de 2014, na Seção III, referente à Imposição do Embargo ou da Interdição, Art. 5°, afirma que, quando o auditor fiscal do trabalho (AFT) constatar, em verificação física no local de trabalho, grave e iminente risco que justifique embargo ou interdição, deverá lavrar com a urgência que o caso requer Relatório Técnico em _____ vias.
Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.
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Q1694748 Segurança e Saúde no Trabalho
A Portaria n.º 518, de 4 de abril de 2003, em seu Art. 1º, adota como atividades de risco em potencial concernentes a radiações ionizantes ou substâncias radioativas, o "Quadro de Atividades e Operações Perigosas", aprovado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Com esta premissa o Art. 2°, desta portaria, estabelece que o trabalho, nas condições enunciadas no quadro a que se refere o artigo 1º, assegura ao empregado o adicional de
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Q1694724 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme preconizado no Capítulo V, da Consolidação das Leis do Trabalho, os locais de trabalho devem ter a seguinte característica:
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Q1694719 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, em seu Art. 7º, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguinte:
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Respostas
101: B
102: A
103: A
104: D
105: C
106: C
107: E
108: C
109: C
110: C
111: C
112: C
113: A
114: C
115: A
116: E
117: A
118: A
119: D
120: B