Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) para Concurso - Página 5

Q1939154

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1939154 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise o texto abaixo para responder a questão.

Considere um ambulatório médico de especialidades público que realiza cerca de 300 consultas por dia e dispõe de 174 trabalhadores. Está sob gestão de uma Organização Social de Saúde que tem 1055 colaboradores me regime CLT.

Considere a mesma organização social gestora. Quanto à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), ela será composta de ______ titulares e ______ suplentes.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

8 / 6

B

7 / 5

C

6 / 4

D

6 / 3

E

7 / 4

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Q1931024

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1931024 Segurança e Saúde no Trabalho

Os dias a debitar são dias não realmente perdidos que devem ser debidados por morte ou incapacidade permanente, total ou parcial.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de dias debitados em caso de incapacidade permanente total.

A

4000 dias

B

4500 dias

C

5000 dias

D

5500 dias

E

6000 dias

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Q1931000

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1931000 Segurança e Saúde no Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a legislação trabalhista que apresenta as regras para uma relação de vínculo empregatício, onde o Capítulo V aborda a segurança e a medicina do trabalho. As infrações apresentadas no Capítulo V da CLT relativas à medicina do trabalho serão punidas com multa, tendo seu valor correlacionado (em número de vezes) ao valor de referência previsto na Lei no 6.205.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a correlação entre o valor da multa e o valor de referência previsto, conforme a CLT.

A

2 a 20

B

3 a 30

C

4 a 40

D

5 a 50

E

6 a 60

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Q1920887

Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1920887 Segurança e Saúde no Trabalho

O engenheiro de segurança do trabalho de uma usina nuclear, após avaliar um determinado posto de trabalho, informou ao departamento pessoal o adicional que deveria ser pago ao trabalhador.

Segundo os diplomas legais sobre segurança e saúde no trabalho, a correlação a ser observada é a de

A

10% para ruído

B

20% para esgotos (galerias e tanques)

C

20% para silicatos

D

40% para radiação ionizante

E

40% para amônia

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Q1906220

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1906220 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos do artigo 195 da CLT, é responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado pelo:

A

engenheiro de Segurança do Trabalho e o técnico de Segurança do Trabalho.

B

médico do trabalho e o enfermeiro.

C

técnico de Enfermagem e o técnico de Segurança do Trabalho.

D

médico do trabalho e o engenheiro de Segurança do Trabalho.

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Q1904242

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico do Trabalho |

Q1904242 Segurança e Saúde no Trabalho

Avalie as afirmativas listadas a seguir, em que o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A estabilidade dos dirigentes sindicais vale desde a candidatura ao cargo até um ano após o término do mandato.

( ) A estabilidade dos integrantes da CIPA vale desde a candidatura ao cargo até um ano após o término do mandato

( ) A estabilidade do trabalhador que sofreu um acidente de trabalho vale até um ano após a data do acidente.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

V – V – F.

B

F – F – F.

C

V – F – V.

D

V – V – V.

E

F – V – F.

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Q1862562

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química |

Q1862562 Segurança e Saúde no Trabalho

Desde os primeiros dispositivos normativos em segurança do trabalho no Brasil, a responsabilidade solidária entre contratantes e contratados encontra-se nos textos legais.
Um exemplo dessa realidade normativa é:

A

elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;

B

determinar procedimentos a serem adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;

C

implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a legislação vigente;

D

cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

E

implementar medidas de proteção para todos no ambiente de trabalho.

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Q1856938

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1856938 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Abreviaturas/Siglas utilizadas para este concurso:

APR – Análise Preliminar de Risco

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho

dB – decibel

EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho

ENST – Enfermeiro de Segurança do Trabalho

EPI – Equipamento de Proteção Individual

EPC – Equipamento de Proteção Coletiva

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

LT – Limite de Tolerância

MT – Médico do Trabalho

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

MS – Ministério da Saúde

NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho

OIT – Organização Internacional do Trabalho

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PET – Permissão de Entrada e Trabalho

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança

SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho e em Medicina do Trabalho

SUS – Sistema Único de Saúde

TA – Trabalho em Altura

TST – Técnico de Segurança do Trabalho

Em um encontro de TST foi discutido o processo de modernização das Normas Regulamentadoras (NR) e a importância de suas atividades laborais nas orientações sobre procedimentos obrigatórios relativos à saúde e segurança do trabalho. Em conformidade com a Portaria nº 3.275, de 21/09/1989, é considerada atividade do técnico de segurança do trabalho:

A

orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço;

B

cooperar com as atividades do meio ambiente, determinando quanto ao tratamento e destino dos resíduos sólidos, incentivando a conscientização do trabalhador da sua importância para a vida laboral;

C

levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica e prática, que permitam a proteção coletiva e individual dos processos de trabalho dos terceirizados;

D

articular e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamentos técnicos e administrativos de riscos físicos das áreas e atividades insalubres para subsidiar a adoção de medidas de prevenção em nível de pessoal;

E

articular-se e colaborar com os órgãos e entidades de classe à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, inclusive sindicatos patronais.

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Q1848619

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1848619 Segurança e Saúde no Trabalho

Em conformidade com o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, é correto afirmar que

A

são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, além das atividades de trabalhador em motocicleta.

B

será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas pelas instruções complementares expedidas pelo Ministério do Trabalho, incluindo, no mínimo, os exames na admissão; na demissão; periódicos e aqueles requeridos por autoridades competentes na esfera jurídica das relações de trabalho.

C

os titulares da representação dos empregados nas CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, sendo que, ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à DRT, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.

D

serão consideradas atividades ou operações penosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a sobrecargas, de caráter moral ou cognitivo, nocivas à saúde, acima dos limites de tolerância psicofisiológica fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

E

no acompanhamento da saúde do empregado, serão exigidos exames toxicológicos, imediatamente após a admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e à confidencialidade dos resultados dos respectivos exames nos termos da legislação vigente.

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Q1848618

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1848618 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação aos dispositivos da CLT sobre Segurança e Medicina do Trabalho, é correto afirmar que

A

o resultado dos exames médicos, à exceção dos específicos solicitados pelo médico coordenador do PCMSO, será comunicado ao trabalhador, ressalvados os ditames da ética profissional ou os interesses de terceiros potencialmente envolvidos.

B

o empregador manterá no estabelecimento profissional treinado e material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade, que poderá exigir plano de emergência, de acordo com a regulamentação específica.

C

a responsabilidade civil e criminal por desobediência ao embargo ou interdição se manifesta se houver consequências e danos a terceiros, em função de riscos graves ou iminentes remanescentes ou gerados pela não interrupção dos trabalhos embargados ou do uso de equipamentos e instalações interditados pela fiscalização do trabalho.

D

a CIPA é composta por representantes dos empregados e dos empregadores, podendo o empregador adotar, mediante convenção coletiva de trabalho, devidamente registrada na Unidade Descentralizada do Ministério do Trabalho, processo eleitoral para todos os seus membros, existindo um suplente para cada representante.

E

mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes do Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho.

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Q1848615

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1848615 Segurança e Saúde no Trabalho

Ao abordar a Segurança e Saúde no Trabalho, a Constituição da República Federativa do Brasil o faz de maneira que

A

são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, e a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

B

os trabalhadores têm direito a seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa e a eleição de delegado sindical em segurança e saúde no trabalho, que terá a incumbência de estabelecer a comunicação continuada entre a CIPA do estabelecimento e o sindicato representativo da categoria.

C

entre os acréscimos salariais, aos quais o trabalhador tem direito, consta o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei, que estabelecerá o percentual devido em função de avaliação a ser realizada pelo serviço competente das unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho.

D

cabe aos trabalhadores fiscalizarem, em conjunto com a CIPA, onde houver, ou com o designado pelo empregador para tal, o atendimento das cláusulas pertinentes à segurança e saúde do trabalhador presentes em Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho.

E

o trabalhador tem o direito de se recusar a fazer ou interromper suas atividades, comunicando o fato e o motivo de imediato a sua chefia ou ao responsável pela segurança do trabalho no estabelecimento, sempre que entender, por motivos razoáveis, que o trabalho que realiza implica risco grave e iminente para sua integridade física.

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Q1847787

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Médico do Trabalho - Reaplicação |

Q1847787 Segurança e Saúde no Trabalho

A atuação do médico do trabalho como perito está prevista no Art. 195 da CLT, quando trata dos adicionais de periculosidade e insalubridade, e além disto, quando trata de direitos na esfera previdenciária e outras. Dentre as atribuições a seguir uma não faz parte das suas reponsabilidades. Assinale-a.

A

O médico do trabalho responsável pelo PCMSO da empresa não pode atuar como perito judicial, nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos, atuais ou passados.

B

O médico do trabalho deve estabelecer nexo causal, considerando a Resolução CFM nº 2.183/18.

C

Em ações judiciais, a cópia do prontuário médico, de exames complementares ou outros documentos poderão ser liberados por autorização do paciente ou dever legal.

D

O médico, como assistente técnico, deve agir de acordo com sua livre consciência, nos exatos termos dos princípios, direitos e vedações previstas no Código de Ética Médica.

E

O médico participante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho não pode atuar como assistente técnico nos casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos, desde que observe os preceitos éticos.

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Q1847429

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1847429 Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação estabelece que o descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho também incorrem em responsabilidade penal. Desta forma, segundo o Art. 132 do Código Penal, o ato de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, caso não se constitua em crime mais grave, está sujeito a uma pena que varia de

A

1 a 3 meses.

B

3 meses a 1 ano.

C

1 a 2 anos.

D

2 a 3 anos.

E

3 a 5 anos.

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Q1847421

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1847421 Segurança e Saúde no Trabalho

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assinale a opção que apresenta a situação que confere uma condição de periculosidade.

A

Calor excessivo.

B

Proximidade a inflamáveis.

C

Umidade excessiva.

D

Condição hiperbárica.

E

Ruído contínuo.

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Q1832286

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1832286 Segurança e Saúde no Trabalho

Não fazem parte do conjunto de legislação aplicada à engenharia de segurança e à medicina do trabalho

A

a consolidação das leis do trabalho (CLT), Decreto-Lei nº 5.452/1943 e a Lei nº 6.514/1977.

B

os códigos municipais de posturas, obras e vigilância sanitária.

C

a Portaria nº 3.214/1978 e a Lei nº 8.213/1991.

D

o Decreto nº 7.410/1985, o Decreto nº 92.530/1986 e a Portaria nº 3.275/1989.

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Q1832285

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1832285 Segurança e Saúde no Trabalho

Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, visam à melhoria de suas condições de trabalho como direito

A

econômico.

B

social.

C

civil.

D

financeiro.

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Q1832231

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1832231 Segurança e Saúde no Trabalho

Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar

A

certificado de aprovação de instalações.

B

certificado de início de atividades.

C

licença de operação de instalações.

D

autorização de início de operação.

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Q1832230

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1832230 Segurança e Saúde no Trabalho

Não constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do seguinte dispositivo:

A

usar o equipamento de proteção individual – EPI – fornecido pelo empregador.

B

submeter-se aos exames médicos previstos nas normas regulamentadoras – NR.

C

colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadora – NR.

D

cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentadores sobre segurança e medicina do trabalho.

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Q1814344

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1814344 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, é correto afirmar que

A

além das medidas penais cabíveis, responderá por desobediência quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, independentemente de terem resultado em danos a terceiros.

B

órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho será responsável por coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho no território nacional, inclusive o Fórum Nacional Permanente de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

C

os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto; altura que poderá ser reduzida, desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho e aprovada em Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

D

os materiais e substâncias empregados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho, quando perigosos ou nocivos à saúde, devem conter, no rótulo, sua composição, recomendações de socorro imediato e o símbolo de perigo correspondente, segundo a padronização internacional.

E

a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; com a utilização de equipamentos de proteção individual que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância ou regimes especiais de trabalho que diminuam a exposição do trabalhador aos agentes insalubres.

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Q1814106

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Engenheiro - Segurança do Trabalho |

Q1814106 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando a necessidade do segurado, ao pleitear a concessão da aposentadoria especial, comprovar junto ao INSS o tempo de trabalho permanente exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período fixado, o LTCAT –

A

Laudo Técnico de Condições Anteriores do Trabalho emitido por profissional habilitado poderá substituir, excepcionalmente, o Perfil Profissional Previdenciário, desde que tenha fundamento em avaliações ambientais de instalações produtivas similares àquelas nas quais o segurado laborou.

B

Laudo Técnico de Condições Atípicas de Trabalho tem como objetivo subsidiar o direito ao benefício previdenciário da aposentadoria especial aos segurados que desempenharam suas atividades em condições insalubres antes do advento do Perfil Previdenciário Profissional.

C

Levantamento Técnico de Condições Ambientais de Trabalho deve ser elaborado por integrante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e assinado por representante legal da empresa, devendo contemplar todos os ambientes onde as condições ambientais de trabalho ensejem o pagamento de adicional de insalubridade.

D

Levantamento Técnico de Condições Anômalas do Trabalho, para os períodos anteriores à publicação da Instrução Normativa INSS n° 103, de 30 de novembro de 2003, poderá ser substituído por laudo elaborado por solicitação do próprio segurado, elaborado por profissional habilitado e realizado nas instalações onde o segurado desempenhou suas atividades.

E

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho deverá conter, entre outras informações, o reconhecimento dos fatores de riscos ambientais; o estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; a avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores e a especificação e implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.

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Questões de Concurso Comentadas sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho

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