De acordo com a Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, é correto afirmar que

Considerando a necessidade do segurado, ao pleitear a concessão da aposentadoria especial, comprovar junto ao INSS o tempo de trabalho permanente exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período fixado, o LTCAT –

A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, considera o horário noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as:

O período de uma transição concedida a uma empresa para migrarem para a edição mais recente da norma, assim que ela é publicada é de:

Mediante o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, Complete a lacuna do Art. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na_________, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas__________.

Conforme o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa que corresponde a mapa da saúde:

Assinale a alternativa que nomeia corretamente o órgão de âmbito nacional que direciona, normaliza e supervisiona as atividades da segurança e saúde no trabalho, através de campanhas, políticas e programas:

As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho obrigam, nos termos da lei, o cumprimento a:

De acordo com a NR4, compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, aplicar os conhecimentos de Engenharia de Segurança e de Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador. Há uma grande discussão sobre a mudança acerca da formação do profissional da Medicina do Trabalho, com base no texto da Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Nº 590 DE 28.04.2014. Alguns se posicionam satisfeitos com a mudança e outros, ao contrário, apontam inconsistências no novo texto. A Resolução N° 2.219, de 21 de Novembro de 2018, regulamenta o registro de especialidade de médicos do trabalho cadastrados em livros específicos até 4 de setembro de 2006. Esta Resolução apresentada pelo Conselho Federal de Medicina resolveu que:
I. os médicos com registro de Médico do Trabalho em livros específicos nos Conselhos Regionais de Medicina até a data de 4 de setembro de 2006 passam a ter direito ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina do Trabalho; II. o médico que atender a esse requisito específico e estiver interessado em exercer seu direito ao RQE de Medicina do Trabalho deverá procurar o Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição para requerer o registro; III. a simples inscrição em livros específicos não autoriza a vinculação, o anúncio ou a divulgação de tais profissionais como especialistas em Medicina do Trabalho, conforme os artigos 17 e 20 da Lei nº 3.268/57; IV. o médico do trabalho precisa ser portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação e portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade pública.
Estão corretas, somente:

Não fazem parte do conjunto de legislação aplicada à engenharia de segurança e à medicina do trabalho

Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, visam à melhoria de suas condições de trabalho como direito

Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar

Não constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do seguinte dispositivo:

Segundo o texto da Lei nº 7.853 de 1989, é correto afirmar que constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) deliberou, com fundamento na Lei nº 6938/1981, tornar obrigatório o