O empregador deve encaminhar ao Ministério do trabalho até o dia 07 do mês subsequente, por meio de documento padronizado,

Analisando-se o exposto nos artigos 134 e 137 da CLT, pode se afirmar que o empregador que não conceder férias ao trabalhador, após o período aquisitivo, estará sujeito ao pagamento da remuneração de férias

A primeira parcela do 13.º Salário é o valor correspondente a 50% da remuneração mensal recebida pelo trabalhador durante o ano. Quando o trabalhador é admitido durante o ano, o cálculo é feito de maneira proporcional. Considerando que o trabalhador tenha um salário de R$ 1.000,00 e que sua admissão ocorreu em 15 de março, assinale a alternativa que identifica o tratamento correto da situação: Admissão 15 de março = ___________. No mês de março, o trabalhador tem direito a ___________, referente a ____________dias de trabalho. O pagamento será em 30 de Novembro no valor de R$.____________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, os espaços da frase: Conforme o Art. 582 da CLT, o empregador deve descontar da Folha de Pagamento de ____________ de cada ano, ____________de salário de todos os trabalhadores assalariados ( ____________), a titulo de contribuição sindical de cada trabalhador.

O Decreto lei nº 5.452, de 01/05/1943, que institui a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, ao tratar das Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho estabelece que:

Os limites máximos de transporte manual de cargas, transportadas, individualmente, para os trabalhadores do sexo masculino, recomendados na CLT – art. 198, são

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os profissionais que podem assinar laudos de insalubridade e periculosidade são

No artigo n^o 66 da Consolidação das Leis do Trabalho, o número de horas consecutivas reservadas como período mínimo para descanso entre duas jornadas de trabalho é de

Através da Portaria n^o 34, tornou-se obrigatório a todas as empresas no Brasil regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ter

Com base no Decreto n.127, que promulgou a Convenção 161, relativa aos Serviços de Saúde no Trabalho, é incorreto afirmar:

No tocante à Portaria MTE n. 1.127, de 02/10/2003, que estabelece metodologia de elaboração e revisão de norma regulamentadora, serão precedidas pela elaboração de minuta de texto básico, produzida por Grupo Técnico - GT, apresentada e discutida no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, ouvidas as representações de empregadores e trabalhadores. Nesse temário, é incorreto afirmar:

Assinale as proposições relativas à CLT e NR 15 e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Ruído de impacto é aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 10 (dez) segundos, a intervalos superiores a 10 (dez) segundos.

II. Ativa-se o direito à percepção do adicional de insalubridade, quando os valores de exposição ocupacional, para agentes químicos, ultrapassarem, 50% do limite permitido.

III. A neutralização, parcial, das condições ensejadoras de insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

IV. O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional compreendido, em escala contínua, entre 10% (dez por cento) e 40% (quarenta por cento) do salário mínimo da região.

Analise as proposições transcritas, com base na CLT e assinale, a seguir, a opção correta.

I. O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, obra, máquina ou equipamento.

II. O equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Inmetro.

III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios.

IV. Permitida uma reeleição, o mandato dos representantes designados da CIPA terá duração de 1 (um) ano.

1 Analise as proposições relativas à CLT e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Será obrigatória a notificação de doença produzida em virtude das condições especiais de trabalho, ainda que seja por suspeição, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

II. As edificações deverão obedecer, de acordo com a viabilidade econômica, aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem.

III. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, em geral, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

IV. Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo dobrado.