Questões de Concurso Comentadas sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho

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Q61089 Segurança e Saúde no Trabalho
Na admissão de um empregado, há necessidade de elaborar a seguinte documentação:
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Q61088 Segurança e Saúde no Trabalho
A carteira de vacinação dos filhos menores de sete anos de idade e comprovante de frequência escolar dos filhos a partir dos sete anos de idade são documentos que o trabalhador deve apresentar no mês de maio para que o empregador possa processar o pagamento
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Q61087 Segurança e Saúde no Trabalho
O empregador deve encaminhar ao Ministério do trabalho até o dia 07 do mês subsequente, por meio de documento padronizado,
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Q61086 Segurança e Saúde no Trabalho
Analisando-se o exposto nos artigos 134 e 137 da CLT, pode se afirmar que o empregador que não conceder férias ao trabalhador, após o período aquisitivo, estará sujeito ao pagamento da remuneração de férias
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Q61085 Segurança e Saúde no Trabalho
A primeira parcela do 13.º Salário é o valor correspondente a 50% da remuneração mensal recebida pelo trabalhador durante o ano. Quando o trabalhador é admitido durante o ano, o cálculo é feito de maneira proporcional. Considerando que o trabalhador tenha um salário de R$ 1.000,00 e que sua admissão ocorreu em 15 de março, assinale a alternativa que identifica o tratamento correto da situação: Admissão 15 de março = ___________. No mês de março, o trabalhador tem direito a ___________, referente a ____________dias de trabalho. O pagamento será em 30 de Novembro no valor de R$.____________ .
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Q61084 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, os espaços da frase: Conforme o Art. 582 da CLT, o empregador deve descontar da Folha de Pagamento de ____________ de cada ano, ____________de salário de todos os trabalhadores assalariados ( ____________), a titulo de contribuição sindical de cada trabalhador.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE
Q1211348 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei n.º 6.514/1977 alterou o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo a segurança e medicina do trabalho. A respeito dessa legislação, julgue o próximo item.
Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE
Q1211242 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei n.º 6.514/1977 alterou o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo a segurança e medicina do trabalho. A respeito dessa legislação, julgue o próximo item.
As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Essas normas estabelecerão classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades.
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Q378200 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto lei nº 5.452, de 01/05/1943, que institui a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, ao tratar das Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho estabelece que:
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Q148899 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da Lei n.º 6.514/1977, julgue os itens que se seguem.

É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não disponham de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho. Em momento algum, reparos e ajustes serão permitidos com as máquinas em operação.
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Q148898 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da Lei n.º 6.514/1977, julgue os itens que se seguem.

Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. Ao empregador é facultada a instalação de ventilação artificial quando a natural não preencher as condições de conforto térmico.
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Q98319 Segurança e Saúde no Trabalho
Os limites máximos de transporte manual de cargas, transportadas, individualmente, para os trabalhadores do sexo masculino, recomendados na CLT – art. 198, são
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Q98289 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os profissionais que podem assinar laudos de insalubridade e periculosidade são
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Q81535 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será
considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício
do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Doença profissional típica é aquela em que não há nexo causal presumido em lei, ou seja, não tem relação com a atividade que o empregado desempenha, sendo reconhecida pela previdência social somente após a realização de perícia.
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Q81534 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será
considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício
do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Para que seja considerado acidente de trabalho, é necessário que exista um nexo causal entre o trabalho e o efeito do acidente.
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Q2255524 Segurança e Saúde no Trabalho
No artigo no 66 da Consolidação das Leis do Trabalho, o número de horas consecutivas reservadas como período mínimo para descanso entre duas jornadas de trabalho é de
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Q2255522 Segurança e Saúde no Trabalho
Através da Portaria no 34, tornou-se obrigatório a todas as empresas no Brasil regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ter
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Q2287 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base no Decreto n.127, que promulgou a Convenção 161, relativa aos Serviços de Saúde no Trabalho, é incorreto afirmar:
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Q2280 Segurança e Saúde no Trabalho
No tocante à Portaria MTE n. 1.127, de 02/10/2003, que estabelece metodologia de elaboração e revisão de norma regulamentadora, serão precedidas pela elaboração de minuta de texto básico, produzida por Grupo Técnico - GT, apresentada e discutida no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, ouvidas as representações de empregadores e trabalhadores. Nesse temário, é incorreto afirmar:
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Q2244 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale as proposições relativas à CLT e NR 15 e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Ruído de impacto é aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 10 (dez) segundos, a intervalos superiores a 10 (dez) segundos.

II. Ativa-se o direito à percepção do adicional de insalubridade, quando os valores de exposição ocupacional, para agentes químicos, ultrapassarem, 50% do limite permitido.

III. A neutralização, parcial, das condições ensejadoras de insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

IV. O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional compreendido, em escala contínua, entre 10% (dez por cento) e 40% (quarenta por cento) do salário mínimo da região.

Alternativas
Respostas
501: D
502: D
503: D
504: E
505: A
506: B
507: C
508: C
509: D
510: E
511: E
512: E
513: B
514: E
515: C
516: D
517: A
518: E
519: A
520: E