Questões de Concurso Comentadas sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho

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Q241716 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme Constituição Federal, a jornada de trabalho para trabalhadores urbanos e rurais, em turnos ininterruptos de revezamento, é de
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222269 Segurança e Saúde no Trabalho
Na Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo II Dos Direitos Sociais, Artigo 7o : São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

II. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

III. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do trabalhador, sem excluir a indenização, a cargo do empregador, que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

IV. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 (dezesseis) e de qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos.

Está correto o que se afirma APENAS em:
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Q429287 Segurança e Saúde no Trabalho
Consta na CLT que o Delegado Regional do Trabalho, à vista de determinado documento que demonstre certa situação, poderá interditar estabelecimento ou embargar obra.

Essa situação e esse documento são, respectivamente,
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Médico do Trabalho |
Q297061 Segurança e Saúde no Trabalho
A Saúde do Trabalhador constitui uma área da Saúde Pública que, além de estudar e intervir nas relações de saúde e trabalho, tem o objetivo de promover e proteger o trabalhador por meio de diversas ações. Nessa concepção, trabalhadores são todos os homens e mulheres que exercem atividades
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Médico do Trabalho |
Q297059 Segurança e Saúde no Trabalho
Assédio moral no trabalho é definido como
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Q220674 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador com aposentadoria especial requerida e concedida e que, como beneficiário, permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício, na mesma ou em outra empresa, terá como consequência
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Q199723 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da ética no serviço publico, julgue os itens seguintes.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
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Q180330 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos locais de trabalho, a ventilação natural deve ser compatível com a natureza da atividade. Se esse tipo de ventilação não preencher os requisitos de conforto térmico, a CLT estabelece que se deve
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Q177196 Segurança e Saúde no Trabalho
A legislação brasileira define o que é considerado trabalho noturno e qual o adicional correspondente à hora de trabalho noturna, sendo, respectivamente, aquele realizado entre
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Q177192 Segurança e Saúde no Trabalho
No trabalho em turnos, a continuidade da produção é alcançada pela participação de várias turmas de trabalhadores que se sucedem nos locais de trabalho.

O que caracteriza o sistema de turnos contínuos?
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Q173502 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o art. 166 da CLT, sempre que, numa empresa petrolífera, as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho, essa empresa é obrigada a fornecer
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Q131635 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando os preceitos das normas regulamentadoras em
segurança e medicina do trabalho, julgue os próximos itens.

O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores, concedendo prazo máximo de 180 dias para a correção das irregularidades encontradas.
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Q131504 Segurança e Saúde no Trabalho
Um mecânico, enquanto trabalhava no torno da oficina de
manutenção de uma empresa, teve seu olho direito atingido por uma
partícula volante. Após investigação do acidente, ficou constatado
que o empregado não estava usando equipamento de proteção
facial. A empresa, por meio do gerente do setor, alegou ter
disponibilizado os equipamentos de proteção para seus empregados,
sendo de responsabilidade de cada empregado o uso desse
equipamento. A empresa em questão não obriga seus empregados
a utilizar os equipamentos nem fornece treinamentos específicos
sobre o uso dos equipamentos de proteção e seus respectivos riscos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de responsabilidade civil e criminal e de legislação de
segurança do trabalho.

Por não dar as instruções adequadas aos empregados quanto ao uso de equipamentos de proteção, a empresa não cumpriu seu dever legal.
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Q131503 Segurança e Saúde no Trabalho
Um mecânico, enquanto trabalhava no torno da oficina de
manutenção de uma empresa, teve seu olho direito atingido por uma
partícula volante. Após investigação do acidente, ficou constatado
que o empregado não estava usando equipamento de proteção
facial. A empresa, por meio do gerente do setor, alegou ter
disponibilizado os equipamentos de proteção para seus empregados,
sendo de responsabilidade de cada empregado o uso desse
equipamento. A empresa em questão não obriga seus empregados
a utilizar os equipamentos nem fornece treinamentos específicos
sobre o uso dos equipamentos de proteção e seus respectivos riscos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de responsabilidade civil e criminal e de legislação de
segurança do trabalho.

Ao deixar à livre escolha do empregado o uso do equipamento de proteção, a empresa cumpriu a legislação.
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Q131502 Segurança e Saúde no Trabalho
Um mecânico, enquanto trabalhava no torno da oficina de
manutenção de uma empresa, teve seu olho direito atingido por uma
partícula volante. Após investigação do acidente, ficou constatado
que o empregado não estava usando equipamento de proteção
facial. A empresa, por meio do gerente do setor, alegou ter
disponibilizado os equipamentos de proteção para seus empregados,
sendo de responsabilidade de cada empregado o uso desse
equipamento. A empresa em questão não obriga seus empregados
a utilizar os equipamentos nem fornece treinamentos específicos
sobre o uso dos equipamentos de proteção e seus respectivos riscos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de responsabilidade civil e criminal e de legislação de
segurança do trabalho.

Considerando que o acidente em questão tenha resultado em lesão corporal de natureza grave, o culpado poderá ser punido com detenção.
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Q131501 Segurança e Saúde no Trabalho
Um mecânico, enquanto trabalhava no torno da oficina de
manutenção de uma empresa, teve seu olho direito atingido por uma
partícula volante. Após investigação do acidente, ficou constatado
que o empregado não estava usando equipamento de proteção
facial. A empresa, por meio do gerente do setor, alegou ter
disponibilizado os equipamentos de proteção para seus empregados,
sendo de responsabilidade de cada empregado o uso desse
equipamento. A empresa em questão não obriga seus empregados
a utilizar os equipamentos nem fornece treinamentos específicos
sobre o uso dos equipamentos de proteção e seus respectivos riscos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de responsabilidade civil e criminal e de legislação de
segurança do trabalho.

Mesmo que tenha sido constatado que o dano ao empregado foi motivado por ação ou omissão voluntária do empregador, este não terá o dever de indenizá-lo.
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Q131488 Segurança e Saúde no Trabalho
À luz da legislação referente a segurança e medicina do trabalho,
julgue os itens de 23 a 28. Nesse sentido, considere que a sigla
MTE, sempre que utilizada, se refere ao Ministério do Trabalho e
Emprego.

Mesmo depois de eliminado o risco à saúde ou a ameaça à integridade física do trabalhador, mantém-se o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade.
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Q114600 Segurança e Saúde no Trabalho
A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador pode gerar algumas medidas e procedimentos administrativos. Nesse contexto, é correto afirmar:
Alternativas
Q106324 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).

Se, por ocasião de uma vistoria na obra, for constatado que apenas parte dos empregados usa EPI, e, indagado a respeito, o encarregado da obra informar que esses equipamentos são caros e nem todos os empregados podem adquiri-los, a empresa prestadora de serviço não poderá ser responsabilizada por descumprir a CLT.
Alternativas
Q106323 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).

A obra em apreço poderá ser interditada pela autoridade competente, caso tenha trabalhadores que não estejam devidamente registrados quanto a sua situação de contratação e(ou) que trabalhem em situação de grave e iminente risco de desmoronamento de barrancos sem a devida proteção.
Alternativas
Respostas
421: A
422: A
423: C
424: B
425: A
426: B
427: C
428: B
429: C
430: A
431: C
432: E
433: C
434: E
435: C
436: E
437: E
438: B
439: E
440: E