Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) para Concurso - Página 21

Q417282

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417282 Segurança e Saúde no Trabalho

A concessão de aposentadoria especial ao trabalhador dependerá da comprovação, por parte deste, perante o Instituto Nacional do Seguro Social, do tempo de trabalho permanente sob condições especiais. Assim,

A

o empregado tem o direito de receber da empresa seu Prontuário Profissiográfico Previdenciário – PPP, que deverá trazer os dados dos levantamentos ambientais realizados, especificação da proteção coletiva ou individual aplicada, bem como os resultados dos exames médicos periódicos.

B

pode ser exigido do empregador a apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, subsidiariamente ao Perfil Profissional Previdenciário – PPP sempre que se mostrar impraticável a avaliação quantitativa dos agentes ambientais.

C

a aceitação ou recusa, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, de laudo relativo a setor de trabalho similar àquele onde trabalhou o reclamante, em substituição ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, é definida pela Perícia.

D

alguns documentos poderão ser aceitos, em substituição ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, como Laudos Técnicos Periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos.

E

a empresa é obrigada a elaborar, para cada setor de trabalho, individualmente, um Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP que traga informações como a descrição dos fatores de riscos ambientais, medidas de controle e de monitoramento da exposição aos riscos.

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Q417281

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417281 Segurança e Saúde no Trabalho

A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido, nos termos da Lei, àqueles que tenham trabalhado em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, sendo que

A

o tempo máximo de trabalho necessário à obtenção desse benefício, conforme a atividade desenvolvida, varia de 20 a 30 anos e exige laudo de insalubridade assinado por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho.

B

são considerados períodos de trabalho sob condições especiais, para fins de aposentadoria especial, os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias e os de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença, desde que, à época do afastamento, o segurado estivesse exercendo atividade considerada especial.

C

são consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, conforme definido no Regulamento da Previdência Social, aquelas atividades que impliquem exposição a agentes químicos, físicos, biológicos ou condições ergonômicas inadequadas.

D

desde a publicação da Instrução Normativa 113, de abril de 2006, constitui responsabilidade do empregador a elaboração do Perfil Profissional Previdenciário – PPP, de forma individualizada para seus empregados que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes insalubres.

E

para a caracterização da nocividade ou das condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física do trabalhador, exige-se a avaliação quantitativa dos agentes ambientais que deve apontar valores maiores que os respectivos Níveis de Ação.

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Q411432

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q411432 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto à carteira de trabalho e previdência social (CTPS), é correto afirmar que é

A

dispensada para serviços de natureza temporária.

B

dispensada para serviços em áreas rurais.

C

obrigatória para empresas em todos os países da América Latina.

D

obrigatória para exercício de atividade profissional por conta própria.

E

dispensada em serviços de alta periculosidade.

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Q408675

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Perito Médico |

Q408675 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o que está definido na Portaria 3214/78 do MTE, os trabalhos desenvolvidos de maneira habitual e permanente em galerias e tanques de esgotos, bem como na coleta e industrialização do lixo urbano, dão direito aos trabalhadores a um adicional de:

A

30% do vencimento.

B

40% do vencimento.

C

20% do salário mínimo regional.

D

30% do salário mínimo regional.

E

40% do salário mínimo regional.

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Q408673

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Perito Médico |

Q408673 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Título II, Capítulo V, Artigo 198, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, qual o peso máximo, em quilogramas, que um empregado pode remover individualmente?

A

60

B

50

C

45

D

40

E

30

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Q397245

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q397245 Segurança e Saúde no Trabalho

Há uma Instituição legalmente competente, nos limites de sua jurisdição, para realizar as seguintes ações: impor penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho; embargar obra; interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, máquinas e equipamentos; notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização da insalubridade.

Essa descrição corresponde à seguinte Instituição:

A

Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária

B

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

C

Instituto Nacional de Metrologia

D

Instituto Nacional do Seguro Social

E

Departamento Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador

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Q393842

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q393842 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma importante multinacional alemã estabelecida há 20 anos numa cidade brasileira iniciou o processo de aposentadoria especial de seu mais antigo funcionário. Ele trabalhou desde a instalação da empresa aqui no Brasil em 14 de agosto de 1993 fabricando produtos de fibrocimento. A empresa recolheu percentual para financiamento de aposentadoria especial previsto na legislação por ter funcionários em exposição constante à agentes químicos derivados de asbesto. Neste caso, o percentual recolhido pela empresa é de:

A

3%

B

6%

C

2%

D

5%

E

12%

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Q393832

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q393832 Segurança e Saúde no Trabalho

No início da década de 70, o Brasil era o detentor do título de campeão mundial de acidentes de trabalho. Em 1977, é dedicado no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77. Os artigos 189 a 197 da Seção XIII deste capítulo tratam das condições insalubres e perigosas nas atividades laborais e asseguram ao empregado o pagamento adicional referente ao trabalho realizado nestas condições. O artigo 192 assegura a seguinte forma de remuneração adicional nestes casos:

A

Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo regional.

B

Grau Máximo de Insalubridade: 30%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo nacional.

C

Grau Máximo de Insalubridade: 50%, Grau Médio de Insalubridade: 30% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo regional.

D

Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 30% e Grau Mínimo de Insalubridade: 20% sobre salário base do empregado.

E

Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário base do empregado.

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Q390189

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Prova: IADES - 2014 - UFBA - Médico - Medicina do Trabalho |

Q390189 Segurança e Saúde no Trabalho

A Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) considera como faltas legais aquelas elencadas no art. 473. Assinale a alternativa que apresenta faltas legais

A

dois dias consecutivos, falecimento de ascendente.

B

quatro dias consecutivos, casamento.

C

sete dias, nascimento de filho, na primeira semana.

D

um dia para acompanhamento de familiar doente (pai, mãe, cônjuge).

E

um dia para acompanhamento de filho doente menor de dois anos.

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Q378481

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Médico do Trabalho |

Q378481 Segurança e Saúde no Trabalho

No Brasil, o trabalhador noturno tem hora de trabalho reduzida, 52 minutos e 30 segundos, e tem remuneração 20% superior à hora diurna.

É considerado trabalho noturno aquele realizado entre as

A

22 h de um dia até as 05 h do dia seguinte

B

21 h de um dia até as 06 h do dia seguinte

C

20 h de um dia até as 05 h do dia seguinte

D

19 h de um dia até as 06 h do dia seguinte

E

18 h de um dia até as 05 h do dia seguinte

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Q378409

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q378409 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos do Decreto Federal n^o 3.048/1999, a aposentadoria especial para ser deferida, além do tempo mínimo de trabalho e de exposição a agentes nocivos de variada espécie, depende de tempo de trabalho

A

gratuito

B

ocasional

C

permanente

D

excepcional

E

provisório

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Q378200

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: COMLURB Prova: FJG - RIO - 2008 - COMLURB - Médico do Trabalho |

Q378200 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto lei nº 5.452, de 01/05/1943, que institui a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, ao tratar das Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho estabelece que:

A

as Federações não podem celebrar Acordos Coletivos de Trabalho referentes a cláusulas de segurança do trabalho

B

as convenções coletivas podem ser celebradas sem prazo de vigência, desde que não ultrapasse o tempo do mandato sindical

C

os sindicatos poderão celebrar acordos coletivos, por meio de suas Diretorias Colegiadas, no caso de autorização da empresa

D

os sindicatos e as empresas não podem recusar-se à negociação coletiva quando provocados

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Q378020

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho |

Q378020 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da legislaçãp federal, que trata de medicina e segurança do trabalho, se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, quanto às condições de conforto térmico,

A

o uso de máquinas de ar condicionado é sempre obrigatório.

B

o maquinário, havendo desconforto, deverá ser desligado.

C

o trabalho deverá ocorrer com vestimenta própria.

D

a presença de água potável é compulsória para fornecimento.

E

os locais de trabalho devem ter ventilação artificial.

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Q378019

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho |

Q378019 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, constitui medida preventiva vinculada à medicina do trabalho, o dever do empregador de manter no estabelecimento

A

equipe de emergência médica completa

B

aparelhos médicos para tratar de mal súbito

C

tecnologia avançada em equipamentos de saúde

D

local adequado para exercícios fisicos

E

material de primeiros socorros médicos

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Q349280

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Medicina do Trabalho |

Q349280 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à medicina do trabalho, julgue os itens de 95 a 105.

A legislação trabalhista dispõe que, para fins de planejamento das atividades laborais, o empregador, sempre que possível, estabeleça o cronótipo dos trabalhadores, privilegiando os horários mais compatíveis com o grau de alerta para melhor desempenho e respeito à qualidade de vida das pessoas.

Certo

Errado

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Q346449

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q346449 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da regulamentação de segurança e saúde no trabalho, julgue os itens de 82 a 87.

De acordo com a CF, é proibido o trabalho perigoso ou insalubre aos trabalhadores urbanos e rurais menores de dezoito anos de idade.

Certo

Errado

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Q343771

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q343771 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Julgue os itens a seguir, que dizem respeito às atribuições dos órgãos e instituições relacionados à segurança e saúde do trabalhador.

Embora esteja previsto no capítulo constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos, o Programa de Alimentação do Trabalhador ainda não foi implementado, pois aguarda a aprovação de lei regulamentadora nesse sentido.

Certo

Errado

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Q320244

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2013 - EBSERH - Médico do trabalho |

Q320244 Segurança e Saúde no Trabalho

“A Lei 6.514/1977 - altera o Título 11 da CLT e trata da higiene, medicina e segurança do trabalho. Entre as diversas providências adotadas, institui a obrigatoriedade dos exames pré-admissionais, periódicos e demissionais, instrumentos de monitoração do trabalhador. Estas avaliações médicas têm por objetivo identifcar o nexo de causalidade entre os agravos à saúde e o exercício da atividade ou ocupação.” A lei mencionada no texto é referente à legislação.

A

Trabalhista.

B

Previdenciária.

C

Fiscal.

D

Do Regime Jurídico do Servidor Público Federal.

E

Pública.

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Q320228

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2012 - EBSERH - Enfermeiro do Trabalho |

Q320228 Segurança e Saúde no Trabalho

Atualmente, os direitos trabalhistas previstos na Constituição, encontram-se regulamentados nos artigos 7^o a 11^o . Sobre os direitos dos trabalhadores neste contexto,

Assinale a alternativa correta:

A

Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

B

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos

C

Licença paternidade de 8 dias.

D

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias, nos termos da lei.

E

Distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

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Q320227

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2012 - EBSERH - Enfermeiro do Trabalho |

Q320227 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma fonte especialíssima do Direito do Trabalho são as ConvençõeseAcordosColetivosdeTrabalho,vezqueem nenhum outro ramo do direito pode-se encontrar um instituto análogo. Sobre o tema.

Assinale alternativa correta:

A

Os acordos e convenções coletivas de Trabalho representam a autonomia privativa que a lei confere aos sindicatos e empresas em estabelecer normas para os trabalhadores

B

Entende-se por Acordo Coletivo de Trabalho um acordo frmado entre uma entidade sindical que representa os empregados de determinada categoria e outra entidade sindical representante das empresas.

C

Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo frmado entre uma entidade sindical representante dos empregados ou mesmo um grupo de trabalhadores e uma empresa.

D

As convenções coletivas de trabalho assim como o acordo coletivo de trabalho são reconhecidos no direito do trabalho porém de forma implícita na Constituição Federal de 1988.

E

Os sindicatos exercem um papel relevante, apesar de difícil aceitação pelos governantes

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Questões de Concurso Comentadas sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho

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