Considerando a Lei nº 12.506/2011, um trabalhador admitido em 1º de agosto de 1994 que tenha sido demitido sem justa causa em 27 de julho de 2013 com uma remuneração de R$3.300,00, receberá a título de aviso prévio

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, os titulares da representação dos empregados nas CIPAs não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundamentar nos motivos abaixo, exceto:

Sobre o esocial é incorreto afirmar:

Higiene e Medicina do Trabalho é a área que se preocupa com a preservação da saúde dos funcionários e com a manutenção de condições de trabalho higiênicas e saudáveis, objetivando a qualidade da saúde e da vida dos funcionários. Para alcançar esses objetivos a Higiene e Medicina do Trabalho é responsável pelos aspectos relacionados abaixo, exceto o que está na alternativa:

Conforme a Lei Federal 8.213/91, equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho,

O embasamento jurídico para os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas pode ser verificado conforme estabelecido na Seção III, do Capítulo V, do Título II, da CLT. Assim, os artigos 162 a 165 estabelecem a fundamentação legal para

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu artigo 157, especifica as obrigações das empresas, em relação à Segurança e Medicina do Trabalho. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Higiene do trabalho é um conjunto de normas e procedimentos que visam a proteção da integridade física e mental do trabalhar, logo qual das alternativas abaixo NÃO representa uma atuação da higiene de trabalho:

O Decreto n° 93.412 de 14/10/1986 que regulamenta a Lei nº 12.740, de 8/12/2012, trata do seguinte assunto em Segurança do Trabalho:

Sobre acidente de trajeto, pode-se afirmar que:

No Brasil, com relação ao trabalho em turnos, que apresenta legislação específica, considere as afirmativas a seguir:

I - A idade mínima para exercer atividades noturnas é de 16 anos, mediante autorização dos pais ou tutores legais.

II - O horário noturno é considerado o mesmo para qualquer atividade profissional, exceto no setor rural.

III - A hora trabalhada na jornada noturna para fins de remuneração corresponde a 30 minutos.

IV - A adaptação ao ciclo vigília-sono sofre variação individual e não por categoria profissional.

São corretas as afirmativas:

A inspeção sanitária de ambientes de trabalho constitui-se na essência das ações da vigilância em saúde do trabalhador.

Essa ação deve ser

Com relação à folha de pagamento, analise os seguintes itens e assinale a alternativa correta:

I - Salário maternidade é um benefício a qual tem direito de receber as trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas, mulheres que contribuem pela guia do INSS, no caso dessa segurada dar à luz a uma criança, ou efetuar a adoção de menor, ou ainda receber a guarda de uma criança mediante a ordem judicial.

II – Descanso Semanal Remunerado: DSR é o valor pago para horas extras, comissão ou adicionais que ainda não foram computados o descanso. Sua forma de cálculo deve ser interpretada como a somatória dos dias úteis, inclusive o sábado, dividido pelos domingos e feriados no mês, por exemplo (horas extras / 26 * 4 = DSR).

III - O adicional de insalubridade é uma compensação pecuniária, prevista na legislação trabalhista, concedida a trabalhadores que, no exercício de suas atividades laborais, são expostos a agentes nocivos à sua saúde.

IV - Salário Família: é o valor fixo devido ao empregado que tiver dependente maior de 14 (quatorze) anos de idade ou nos casos específicos determinados pela previdência social.

Um funcionário contratado, em regime celetista, na função de eletricitário trabalha exposto a céu aberto. Seu salário não é acrescido de qualquer adicional e está atualmente com o valor de R$ 1.500,00. O salário mínimo na região onde trabalha é de R$ 900,00. Na elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO da empresa consta que ele está exposto a radiação solar, tendo direito ao adicional de insalubridade, e suas atividades são indicadas como perigosas, também, no laudo de periculosidade, conforme NR-16. Ele optou por receber o maior valor de adicional em seu salário. De acordo com a CLT, o adicional que esse funcionário irá receber é de

Sobre as três mortes e analisando a legislação da previdência social e o seguro de acidentes do trabalho, considere:

I. Se os funcionários possuírem herdeiros serão geradas pensão por morte; mas se um deles não possuírem herdeiros, não serão gerados qualquer tipo de benefício da previdência social.

II. A Comunicação do Acidente do Trabalho − CAT deverá conter informações minuciosas das causas das mortes, inclusive os boletins de ocorrências e registros policiais, pois estes farão parte do inquérito policial.

III. É caracterizado como acidente típico de trabalho decorrente do tipo de atividade desempenhada pelos profissionais que falecerem e as mortes foram decorrentes do acidente do trabalho, que depende das CATs para comunicação dos óbitos.

IV. A contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho − SAT é obrigatório e está integrado na previdência social. A contribuição fica a cargo do empregado em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

Analisar a sentença abaixo:

Acidente de trabalho é um acidente decorrente do exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause redução da capacidade de desenvolver suas atividades, ou morte (1ª parte). Para ser caracterizado um acidente de trabalho, é necessário que a vítima apresente algum tipo de lesão, podendo ser temporária ou permanente (2ª parte).

A sentença está:

“As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao _____________ da CLT, consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e _________________ com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de _______________ e acidentes de trabalho.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

No arcabouço jurídico e normativo da segurança e saúde no trabalho, além de sua terminologia específica, são utilizados alguns termos usuais nas circunstâncias e relações de trabalho, como

A exposição ocupacional a temperaturas anormais, oriundas de fontes artificiais, dará ensejo à aposentadoria especial:
( ) para o agente físico calor, forem ultrapassados os limites de tolerância definidos no Anexo 3 da NR-15 do MTE ou NHO-06 da FUNDACENTRO. ( ) para o agente físico frio, se for constatada a nocividade nos termos do Anexo 7 da NR-15, observado o disposto no artigo 253 da CLT.
Considerando (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações acima, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.