A promoção da equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça social. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais voltados para populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social. Considerando o princípio da equidade no SUS e sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda e acesso à educação.
(__)A Atenção Primária à Saúde, por ser a principal porta de entrada no SUS, deve ser espaço de fomento à implementação de políticas de promoção da equidade.
(__)O princípio da equidade determina que todos os cidadãos devem receber atendimento idêntico, independentemente de suas necessidades e especificidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A participação popular é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, conferindo à gestão realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Essa participação está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da sociedade civil. Considerando os canais de participação e controle social no SUS, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As Conferências e os Conselhos Municipais de Saúde são canais institucionalizados de participação da comunidade no SUS.
(__)As ouvidorias municipais do SUS e as consultas públicas permitem colher avaliações e demandas da população sobre a saúde pública local.
(__)A participação social na saúde consiste em considerar o usuário como recebedor passivo de benefícios do Estado, sem interferência na gestão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

São os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde – SUS: 

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências das três esferas de governo na gestão do SUS. Considerando a distribuição de atribuições entre União, estados e municípios, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária, bem como os sistemas de redes integradas de alta complexidade.

(__) Compete à direção estadual do SUS coordenar, em caráter complementar, a execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica, sanitária, alimentação e nutrição e saúde do trabalhador.

(__) Compete à direção municipal do SUS formular e executar a política de insumos e equipamentos para a saúde, definindo especificações técnicas para todo o território nacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se a partir de princípios e diretrizes que orientam sua estrutura e funcionamento, incluindo a universalidade, integralidade e equidade, além das diretrizes de descentralização, regionalização e hierarquização e participação da comunidade. Considerando o arcabouço legal e operacional do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é baseada em uma estrutura hierarquizada que facilita o acesso da população aos serviços de saúde. Essa organização garante que os atendimentos sejam ofertados de acordo com a complexidade das necessidades de cada pessoa. A divisão em níveis possibilita uma melhor distribuição dos recursos e maior eficiência na gestão dos serviços.

Com relação a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo, no que se refere à Atenção Primária à Saúde.

(__) A Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.

(__) Trata-se da principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade.

(__) A APS funciona como um filtro organizador do fluxo de serviços, garantindo a coordenação do cuidado em todos os níveis da rede, dos atendimentos mais simples aos de maior complexidade.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A educação em saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), constitui-se em instrumento estratégico de transformação social e de fortalecimento da autonomia dos sujeitos e coletividades.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua como mediador político-pedagógico no território, articulando práticas educativas com mobilização comunitária, comunicação popular e gestão participativa do cuidado.

Considerando os fundamentos da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS) e as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, aponte a alternativa INCORRETA sobre os princípios que orientam a atuação educativa e mobilizadora do ACS. 

Através de uma campanha de intensificação vacinal em uma comunidade rural dispersa, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) participa do planejamento das ações com a equipe multiprofissional. O desafio é ampliar a adesão, sobretudo entre famílias que apresentam resistência à vacinação infantil por motivos culturais e religiosos. A equipe discute as estratégias de abordagem comunitária e de comunicação mais adequadas ao território.

Considerando as diretrizes do SUS e o papel do ACS nas ações de mobilização e educação em saúde, aponte a alternativa INCORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é sistema público de saúde fundamentado em princípios doutrinários e organizativos. O fisioterapeuta que atua no SUS deve conhecer esses fundamentos para atuação alinhada às políticas públicas. Considerando princípios do SUS, avalie as afirmativas:

(__) A universalidade garante acesso de toda população aos serviços de saúde, sem discriminação, sendo a saúde direito de todos e dever do Estado, cabendo ao fisioterapeuta no SUS garantir acesso à reabilitação independentemente de capacidade de pagamento, raça, gênero, idade ou condição social.

(__) A integralidade determina atendimento integral ao indivíduo e à coletividade mediante ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, significando que atuação fisioterapêutica deve abranger desde prevenção de incapacidades, promoção de saúde e funcionalidade, até reabilitação e cuidados paliativos, articulando-se com outros níveis de atenção.

(__) A equidade reconhece que indivíduos e grupos têm necessidades diferentes, tratando desigualmente os desiguais para reduzir iniquidades, permitindo ao fisioterapeuta priorizar atendimento a populações vulneráveis (idosos frágeis, pessoas com deficiência grave, comunidades rurais remotas, populações em situação de rua) para garantir justiça distributiva.

(__) O SUS é sistema excludente que atende apenas população de baixa renda sem acesso a planos de saúde, sendo vedado atendimento a pessoas com convênios médicos privados mesmo que desejem utilizar serviços públicos.

Assinale a sequência correta: 

Em uma Unidade Básica de Saúde, o técnico de enfermagem atende um paciente portador de diabetes mellitus que enfrenta dificuldades para manter o tratamento devido à distância do serviço e à ausência de transporte regular. Ao discutir o caso com a equipe, o técnico reflete que a organização dos serviços de saúde deve considerar as condições e necessidades específicas das pessoas, de modo a oferecer atenção diferenciada àqueles que se encontram em situações de maior vulnerabilidade social. Esse princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) é denominado: