A participação da comunidade e o controle social são pilare...
I. A participação popular é um princípio organizativo do SUS, garantindo que a sociedade civil tenha voz ativa no planejamento e na fiscalização das políticas de saúde.
II. Os Conselhos de Saúde constituem instâncias colegiadas permanentes e deliberativas, enquanto as Conferências de Saúde são espaços periódicos de participação e avaliação das políticas públicas de saúde.
III. No âmbito da Saúde Mental, a participação pode ser fomentada por meio de assembleias de usuários e familiares em dispositivos como o CAPS, visando fortalecer o protagonismo e a autonomia do sujeito.
IV. O controle social deve ser exercido exclusivamente por profissionais da área da saúde e sindicatos da categoria, sendo vedada a participação de usuários leigos na gestão do sistema.
V. A estratégia de participação plena busca garantir que nenhuma política pública seja decidida sem a presença direta dos membros dos grupos por ela atingidos.