Criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das principais políticas públicas do Brasil, assegurando o acesso à saúde como um direito de todos e dever do Estado. Para garantir a efetivação desse direito, o SUS é estruturado com base em princípios que orientam a prestação dos serviços e a formulação das ações de saúde em todo o país. Assim, é considerado princípio doutrinário do SUS, EXCETO: