Questões de Saúde Pública - SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social para Concurso - Página 3

Q4422462

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Maravilha - SC - Técnico em Enfermagem |

Q4422462 Saúde Pública

Para a Conferência Municipal de Saúde, a gestão elaborou um diagnóstico e redigiu seis diretrizes preliminares. A comissão organizadora propõe que os delegados apenas ordenem essas diretrizes por prioridade, sem apresentar emendas ou novas propostas. O resultado servirá de base para o próximo ciclo de planejamento, cujo acompanhamento caberá ao Conselho Municipal de Saúde. A condução compatível com o controle social é:

A

Encaminhar o texto ao Conselho de Saúde antes da conferência e submetê-lo aos delegados como proposta integral para aprovação.

B

Apresentar o diagnóstico e reservar à plenária a ordenação das diretrizes técnicas previamente redigidas pela gestão municipal.

C

Recolher as manifestações dos delegados e atribuir à equipe técnica a redação final das diretrizes publicadas.

D

Concentrar as alterações nas reuniões preparatórias dos segmentos e levar o texto consolidado à plenária para definição de prioridades.

E

Utilizar o diagnóstico como subsídio, permitir emendas e novas propostas e submeter as diretrizes construídas à deliberação da plenária.

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Q4422459

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Maravilha - SC - Técnico em Enfermagem |

Q4422459 Saúde Pública

Dois bairros apresentam baixa prática de atividade física. No primeiro, faltam calçadas e travessias seguras. No segundo, há praça e equipamentos, mas os moradores relatam horários inadequados e pouca participação nas decisões locais. A gestão propõe a mesma campanha educativa nos dois territórios. Educação, mobilidade urbana e associações comunitárias participarão do planejamento. A implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde requer:

A

Iniciar pelo rastreamento clínico e convidar moradores a avaliar as ações depois da definição técnica das prioridades.

B

Adaptar as ações a cada território e articular outros setores, sem substituir as responsabilidades próprias de mobilidade, educação e urbanismo.

C

Priorizar aconselhamento individual nas unidades e encaminhar às demais secretarias as demandas coletivas identificadas pelos profissionais.

D

Aplicar campanha única nos dois bairros e concentrar abordagens presenciais nas pessoas com maior número de fatores de risco.

E

Implantar primeiro no bairro com maior capacidade comunitária e replicar posteriormente o mesmo desenho no território mais vulnerável.

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Q4422226

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Médico I - Psiquiatra Pediátrico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Médico III - Clínico Geral | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Médico I e III - Ginecologista |

Q4422226 Saúde Pública

Clara tem 38 anos de idade e dois filhos com autismo. A família é acompanhada por uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Durante os atendimentos, a equipe identifica dificuldades relacionadas à renda, à moradia, ao acesso à educação e aos serviços de saúde, com repercussões sobre o cuidado das crianças.
Assinale a alternativa correta sobre o caso apresentado.

A

A equipe deve concentrar sua atuação nas necessidades clínicas das crianças, encaminhando as questões sociais aos órgãos de assistência social.

B

A situação deve ser abordada considerando que as condições de saúde são influenciadas por fatores como renda, moradia, educação e acesso aos serviços essenciais, cabendo ao Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolver ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

A UBS deve considerar as condições sociais da família somente quando houver comprovação de que constituem a causa direta do adoecimento das crianças.

D

A atuação sobre os determinantes sociais da saúde compete prioritariamente à assistência social, cabendo ao SUS intervir apenas quando houver necessidade de tratamento ou reabilitação.

E

A equipe deve priorizar os fatores relacionados ao acesso aos serviços de saúde, pois condições de renda, moradia e educação não integram os determinantes da saúde estabelecidos pela legislação do SUS.

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Q4422223

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Médico I - Psiquiatra Pediátrico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Médico III - Clínico Geral | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Médico I e III - Ginecologista |

Q4422223 Saúde Pública

Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Humanização (PNH).

A

A PNH foi concebida para que os conflitos entre gestores, trabalhadores e usuários fossem eliminados e, assim, permita-se o adequado cuidado à saúde.

B

Humanizar significa a identificação e a inclusão apenas dos pontos comuns existentes entre gestores, trabalhadores e usuários nos processos de gestão e cuidado.

C

A PNH exige a capacidade de decisão por parte da gestão e o reconhecimento da hierarquia por parte dos trabalhadores, que não precisam conhecer o funcionamento da gestão dos serviços.

D

Os movimentos de perturbação e inquietação provocados pela comunicação entre gestores, usuários e trabalhadores são considerados o “motor” de mudanças pela PNH.

E

A implantação da PNH se dá à medida que os trabalhadores conseguem impor os procedimentos científicos baseados em conhecimento de literatura.

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Q4421805

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de São Félix de Minas - MG Provas: Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Enfermeiro | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Farmacêutico Bioquímico | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Fonoaudiólogo | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Médico Pediatra | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Odontólogo | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Nutricionista | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Fisioterapeuta |

Q4421805 Saúde Pública

Marque a alternativa correta em relação a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde:

A

As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

B

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos de Saúde.

C

Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

D

Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo estadual, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde.

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Q4421803

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de São Félix de Minas - MG Provas: Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Enfermeiro | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Farmacêutico Bioquímico | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Fonoaudiólogo | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Médico Pediatra | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Odontólogo | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Nutricionista | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Fisioterapeuta |

Q4421803 Saúde Pública

Marque a alternativa que apresenta um atributo essencial da APS:

A

Orientação familiar

B

Orientação comunitária

C

Primeiro contato

D

Competência social.

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Q4421801

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de São Félix de Minas - MG Provas: Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Enfermeiro | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Farmacêutico Bioquímico | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Fonoaudiólogo | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Médico Pediatra | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Odontólogo | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Nutricionista | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Fisioterapeuta |

Q4421801 Saúde Pública

Paciente com Insuficiência Cardíaca, Doença Renal Crônica e Diabetes Mellitus tipo 2. O médico da Unidade Básica de Saúde articula com o nefrologista, cardiologista e endocrinologista para melhor terapêutica. Essa situação representa qual princípio do SUS?

A

Integralidade.

B

Coordenação do cuidado.

C

Competência cultural.

D

Orientação comunitária.

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Q4421800

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de São Félix de Minas - MG Provas: Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Enfermeiro | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Farmacêutico Bioquímico | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Fonoaudiólogo | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Médico Pediatra | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Odontólogo | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Nutricionista | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Fisioterapeuta |

Q4421800 Saúde Pública

O HumanizaSUS é a proposta de uma nova relação entre os usuários, os profissionais que o atendem e a comunidade. Marque a alternativa incorreta sobre os parâmetros para acompanhamento da implementação:

A

Atenção básica.

B

Urgência e Emergência, Pronto Socorros, Pronto-Atendimentos, Assistência Pré-hospitalar.

C

Atenção especializada.

D

Dados dos Sistemas de Informação.

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Q4419443

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q4419443 Saúde Pública

Dois bairros apresentam baixa prática de atividade física. No primeiro, faltam calçadas e travessias seguras. No segundo, há praça e equipamentos, mas os moradores relatam horários inadequados e pouca participação nas decisões locais. A gestão propõe a mesma campanha educativa nos dois territórios. Educação, mobilidade urbana e associações comunitárias participarão do planejamento. A implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde requer:

A

Adaptar as ações a cada território e articular outros setores, sem substituir as responsabilidades próprias de mobilidade, educação e urbanismo.

B

Iniciar pelo rastreamento clínico e convidar moradores a avaliar as ações depois da definição técnica das prioridades.

C

Implantar primeiro no bairro com maior capacidade comunitária e replicar posteriormente o mesmo desenho no território mais vulnerável.

D

Priorizar aconselhamento individual nas unidades e encaminhar às demais secretarias as demandas coletivas identificadas pelos profissionais.

E

Aplicar campanha única nos dois bairros e concentrar abordagens presenciais nas pessoas com maior número de fatores de risco.

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Q4419031

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Pedro do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Pedro do Piauí - PI - Agente Comunitário de Saúde |

Q4419031 Saúde Pública

A teoria das lideranças no contexto da educação popular e da saúde coletiva distingue diferentes tipologias de líderes: formais (eleitos ou designados por estruturas institucionais), informais (reconhecidos pela comunidade com base em confiança e legitimidade) e situacionais (que emergem em contextos específicos de crise ou mobilização). Estudos sobre capital social em comunidades periféricas brasileiras apontam que a liderança informal, ancorada em vínculos de reciprocidade e pertencimento territorial, tende a ser mais eficaz na mobilização de populações com baixa confiança institucional. O processo de constituição de líderes populares envolve trajetórias de engajamento comunitário, reconhecimento social progressivo e desenvolvimento de habilidades de articulação e negociação. Diante desse referencial e considerando que o ACS pretende mapear e fortalecer lideranças em sua microárea para potencializar ações de vigilância em saúde, a afirmativa que melhor representa a abordagem tecnicamente adequada é:

A

O ACS deve priorizar o fortalecimento das lideranças formais — como presidentes de associações de moradores e vereadores locais — em detrimento das lideranças informais, pois apenas os líderes com mandato institucional possuem legitimidade jurídica para representar a comunidade perante o serviço de saúde.

B

O processo de constituição de líderes populares é exclusivamente espontâneo e não pode ser facilitado por agentes externos como o ACS, pois qualquer intervenção na dinâmica comunitária de reconhecimento de lideranças configura manipulação política e viola o princípio da autonomia comunitária.

C

O fortalecimento de lideranças informais pelo ACS é contraindicado pela PNAB, pois pode gerar conflitos com as estruturas de gestão municipal e comprometer a governabilidade do programa de saúde da família, violando as diretrizes de integração serviço-comunidade estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

D

A liderança situacional, por emergir em contextos de crise, possui validade temporal restrita e não contribui para processos de longo prazo como a vigilância em saúde, devendo o ACS concentrar seus esforços apenas nas lideranças formais permanentes com representação no Conselho Local de Saúde.

E

O ACS deve mapear tanto lideranças formais quanto informais no território, reconhecer a legitimidade dos líderes situacionais que emergem em momentos de crise sanitária e articular parcerias com essas referências comunitárias para amplificar as ações de promoção e vigilância em saúde.

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Q4419030

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Pedro do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Pedro do Piauí - PI - Agente Comunitário de Saúde |

Q4419030 Saúde Pública

A Lei nº 8.142/1990 estabeleceu as instâncias de participação da comunidade na gestão do SUS, conferindo aos Conselhos de Saúde e às Conferências de Saúde papel central no controle social. A mobilização social em saúde envolve, segundo autores como Toro e Werneck, a convocação de vontades coletivas para agir em prol de um propósito comum. Fatores como desconfiança institucional, histórico de clientelismo político, baixo capital social e dificuldades de acesso à informação são reconhecidos como dificultadores da ação coletiva de base popular. O ACS, por sua posição de mediador entre a comunidade e o serviço de saúde, é agente estratégico na articulação da participação social. Em um território onde a comunidade demonstra baixa adesão às reuniões do Conselho Local de Saúde e descrença nas instâncias formais de participação, a análise correta sobre os fatores facilitadores e dificultadores da mobilização social indica que:

A

A baixa participação da comunidade nas instâncias formais de controle social deve ser interpretada como desinteresse estrutural da população de baixa renda, sendo inviável qualquer estratégia de mobilização em territórios com IDH abaixo de 0,600, conforme evidências da sociologia política brasileira.

B

O ACS pode contribuir para a mobilização social identificando e fortalecendo lideranças locais, utilizando linguagem acessível e canais de comunicação presentes na cultura da comunidade, e articulando pautas concretas que conectem as demandas do cotidiano às instâncias de participação em saúde.

C

A mobilização social efetiva prescinde de lideranças comunitárias locais, pois o processo de convocação de vontades coletivas é mais eficiente quando conduzido exclusivamente por técnicos da área de saúde com formação em comunicação social e mobilização política.

D

A desconfiança institucional e o clientelismo político são obstáculos intransponíveis à participação social em contextos de baixo capital social, razão pela qual o Ministério da Saúde recomenda que os Conselhos Locais de Saúde sejam compostos exclusivamente por profissionais de saúde e gestores municipais.

E

A Lei nº 8.142/1990 reserva ao gestor municipal o poder de definir unilateralmente a pauta das Conferências de Saúde e a composição dos Conselhos, limitando a participação comunitária a um papel consultivo sem poder deliberativo sobre os recursos do Fundo Municipal de Saúde.

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Q4419029

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Pedro do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Pedro do Piauí - PI - Agente Comunitário de Saúde |

Q4419029 Saúde Pública

Paulo Freire, em sua obra "Pedagogia do Oprimido" (1968), desenvolveu o conceito de educação dialógica em contraposição à "educação bancária", que trata o educando como receptor passivo de conteúdos. No campo da Educação Popular em Saúde (EPS), o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS), por meio da Portaria nº 2.761/2013, reconhecendo a cultura popular como elemento central dos processos educativos em saúde. O ACS, inserido na comunidade, tem potencial singular de articular saberes populares com conhecimentos técnico-científicos em ações de promoção da saúde. Considerando que um ACS pretende desenvolver uma ação educativa sobre alimentação saudável em uma comunidade quilombola do Piauí, onde o consumo de plantas medicinais e receitas tradicionais é parte integrante da cultura local, o fundamento que melhor orienta a abordagem metodológica do ACS nesse processo é:

A

A educação popular em saúde exige que o ACS adote uma postura dialógica, reconhecendo os saberes e práticas culturais da comunidade quilombola como pontos de partida do processo educativo, articulando-os com informações técnicas de forma horizontal e não impositiva.

B

O ACS deve, antes de iniciar a ação educativa, explicar à comunidade que as práticas alimentares tradicionais e o uso de plantas medicinais são incompatíveis com as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira, substituindo os conhecimentos locais por recomendações nutricionais padronizadas.

C

A PNEPS-SUS determina que as ações de educação em saúde sejam realizadas exclusivamente por profissionais com formação em pedagogia ou educação, vedando aos ACS a condução de atividades educativas no território, que devem ser planejadas e executadas pela equipe multiprofissional.

D

A cultura popular, na perspectiva da educação bancária de Paulo Freire, constitui o modelo ideal para o ACS, pois permite a transmissão eficiente de informações técnicas de saúde para comunidades com baixo nível de escolaridade, otimizando o tempo das ações educativas coletivas.

E

As práticas alimentares tradicionais de comunidades quilombolas não devem ser incorporadas às ações de educação nutricional, pois a ausência de comprovação científica formal sobre seus benefícios implica risco potencial à saúde, sendo o ACS responsável por desestimular tais práticas.

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Q4416263

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Maravilha - SC - Psicólogo (Saúde) |

Q4416263 Saúde Pública

Uma pessoa residente no município A necessita de seis meses de tratamento especializado no município B, referência regional. As vagas são disponibilizadas pela regulação regional, e a atenção primária do município A continuará acompanhando condições crônicas e necessidades do território. Na pactuação do caso, os gestores precisam distribuir as responsabilidades de acesso, tratamento e seguimento territorial. A distribuição de responsabilidades prevista no SUS é:

A

À regulação regional cabe autorizar o primeiro acesso; ao serviço de referência, definir os fluxos seguintes; à atenção primária de origem, executar os cuidados prescritos.

B

À regulação regional cabe confirmar a vaga; ao município de origem, determinar o plano especializado; ao serviço de referência, executar as condutas autorizadas.

C

À regulação regional cabe ordenar o acesso; ao serviço de referência, realizar o tratamento e compartilhar informações; ao município de origem, manter o seguimento territorial.

D

À regulação regional cabe registrar a demanda; ao município de origem, controlar a agenda especializada; ao serviço de referência, executar o tratamento autorizado.

E

À regulação regional cabe ofertar a vaga; ao serviço de referência, coordenar todo o cuidado; ao município de origem, retomar o seguimento após a alta.

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Q4415246

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Maravilha - SC - Fisioterapeuta |

Q4415246 Saúde Pública

A Atenção Primária à Saúde (APS) estrutura-se como o nível de contato preferencial no SUS, exigindo do fisioterapeuta competências além da reabilitação tradicional. A respeito da inserção e da complexidade das ações desse profissional na rede pública, assinale a alternativa correta:

A

A atuação na APS demanda articulação interdisciplinar e ações focadas na realidade local, superando a visão restrita à reabilitação motora.

B

As demandas geradas pelas equipes multiprofissionais restringem as atribuições do fisioterapeuta às consultas domiciliares de alta complexidade.

C

O nível primário de atendimento é o setor do sistema público legalmente autorizado a executar cirurgias ortopédicas eletivas de grande porte.

D

A consolidação do modelo "eMulti" eliminou a autonomia municipal na gestão dos serviços de saúde e centralizou os atendimentos em hospitais gerais.

E

A estratégia de saúde coletiva impede a realização de abordagens grupais, limitando o profissional exclusivamente aos diagnósticos clínicos individuais.

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Q4414363

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Enfermeiro |

Q4414363 Saúde Pública

O Enfermeiro de uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) coordena ações de melhoria do acolhimento com base na Política Nacional de Humanização. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. O acolhimento é a diretriz que implica a responsabilização do trabalhador pelo usuário desde a chegada até a resolução do problema, perpassando toda a relação de cuidado.
II. A escuta qualificada compreende a demanda do usuário em sua dimensão biopsicossocial, sem reduzila à triagem administrativa.
III.O acolhimento deve ser realizado por Médicos e Enfermeiros, não sendo atribuição de Técnicos de Enfermagem ou recepcionistas.
IV.A Política Nacional de Humanização (PNH) propõе a cogestão como diretriz participativa, incluindo trabalhadores e usuários nos processos de decisão dos serviços.

Pode-se afirmar que:

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

I, II, III e IV estão corretas.

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Q4411952

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente de Vigilância Sanitária | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (16h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (16h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Psicólogo |

Q4411952 Saúde Pública

Texto associado

Assistência farmacêutica no Brasil

A análise das políticas públicas voltadas à assistência farmacêutica (AF) no Brasil exige a consideração de processos históricos complexos, nos quais interagem dimensões institucionais, disputas técnico-científicas e dinâmicas sociais, inscritas na conformação do Sistema Único de Saúde (SUS). De forma pioneira, o Movimento Sanitário e a Reforma Sanitária Brasileira configuraram fenômenos sócio-históricos que marcaram a segunda metade do século XX, constituindo elos fundantes da história e da política de saúde no Brasil. Sua conquista mais visível, a implantação do SUS, transformou profundamente o setor, incluindo a definição de novos horizontes para a AF. Ambos os movimentos enfatizaram a necessidade de garantir o pleno acesso aos medicamentos, reforçando a urgência de institucionalizar uma política nacional de medicamentos.

A promulgação da Lei Orgânica da Saúde (Lei n 8.080), que instituiu o SUS, inseriu, pela primeira vez, a assistência terapêutica e farmacêutica no conjunto das ações e serviços de um sistema de saúde. Até então, os medicamentos estavam sob a responsabilidade da Previdência Social, sendo regidos pela Central de Medicamentos (CEME). Criada em 1971, essa autarquia mantinha relativa independência frente ao Ministério da Saúde (MS) e atuava como instância de conciliação entre a oferta nacional de medicamentos e a capacidade aquisitiva de seus beneficiários.

Essa reconfiguração institucional impôs uma nova paisagem assistencial à AF, até então marcada por um desenho centralizado e excludente. A proposta da CEME confrontava diretamente os novos paradigmas inaugurados pelo SUS. Nesse contexto, a inclusão do acesso à farmacoterapia no âmbito das políticas sanitárias estabeleceu o compromisso de sua garantia como um direito público, sob responsabilidade do Estado. No entanto, somente ao final da década de 1990 a AF passou a incorporar, de forma mais efetiva, os dispositivos constitucionais da descentralização, universalidade, integralidade e equidade.

O primeiro marco político nesse sentido foi a aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM), em 30 de outubro de 1998. Elaborada sob a coordenação da Secretaria de Políticas de Saúde do MS, e integrante da Política Nacional de Saúde, a PNM buscou alinhar a questão dos medicamentos e da AF ao modelo assistencial do SUS, especialmente no que se refere à implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. Com o objetivo de garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, bem como promover seu uso racional, a PNM observa e fortalece os princípios e as diretrizes constitucionais e legalmente estabelecidos.

É evidente o esforço de adequação do campo farmacêutico aos princípios do SUS. Todavia, o desenho dessa política ainda preserva uma ênfase centrada no medicamento, orientando não apenas a modelagem da assistência farmacêutica, mas também um amplo conjunto de ações correlatas. Assim, se antes da PNM havia uma desarticulação da assistência farmacêutica no âmbito dos serviços de saúde, a (re)articulação promovida por essa política foi estruturada com base nos contornos estabelecidos pelo medicamento. Nesse sentido, limitar sua compreensão a uma função exclusivamente terapêutico-assistencial desconsidera a multiplicidade de modos de existência e de ação que o medicamento pode assumir, obscurecendo as ambivalências que o situam em contextos culturais e sociais específicos.

Os medicamentos são veículos de ideologias: moldam percepções de saúde, constroem identidades e influenciam valores e relações sociais. Sua apropriação, portanto, requer uma observação ampliada, que os considere como parte de uma dinâmica do cuidado, capaz de revelar a arquitetura das relações sociais nas quais estão inseridos. Somente assim é possível reconhecer os processos plurais e, por vezes, conflitivos que vinculam medicamentos e farmacêuticos à produção de saúde.

Fonte: PENAFORTE, T. R. Assistência farmacêutica no Brasil: uma análise antropológica da formulação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, Ciência & Saúde Coletiva, v. 31, n. 1, 2026 (com adaptações).

Com base na interpretação do texto no tocante às diferenças entre o arranjo institucional pré-SUS a consolidação do acesso à farmacoterapia como política pública sanitária, assinale a alternativa INCORRETТА.

A

Antes do processo de reconfiguração institucional trazido pelo Sistema Único de Saúde, a gestão dos medicamentos estava vinculada à Previdência Social.

B

A estrutura da CEME caracterizava-se pela ausência de autonomia frente ao Ministério da Saúde, ao qual se alinhava de forma simétrica desde sua criação.

C

A inclusão do acesso à farmacoterapia no campo das políticas sanitárias formalizou o compromisso de garantir esse acesso como um direito público.

D

Sob o modelo do Sistema Único de Saúde, a garantia do acesso à farmacoterapia passou a ser de responsabilidade direta do Estado.

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Q4407583

Ano: 2026 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Provas: FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Fisioterapeuta CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Pediatra CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psicólogo CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psiquiatra CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Nutricionista CEIDITEA |

Q4407583 Saúde Pública

Um município de pequeno porte dispõe de serviços de Atenção Primária à Saúde, mas não possui estrutura suficiente para atender determinadas demandas de média e alta complexidade. Em razão disso, seus usuários são encaminhados para serviços localizados em outros municípios da região de saúde, conforme fluxos previamente organizados e pactuados entre os gestores.

Considerando a organização do Sistema Único de Saúde, a regionalização e a integralidade da assistência, assinale a alternativa tecnicamente correta.

A

A transferência do atendimento para outro município caracteriza descentralização da gestão, de modo que a responsabilidade pela continuidade da assistência passa a ser atribuída ao município que recebe o usuário.

B

A organização regional dos serviços permite articular diferentes pontos de atenção e níveis de complexidade, de modo que o acesso do usuário possa ocorrer mediante fluxos de referência dentro de uma rede regionalizada e hierarquizada.

C

A integralidade da assistência pressupõe que cada município disponha de estrutura própria para atender todas as necessidades de saúde de sua população, ainda que determinados serviços apresentem baixa demanda local.

D

A regionalização constitui mecanismo destinado principalmente à distribuição territorial de estabelecimentos de saúde, sem relação necessária com a organização dos fluxos assistenciais entre os diferentes pontos da rede.

E

A existência de serviços especializados em município distinto daquele de residência do usuário caracteriza atendimento complementar ao SUS, pois a assistência integral pressupõe que os serviços especializados sejam executados fora da rede municipal.

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Q4406630

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Ambiente e Saúde |

Q4406630 Saúde Pública

A saúde é influenciada por fatores condicionantes e determinantes, motivo pelo qual a educação em saúde se constitui como estratégia importante para a promoção da saúde e para o fortalecimento da autonomia dos indivíduos e da comunidade. Sobre sua execução, é correto afirmar que a educação em saúde deve:

A

ser planejada pelos profissionais de saúde, tendo como referência o conteúdo técnico relacionado às necessidades identificadas no atendimento à população.

B

concentrar suas ações na orientação individual sobre medidas de prevenção de doenças, priorizando a mudança de comportamentos relacionados aos fatores de risco.

C

ser organizada a partir das necessidades identificadas pelos serviços de saúde, sem a participação da população na definição das estratégias educativas.

D

englobar ações de educação em saúde e integrar as ações do SUS, considerando os fatores determinantes e condicionantes da saúde.

E

ser direcionadas prioritariamente às pessoas que apresentam agravos à saúde, considerando a prevenção de complicações como principal finalidade.

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Q4406620

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Ambiente e Saúde |

Q4406620 Saúde Pública

Quais são os três pilares da Política Nacional de Humanização (PNH)?

A

Universalidade, dissociabilidade e autonomia.

B

Transversalidade, indissociabilidade e autonomia.

C

Multiprofissionalidade, indissociabilidade e independência.

D

Escuta, acolhimento e saúde.

E

Transdisciplinaridade, indivisibilidade e heteronomia.

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Q4406619

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Ambiente e Saúde |

Q4406619 Saúde Pública

A Política Nacional de Humanização foi construída com o intuito de transpor desafios referentes à qualidade e à dignidade do cuidado em saúde, modificando assim as ações implementadas no SUS. Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos dessa Política.

A

Direcionar a formação dos profissionais de saúde para o domínio técnico dos procedimentos assistenciais, considerando os aspectos relacionais do cuidado como complementares à prática profissional.

B

Priorizar a elaboração de ações de humanização voltadas aos gestores e profissionais de saúde.

C

Estabelecer a responsabilidade aos trabalhadores de saúde pela qualidade das ações e dos serviços prestados aos usuários.

D

Promover atendimento resolutivo e acolhedor, considerando critérios de risco e assegurando os direitos dos usuários.

E

Concentrar as iniciativas na qualificação da estrutura e dos recursos disponíveis nos serviços de saúde.

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Questões de Concurso Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública

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