De acordo com disposições da Lei nº 8080/1990, a descentralização político-administrativa dos serviços de saúde deve dar ênfase para os:

Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

II. Entre os princípios do SUS está a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

III. O perfil demográfico de um ente federativo não pode ser utilizado como critério para transferências de recursos para o SUS.

Está correto apenas o que se afirma somente em:

Segundo a Portaria GM12 nº 1.101, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Saúde, que estabelece os parâmetros assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as afirmativas falsas.

( ) A descentralização das ações e serviços de saúde para estados e municípios, visando a consistência de um efetivo Sistema Nacional de Saúde, requer a elaboração de um planejamento ascendente, por meio da programação pactuada e integrada entre os gestores.

( ) Existe a necessidade, requerida pelos gestores e pela sociedade em geral, da revisão dos parâmetros assistenciais em uso no SUS, datados de mais de vinte anos, face aos avanços verificados em vários níveis de complexidade do sistema de saúde e às necessidades da população.

( ) Existe a necessidade, imediata, apontada pelos gestores dos três níveis de governo, do estabelecimento de parâmetros como instrumentos de planejamento, controle regulação e avaliação do SUS.

( ) Existe a necessidade de flexibilizar, aos estados e municípios, a aplicação dos parâmetros propostos, possibilitando ajustes necessários, derivados, entre outros, da diferença do perfil epidemiológico, desde que devidamente justificados e aprovados pelos respectivos conselhos de saúde, com posterior comunicação ao Ministério da Saúde para conhecimento.

Assinale a sequência correta.

Em relação aos parâmetros de cobertura assistenciais do SUS, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que não apresenta uma disposição geral da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), nº 8.080.

Analise o trecho a seguir.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede ______________ e ________________ que constituem um sistema único, cujas diretrizes são ____________________, ______________________ e __________________.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas anteriores.

Como é realizado o controle social no Sistema Único de Saúde?

Em relação ao Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 7.508 / 2011 é um importante documento que regulamenta a lei nº 8.080 / 90 sobre o planejamento da assistência à saúde no SUS.

Sobre esse decreto, analise as afirmativas a seguir.

I. As regiões de saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

II. Mapa da saúde é um mapa que aponta a área adscrita à Unidade Básica de Saúde.

III. A Rename é a relação nacional de medicamentos essenciais padronizados indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

IV. O planejamento da saúde deve ser feito pelo ministro da saúde e aplicada igualmente em todos os municípios.

Estão corretas as afirmativas

No processo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o agente comunitário de saúde (ACS) e o agente de controle de endemias (ACE) têm sido profissionais muito importantes para realização da integração dos serviços de saúde da Atenção Primária à saúde com a comunidade.

São competências desses profissionais, exceto:

Considerando que a lei nº 8.080/90 é considerada a Lei Orgânica da saúde, é incorreto afirmar que essa lei

Segundo a Lei 8.142 / 1990, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para garantia dos seus direitos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Com relação aos princípios e diretrizes das ações e serviços públicos, privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes afirmativas.

I A universalidade de acesso aos serviços de saúde deve estar presente em todos os níveis de assistência do SUS.

II Nos serviços do SUS, deve-se privilegiar a assistência à saúde aos mais pobres.

III Os serviços devem preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV Os serviços do SUS devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Estão corretas as afirmativas

Um dos campos de atuação do SUS, descritos na Lei Nº 8.080, de 1990, é a vigilância epidemiológica.

Qual é a definição de vigilância epidemiológica?

O acesso ao Sistema Único de Saúde é

São diretrizes do SUS, previstas na Constituição Federal de 1988, exceto:

O texto constitucional que cria o Sistema Único de Saúde (SUS) demonstra que sua concepção estava baseada na formulação de um modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do Estado com o bem-estar social, especialmente no que se refere à saúde coletiva, consolidando-o como um dos direitos

As discussões prévias, consolidadas na VIII Conferência de Saúde e materializadas na Constituição pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema vigente, ofereceram ao povo brasileiro a oportunidade de efetivar um sistema integrado e gratuito que cuida da prevenção, promoção, cura e reabilitação da saúde, fortalecendo a cidadania.

A gratuidade que é tratada no texto é definida em qual arcabouço legal?

O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS).

A qual princípio se refere o texto?

A Lei Nº 12.401, de 2011 altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A partir dessa alteração, passam a ser disponibilizados gratuitamente no sistema público