Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) constitui importante marco normativo para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), refletindo o acúmulo histórico de experiências institucionais e sociais na consolidação do sistema público de saúde brasileiro. Com relação a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A PNAB configura-se como instrumento normativo restrito à organização administrativa das unidades básicas de saúde.
(__) A PNAB possui aplicação limitada à esfera municipal, não alcançando os níveis estadual e federal de gestão do sistema.
(__) A PNAB foi formulada exclusivamente pela gestão federal, sem participação de outros atores sociais envolvidos na construção das políticas públicas de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
(_) A universalidade garante acesso às ações e serviços de saúde a todos os cidadãos.
(_) A integralidade pressupõe articulação entre ações e serviços preventivos, curativos, individuais e coletivos.
(_) A descentralização envolve a distribuição de responsabilidades entre as esferas de governo.
(_) A hierarquização organiza os serviços em níveis crescentes de complexidade.
(_) A equidade significa ofertar ações idênticas para toda a população, independentemente das necessidades.
I. Universalidade;
II. Resolutividade;
III. População adscrita;
IV. Ordenação da rede;
V. Integralidade.
São diretrizes do SUS e da Rede de Assistência à Saúde, segundo a Portaria 2.436/2017:
I. A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
II. A universalidade, integralidade e equidade são alguns dos princípios o SUS e da Rede de Atenção a Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica.
III. A atenção especializada será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em: