Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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A criação de conselhos locais de saúde, dentro de cada unidade básica, fortalece a governança e aproxima a gestão das demandas específicas de cada microterritório.
Lideranças comunitárias devem ser vistas pelo gestor de saúde como receptores passivos de informações, devendo ser consultadas somente após a implementação de uma nova unidade de saúde.
Nas relações institucionais, a autonomia municipal no SUS é absoluta.
É desnecessária a adaptação dos protocolos clínicos padrão a contextos socioambientais, pois a uniformidade é garantia de equidade.
O acompanhamento de famílias deve ser interrompido quando não há demanda espontânea, independentemente de risco social ou ambiental.
Na formulação de estratégias de atenção primária, devem ser consideradas a mobilidade social e a informalidade laboral, adaptando-se horários e formatos de atendimento às rotinas da população.
A vigilância em saúde interligada à atenção primária permite a identificação precoce de mudanças no perfil epidemiológico e a reorganização das intervenções locais.
A integralidade na atenção primária envolve articulação entre ações individuais, coletivas, preventivas, promocionais e assistenciais, considerados o contexto territorial e as necessidades da população local.
A equidade na atenção especializada dispensa integração com a atenção primária, pois cada nível de atenção à saúde possui responsabilidades independentes.
A priorização de casos graves na fila de espera por serviços de saúde configura privilégio indevido e fere o princípio da equidade.
A intersetorialidade amplia a efetividade das ações sanitárias por meio da articulação de políticas públicas de educação, assistência social e saneamento.
As conferências e os conselhos de saúde atuam no controle da execução da política de saúde, mas não na formulação de estratégias, atribuição que é exclusiva da alta gestão do Ministério da Saúde.
No âmbito do SUS, admite-se a recusa ao atendimento de urgência no caso de a unidade de saúde estar com capacidade operacional reduzida.
A progressividade assistencial, base operacional do princípio da hierarquização do SUS, permite que usuários transitem entre níveis hierárquicos de complexidade conforme a necessidade clínica.
As relações institucionais entre entes federativos no âmbito do funcionamento do SUS ocorrem somente em situações de crise sanitária.
A estrutura do SUS não permite a atuação dos estados na organização da rede assistencial.
É pelas instâncias colegiadas temporárias e periódicas, com funções relacionadas à formulação de estratégias e ao acompanhamento da execução das políticas de saúde, que a participação social no SUS se institucionaliza.
As comissões intergestores têm natureza fiscalizatória e sancionatória, atuando em conjunto com os órgãos de controle interno e externo do SUS.
A RESPEITO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE RELACIONADAS AO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A Política Nacional de Imunizações (PNI) inclui a oferta de vacinas, a vigilância epidemiológica, a logística da cadeia de frio, a definição de estratégias por público-alvo e o monitoramento constante das coberturas vacinais.
A atuação dos conselhos de saúde substitui a gestão executiva, pois interfere na orientação das políticas ao deliberar sobre diretrizes e acompanhar sua implementação.