Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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I. a saúde é um direito fundamental do ser humano.
II. o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV. dizem respeito também à saúde, as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
I. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. II. Divulgação de informações, quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. III. Participação da comunidade. IV. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência. Estão corretas apenas as alternativas:
O SUS está intimamente ligado à formação profissional. Por um lado, o modo como os serviços de saúde estão organizados influencia na educação dos profissionais; por outro lado, o perfil dos profissionais de saúde formados nas universidades pode facilitar ou dificultar as mudanças necessárias à consolidação do SUS, o que tem se configurado em grande preocupação por parte dos gestores.
E.F.C. Pinheiro et al. Profissional de saúde: a inter-relação entre formação e prática. In: Revista Formação, v. 3, nº 8, maio-ago./2003, Brasília.
Acerca das relações entre educação e trabalho em saúde, julgue o item seguinte.
A Emenda Constitucional 29 determinou a base de cálculo e os percentuais mínimos de recursos orçamentários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a serem aplicados à saúde.
A Norma Operacional Básica 01/1996 estabeleceu três modalidades de gestão para os municípios: a plena da atenção básica, a semi-plena do sistema municipal e a plena do sistema municipal.
A Norma Operacional Básica 01/1993 estabeleceu o repasse regular e automático fundo a fundo do Ministério da Saúde para os municípios, tendo assumido o piso histórico como parâmetro de referência para o cálculo do valor do repasse.
As Normas Operacionais Básicas 01/1993 e 01/1996 foram importantes no sentido de ampliar as responsabilidades dos municípios em relação aos Sistemas Locais de Saúde e de regionalizar o processo, respectivamente.
1. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
2. Direção única centralizada no governo federal.
3. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
4. Participação da comunidade.
As diretrizes do SUS são apresentadas corretamente nos itens:
1. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
2. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
3. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
4. a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Estão corretos os itens:
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, exceto através de doações da ONU.
( ) Na participação complementar, o SUS poderá recorrer à iniciativa privada, observando as normas de direito público, formalizadas através de contrato ou convênio.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A sequência está correta em: