A regulação das ações e serviços de saúde, em todo o território nacional, está descrita na Lei Orgânica da Saúde, Lei Nº 8.080/90. Esta Lei muda o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.

Sobre a Lei Nº 8.080/90, assinale a alternativa incorreta.

Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

II. Entre os princípios do SUS está a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

III. O perfil demográfico de um ente federativo não pode ser utilizado como critério para transferências de recursos para o SUS.

Está correto apenas o que se afirma somente em:

Segundo a Portaria GM12 nº 1.101, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Saúde, que estabelece os parâmetros assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as afirmativas falsas.

( ) A descentralização das ações e serviços de saúde para estados e municípios, visando a consistência de um efetivo Sistema Nacional de Saúde, requer a elaboração de um planejamento ascendente, por meio da programação pactuada e integrada entre os gestores.

( ) Existe a necessidade, requerida pelos gestores e pela sociedade em geral, da revisão dos parâmetros assistenciais em uso no SUS, datados de mais de vinte anos, face aos avanços verificados em vários níveis de complexidade do sistema de saúde e às necessidades da população.

( ) Existe a necessidade, imediata, apontada pelos gestores dos três níveis de governo, do estabelecimento de parâmetros como instrumentos de planejamento, controle regulação e avaliação do SUS.

( ) Existe a necessidade de flexibilizar, aos estados e municípios, a aplicação dos parâmetros propostos, possibilitando ajustes necessários, derivados, entre outros, da diferença do perfil epidemiológico, desde que devidamente justificados e aprovados pelos respectivos conselhos de saúde, com posterior comunicação ao Ministério da Saúde para conhecimento.

Assinale a sequência correta.

Analise o trecho a seguir.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede ______________ e ________________ que constituem um sistema único, cujas diretrizes são ____________________, ______________________ e __________________.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas anteriores.

O Decreto nº 7.508 / 2011 é um importante documento que regulamenta a lei nº 8.080 / 90 sobre o planejamento da assistência à saúde no SUS.

Sobre esse decreto, analise as afirmativas a seguir.

I. As regiões de saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

II. Mapa da saúde é um mapa que aponta a área adscrita à Unidade Básica de Saúde.

III. A Rename é a relação nacional de medicamentos essenciais padronizados indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

IV. O planejamento da saúde deve ser feito pelo ministro da saúde e aplicada igualmente em todos os municípios.

Estão corretas as afirmativas