As atribuições e competências constitucionais são a espinha dorsal para a estruturação e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme disposto nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, o SUS recebeu um conjunto amplo e inovador de competências. No entanto, a efetivação plena dessas competências esbarra em desafios estruturais crônicos, como o subfinanciamento, a gestão fragmentada e ineficiente em alguns entes federativos e as pressões políticas que frequentemente desviam o foco do planejamento técnico e das necessidades de saúde da população. Esses fatores limitam a capacidade do sistema de converter seu potencial legal em resultados concretos e equânimes para todos os cidadãos. Diante desse cenário, é imperativo contrapor as críticas mais comuns com soluções viáveis e inovadoras. Abaixo, são apresentadas algumas atribuições com propostas para impulsioná-las.

I- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. É uma competência do SUS que pode se beneficiar com menor investimento na Vigilância Sanitária, ampliação de investimentos nas empresas privadas e redução de investimentos nas empresas públicas, como a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

II- Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico. A inovação é uma competência do SUS que pode se beneficiar com a geração e acesso a Dados em Grande Escala (Big Data em Saúde) que favorece aplicações práticas em Big Data pesquisa epidemiológica e Inteligência Artificial (IA), com objetivos de treinar algoritmos de IA no diagnóstico por imagem (radiografias, tomografias), prever epidemias de dengue ou gripe e otimizar a alocação de recursos. Ademais, destaca-se grande inovação ao cruzar dados clínicos com genômicos (quando disponíveis) para entender como diferentes populações respondem a tratamentos, desenvolvendo terapias mais eficazes para a realidade brasileira.

III- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, é uma competência do SUS que pode se beneficiar ao sair do campo teórico para a ação concreta e baseada em evidências; antecipar riscos à saúde, tornando a vigilância proativa e não apenas reativa; criar ferramentas precisas para identificar nexo causal entre ambiente / trabalho e doenças; democratizar o acesso a expertise em saúde do trabalhador e ambiental em todo o território nacional.

IV- Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando agilizar processos, reduzir burocracia e melhorar o acesso dos profissionais aos serviços do SUS.

V- Examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Profissionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação, é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando realizar a padronização do sistema conselhal, deixando de ser uma mera tarefa burocrática e administrativa quando potencializada pela tecnologia. Isto torna os processos mais ágeis, seguros e fundamentados, evitando contradições e baseando-se em decisões tomadas a partir de dados concretos. Além disso, tais atribuições são mais transparentes, com o fortalecimento e a credibilidade do conselho perante a categoria e a sociedade.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

 À direção municipal do SUS compete:

I. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

II. Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

III. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

Está(ão) CORRETA(S):

As ações e serviços públicos de saúde são desenvolvidos segundo princípios que orientam o acesso, a organização e o funcionamento do sistema. Considerando esse conjunto de princípios, assinale a alternativa que está em CONFORMIDADE com o texto legal:

 No que se refere às ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

No que se refere aos determinantes e condicionantes da saúde, a lei enumera fatores relacionados à organização social e econômica do País. Assinale a alternativa que apresenta um conjunto de fatores previsto no texto legal:

Em discussão sobre a posição da Vigilância Sanitária no SUS, o fiscal precisa indicar sua natureza; assinale a opção que melhor descreve a vigilância sanitária segundo a Lei nº 8.080/1990:

Em estudo da Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/1990), o fiscal revisa os objetivos do SUS; assinale a alternativa que corresponde à formulação legal sobre a assistência às pessoas:

Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de princípios doutrinários originais do SUS, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde, diferenciando-os das diretrizes organizacionais como descentralização e participação social.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da Equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), enfatizando a alocação diferenciada de recursos para reduzir desigualdades sociais e regionais em saúde.

Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de princípios doutrinários originais do SUS, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde, diferenciando-os das diretrizes organizacionais como descentralização e participação social.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da Equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), enfatizando a alocação diferenciada de recursos para reduzir desigualdades sociais e regionais em saúde.

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é regida por princípios doutrinários (ou éticos) e diretrizes organizativas.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Ela estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Acerca desses princípios, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O princípio da Universalidade garante que o acesso aos serviços de saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas, em todos os níveis de assistência.
(__) O princípio da Equidade estabelece que todos devem ser tratados de forma igualitária, recebendo exatamente os mesmos serviços e recursos, independentemente de suas necessidades.
(__) A Integralidade da assistência compreende um conjunto articulado de ações (promoção, prevenção, tratamento e reabilitação), vendo o indivíduo como um todo e atendendo a todas as suas necessidades.
(__) A diretriz da Centralização político-administrativa determina que todas as decisões sobre a saúde devem ser tomadas pelo Ministério da Saúde em Brasília.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Os modelos de atenção à saúde se baseiam em diferentes níveis de intervenção, classicamente divididos em ações de promoção, prevenção (primária, secundária, terciária) e recuperação, conforme proposto por Leavell & Clark.

Acerca desses níveis de intervenção, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A vacinação em massa contra a poliomielite é um exemplo clássico de prevenção secundária, pois visa tratar a doença em seus estágios iniciais.
(__) A promoção da saúde e a prevenção primária são conceitos idênticos, ambos focados em evitar o surgimento de doenças em indivíduos já expostos a fatores de risco.
(__) A realização de um exame Papanicolau para rastreamento de câncer de colo de útero é considerada uma ação de promoção da saúde.
(__) A prevenção terciária foca em reduzir incapacidades e complicações de uma doença já estabelecida e tratada, incluindo ações de reabilitação, como a fisioterapia após um AVC.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A promoção da equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça social. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais voltados para populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social. Considerando o princípio da equidade no SUS e sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda e acesso à educação.
(__)A Atenção Primária à Saúde, por ser a principal porta de entrada no SUS, deve ser espaço de fomento à implementação de políticas de promoção da equidade.
(__)O princípio da equidade determina que todos os cidadãos devem receber atendimento idêntico, independentemente de suas necessidades e especificidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A promoção da equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça social. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais voltados para populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social. Considerando o princípio da equidade no SUS e sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda e acesso à educação.
(__)A Atenção Primária à Saúde, por ser a principal porta de entrada no SUS, deve ser espaço de fomento à implementação de políticas de promoção da equidade.
(__)O princípio da equidade determina que todos os cidadãos devem receber atendimento idêntico, independentemente de suas necessidades e especificidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

O Sistema Único de Saúde organiza os serviços em diferentes níveis de atenção e assistência à saúde, agrupados de acordo com o grau de complexidade necessário para acolher as demandas da população. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os níveis de atenção com suas respectivas características:
Primeira coluna: nível de atenção 1.Atenção Primária 2.Média Complexidade 3.Alta Complexidade
Segunda coluna: característica (__)Inclui hospitais gerais de grande porte, hospitais universitários, leitos de UTI e procedimentos como transplantes e partos de alto risco.
(__)Compreende as Unidades Básicas de Saúde, com ações de prevenção, promoção à saúde e atendimento por equipes multiprofissionais.
(__)Abrange as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e serviços especializados em áreas como cardiologia, ortopedia e neurologia.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

O Sistema Único de Saúde organiza os serviços em diferentes níveis de atenção e assistência à saúde, agrupados de acordo com o grau de complexidade necessário para acolher as demandas da população. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os níveis de atenção com suas respectivas características:
Primeira coluna: nível de atenção 1.Atenção Primária 2.Média Complexidade 3.Alta Complexidade
Segunda coluna: característica (__)Inclui hospitais gerais de grande porte, hospitais universitários, leitos de UTI e procedimentos como transplantes e partos de alto risco.
(__)Compreende as Unidades Básicas de Saúde, com ações de prevenção, promoção à saúde e atendimento por equipes multiprofissionais.
(__)Abrange as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e serviços especializados em áreas como cardiologia, ortopedia e neurologia.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A participação popular é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, conferindo à gestão realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Essa participação está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da sociedade civil. Considerando os canais de participação e controle social no SUS, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As Conferências e os Conselhos Municipais de Saúde são canais institucionalizados de participação da comunidade no SUS.
(__)As ouvidorias municipais do SUS e as consultas públicas permitem colher avaliações e demandas da população sobre a saúde pública local.
(__)A participação social na saúde consiste em considerar o usuário como recebedor passivo de benefícios do Estado, sem interferência na gestão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A promoção da equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça social. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais voltados para populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social. Considerando o princípio da equidade no SUS e sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda e acesso à educação.
(__)A Atenção Primária à Saúde, por ser a principal porta de entrada no SUS, deve ser espaço de fomento à implementação de políticas de promoção da equidade.
(__)O princípio da equidade determina que todos os cidadãos devem receber atendimento idêntico, independentemente de suas necessidades e especificidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: