De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

O controle e a fiscalização de saúde em portos, aeroportos e fronteiras brasileiras são atribuições do SUS.

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

São atribuições do SUS o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a participação no controle e na fiscalização da produção, do transporte, da guarda e utilização de substâncias e de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Por serem autônomos, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidades representativas estaduais e municipais criadas para tratar de matérias referentes à saúde, não podem receber recursos do orçamento geral da União nem com esta celebrar convênios.

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Considera-se saúde um direito fundamental, devendo o Estado prover as condições necessárias ao pleno exercício desse direito, o que não exclui o dever das pessoas, das empresas e da sociedade.

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Nos termos da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o município, para o recebimento desses recursos, necessariamente precisa dispor, entre outros, de fundo de saúde, plano de saúde e conselho de saúde.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

O Pacto pela Vida é o compromisso dos gestores do SUS com prioridades que apresentem impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

O Pacto em Defesa do SUS estabelece como diretrizes para a gestão do sistema o financiamento, a programação pactuada e integrada (PPI) e a gestão do trabalho e da educação na saúde.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, que passou a integrá-las em três grandes blocos de financiamento: atenção básica e vigilância em saúde; média e alta complexidade da assistência; e assistência farmacêutica e gestão do SUS.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

O Pacto pela Saúde redefiniu as responsabilidades de cada gestor nas três esferas de governo, em função das necessidades de saúde da população e em busca da equidade social.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

Todo município é responsável pela integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma solidária com o estado a que pertence e a União.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão cuja finalidade é orientar a descentralização das ações e dos serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.

Com relação às redes de atenção à saúde (RAS) e às linhas de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

As justificativas para a criação e o fortalecimento das RAS no SUS são as seguintes: o aumento das doenças crônicas, a efetivação da integralidade e dos vínculos e os altos custos do tratamento de doenças.

Com relação às redes de atenção à saúde (RAS) e às linhas de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

O apoio matricial é uma das condições para o bom desempenho das RAS porque assegura retaguarda especializada às equipes de atenção básica das UBS e às equipes da saúde da família.

Com relação às redes de atenção à saúde (RAS) e às linhas de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

As decisões tomadas no que se refere à gestão das RAS e ao gerenciamento das ações nas unidades que a compõem são de responsabilidade do profissional que ocupa o cargo de gestor e de gerente, respectivamente, sendo impostas aos demais profissionais das equipes de forma vertical.

O processo de planejamento na saúde coletiva pode ser embasado em diferentes modelos teórico-metodológicos. No que tange às características desses modelos, julgue o próximo item.

O planejamento normativo estabelece que o conhecimento da realidade ocorre mediante diagnóstico científico, conforme o qual a verdade é concebida como única e objetiva.

O processo de planejamento na saúde coletiva pode ser embasado em diferentes modelos teórico-metodológicos. No que tange às características desses modelos, julgue o próximo item.

O planejamento tradicional reconhece o conflito e o poder como questões centrais de seu modelo.

O processo de planejamento na saúde coletiva pode ser embasado em diferentes modelos teórico-metodológicos. No que tange às características desses modelos, julgue o próximo item.

O planejamento estratégico situacional admite a neutralidade e a independência do planejador em relação à realidade na qual se está efetuando esse planejamento.

As redes de atenção à saúde (RAS) foram estabelecidas em decreto presidencial de 2011, como conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. No que se refere a esse tema, julgue o item que se segue.

O referido decreto estabeleceu um modelo de atenção com mudanças que haviam sido iniciadas ainda no ano 2000, com a aprovação da Norma Operacional de Assistência à Saúde.

As redes de atenção à saúde (RAS) foram estabelecidas em decreto presidencial de 2011, como conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. No que se refere a esse tema, julgue o item que se segue.

A hierarquização prevista para as RAS busca o uso mais racional dos recursos existentes, propiciando aos entes federados a possibilidade de negociação e contratação de ações, serviços e atendimentos que devem ser oferecidos às pessoas dentro do SUS.

As redes de atenção à saúde (RAS) foram estabelecidas em decreto presidencial de 2011, como conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. No que se refere a esse tema, julgue o item que se segue.

Segundo o decreto citado, os serviços considerados portas de entrada às ações e aos serviços de saúde das RAS, incluem serviços de atenção de urgência e emergência, serviços clínicos de internação hospitalar e serviços de atenção psicossocial.