Questões de Concurso
Comentadas sobre processo histórico de construção do sistema único de saúde - sus em saúde pública
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I. O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) constituiu-se no processo de amplas mobilizações da sociedade brasileira pela redemocratização. Expressou a indignação da sociedade perante as aviltantes desigualdades, a mercantilização da saúde.
II. O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira tinha como luta a “Construção de uma nova política de saúde efetivamente democrática, tomando por base a eqüidade, a justiça social, a centralização, universalização e unificação como elementos essenciais para a reforma do setor”.
III. A realização da VIII Conferência Nacional de Saúde constituiu-se como marco para a saúde pública no Brasil pelo seu caráter democrático e liderado pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira. Além disso, foi importante para o delineamento do SUS, concretizado pela Constituição Federal.
Marque a alternativa correta segundo a avaliação das afirmativas:
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A reforma sanitária vem do movimento de diferentes atores na sociedade: a categoria médica, as associações médicas, o movimento popular em saúde, os partidos de esquerda, então na clandestinidade, o apoio da Igreja por meio das comunidades eclesiásticas de base e vários parlamentares, que passam a ter significativa atuação no Congresso.
( ) O Sistema Único de Saúde derivado do MRS correspondeu a uma reforma setorial cuja origem não se encontra no Estado nem em governos, mas sim no interior da sociedade civil, a partir de movimentos sociais que combateram o autoritarismo desde os anos 1970, defendendo a democratização da saúde.
( ) No cenário de expansão institucional do SUS, as lutas da Reforma Sanitária se tornaram muito mais variadas e ramificadas no tecido social, sendo natural que as muitas frentes de luta desenvolvessem agendas próprias e se fragmentasse em frentes de resistência no interior do sistema público.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
“As modificações necessárias ao setor saúde transcendem os limites de uma reforma administrativa e financeira, exigindo-se uma reformulação mais profunda, ampliando-se o próprio conceito de saúde e sua correspondente ação institucional, revendo-se a legislação no que diz respeito à proteção e recuperação da saúde, constituindo-se no que está convencionando chamar de Reforma Sanitária (CONFERÊNCIA..., 1987, p. 381)
PAIM, Jairnilson Silva. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica – Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2008.
Considerando o conteúdo explanado, é CORRETO afirmar que a RSB abrange os seguintes aspectos:
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marque a opção CORRETA.
(__)A norma busca estabelecer o processo de regionalização como estratégia de horizontalização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
(__)O Plano Diretor de Regionalização fundamenta-se na conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais.
(__)O Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência assistência pré-natal, parto e puerpério.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
As doenças raras podem ser definidas como aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil, ou seja, 1,3 pessoa para cada 2.000 indivíduos. São classificadas de acordo com os quatro principais fatores: incidência; raridade; gravidade; e, diversidade. No Brasil, estima-se que cerca de treze milhões de pessoas possuem alguma doença rara. São cerca de sete a oito mil tipos e dentre as mais conhecidas estão esclerose múltipla; hemofilia; neuromielite óptica; autismo; acromegalia; doença de Cushing; tireoidite autoimune; doença de Addison; hipopituitarismo; anemia de Fanconi; demência vascular; doença de Hodgkin; encefalite; fibrose cística; hiperidrose; malformação de Arnold-Chiari; mucopolissacaridose; osteogênese imperfeita; síndrome de Guillain-Barré; síndrome de Pierre Robin; hipotireiodismo congênito; hiperplasia adrenal congênita, dentre outras.
(Disponível em: Portal PEBMED. https://pebmed.com.br/. Acesso em: 01/2023.)
O Ministério da Saúde preconiza a linha de cuidado da atenção às pessoas com doenças raras estruturada pela Atenção Básica e Atenção Especializada, em consonância com a Rede de Atenção à Saúde, seguindo as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
I.A Saúde da Família é a estratégia prioritária para reorganização da atenção básica no Brasil.
II.A efetivação das ações da Atenção Básica depende fundamentalmente de uma sólida política de educação permanente, capaz de produzir profissionais com habilidades e competências que lhes permitam compreender e atuar no SUS com competência técnica, espírito crítico e compromisso político.
III.Na organização da Atenção Básica, um aspecto fundamental é o conhecimento do território, que não pode ser compreendido apenas como um espaço geográfico, delimitado para constituir a área de atuação dos serviços. Ao contrário, deve ser reconhecido como "Espaço Social" onde, ao longo da história, a sociedade foi se constituindo e, por meio do processo social de produção, dividindo-se em classes diferenciadas, com acessos também diferenciados aos bens de consumo, incluídos os serviços de saúde.
IV.A Atenção Básica constitui "um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual ou coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, situadas no primeiro nível de atenção do sistema de saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas à populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.
Após análise, marque a opção CORRETA.
1 – 1828. 2 – 1902. 3 – 1961. 4 – 1993. 5 – 2005.
( ) Após a Independência, foi promulgada, em 30 de agosto, a lei de Municipalização dos Serviços de Saúde, que confiou às Juntas Municipais, então criadas, as funções desempenhadas anteriormente pelo Físico-Mor, Cirurgião-Mor e seus Delegados, ainda no mesmo ano, foi criada a Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro.
( ) O presidente Rodrigues Alves estabeleceu como prioridade o saneamento e a reforma urbana da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, convidou o engenheiro Pereira Passos para a Prefeitura e o sanitarista Oswaldo Cruz para a Diretoria Geral de Saúde Pública, o que inaugurou uma nova era para a higiene nacional.
( ) Realização de campanhas pioneiras com a vacina oral contra a poliomielite com projetos experimentais em Petrópolis/RJ e Santo André/SP e introdução da técnica de diagnóstico laboratorial da poliomielite, no Instituto Oswaldo Cruz.
( ) Instituiu a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal (Portaria GM/MS nº 427).
( ) Ocorreu a descentralização das ações e serviços de saúde da Fundação Nacional de Saúde (FNS), como prioridade político-institucional (Portaria FNS nº 1.883).