A partir das definições legais
estabelecidas pela Constituição Federal de
1988 e da Lei Orgânica da Saúde, se iniciou o
processo de implantação do Sistema Único de
Saúde, sempre de uma forma negociada com
as representações dos Secretários Estaduais
e Municipais de Saúde. Esse processo tem
sido orientado pelas Normas Operacionais do
SUS, instituídas por meio de portarias
ministeriais, definindo assim as competências
de cada esfera de governo e as condições
necessárias para que Estados e Municípios
possam assumir suas posições no processo
de implantação do SUS. O conteúdo dessas
portarias é definido de forma compartilhada
entre o Ministério e os representantes do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS) e do Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde
(CONASEMS). Assinale a alternativa que
aponta o número de Normas Operacionais
Básicas já publicadas:

Question

A partir das definições legais
estabelecidas pela Constituição Federal de
1988 e da Lei Orgânica da Saúde, se iniciou o
processo de implantação do Sistema Único de
Saúde, sempre de uma forma negociada com
as representações dos Secretários Estaduais
e Municipais de Saúde. Esse processo tem
sido orientado pelas Normas Operacionais do
SUS, instituídas por meio de portarias
ministeriais, definindo assim as competências
de cada esfera de governo e as condições
necessárias para que Estados e Municípios
possam assumir suas posições no processo
de implantação do SUS. O conteúdo dessas
portarias é definido de forma compartilhada
entre o Ministério e os representantes do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS) e do Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde
(CONASEMS). Assinale a alternativa que
aponta o número de Normas Operacionais
Básicas já publicadas:  Alternativa A: Uma.  Ou Alternativa B: Duas. Ou Alternativa C: Três.  Ou Alternativa D: Quatro. Ou Alternativa E: Cinco.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Três.  Gabarito: CFundamento decisivo: A redação do enunciado coincide com a página da Secretaria da Saúde de São Paulo; adotando a enumeração de NOB dessa fonte, sem agregar as NOAS apresentadas separadamente, chega-se à alternativa C.Tema central: Enumeração das NOB do SUSAnálise das alternativasAErradaUma norma é uma contagem inferior à enumeração adotada: a fonte identifica três NOB distintas, de 1991, 1993 e 1996.BErradaDuas normas não abrangem a lista da fonte, que contém três NOB: 01/91, 01/93 e 01/96.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde à contagem expressamente apresentada no texto “Formas de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)”, da Secretaria da Saúde de São Paulo. A sustentação é específica dessa fonte: não significa que três seja uma contagem histórica incontroversa, pois publicação do Ministério da Saúde também inclui a NOB de 1992.DErradaQuatro não corresponde à enumeração da fonte que sustenta o gabarito. Contudo, essa quantidade tem respaldo em publicação do Ministério da Saúde que inclui a NOB de 1992; portanto, a alternativa é rejeitada pelo referencial textual adotado, não por inexistência histórica de uma quarta NOB. O enunciado não explicita um critério para excluir a de 1992.EErradaCinco excede as três NOB enumeradas na fonte. Somar a elas as NOAS de 2001 e 2002 produziria cinco, mas misturaria categorias que o próprio texto apresenta separadamente.Pegadinha da questãoNão confunda NOB com NOAS, que aparecem separadamente na fonte. Há também uma ressalva documental: a contagem de quatro, incluindo a NOB de 1992, possui respaldo oficial e não deve ser tratada como historicamente infundada.Dica para questões semelhantesEm questões de contagem, identifique quais normas integram a enumeração do referencial textual utilizado.Separe NOB de NOAS: as NOAS de 2001 e 2002 não entram na contagem das NOB dessa fonte.Distinga a resposta sustentada pela fonte da questão de uma afirmação histórica universal: aqui, três sustenta o gabarito, mas há publicação oficial que enumera quatro.

A partir das definições legais estabelecidas pela Constitui...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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