Na história da Atenção Primária à Saúde, tivemos um marco em 1978, na Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma Declaração que expressava a “necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde de todos os povos do mundo”.
Assinale a Declaração que corresponde a esse marco: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. “A Constituição Federal (1988) remeteu a regulamentação do SUS à aprovação de leis complementares e ordinárias e, desde então, foram aprovadas pelo Congresso Nacional, entre outras, a Lei nº 8.142, de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.
II. “Ao longo do tempo, a Lei nº 8.080/90 foi alterada por algumas leis complementares e atos e, até o ano de 2006, os novos capítulos na Lei nº 8.080/90 já tratavam do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; do Subsistema de atendimento e internação domiciliar; do Subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde; do reconhecimento das Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite como foros de negociação e pactuação entre gestores”.

Assinale a alternativa CORRETA: 

A História da Saúde Pública no Brasil tem sido marcada por sucessivas reorganizações administrativas e edições de muitas normas. Analise as assertivas abaixo e assinale o item correto sobre a evolução histórica do sistema de saúde no Brasil.

A evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil foi marcada por várias mudanças estruturais e legislativas, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988. Sobre esse processo histórico e os princípios, diretrizes e o arcabouço legal que sustentam o SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A história da reforma sanitária é marcada por diversas propostas assistenciais. A proposta que utiliza como conceitos-chave território, problema e práticas sanitárias é denominada

Com vistas ao fomento da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, foi criada em 28 de dezembro de 1990 a lei 8142. Com relação a essa lei do SUS, para que os municípios, estados e Distrito Federal deverão contar com uma série de requisitos, exceto:

Em 1988, por ocasião da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, foi instituído no país o Sistema Único de Saúde (SUS), que passou a oferecer a todo cidadão brasileiro acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde. Com base na Lei 8080 de 1990, considerada uma das leis do SUS, é correto incorreto afirmar que:

O SUS foi formalmente instituído pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) como um sistema público, universal e gratuito, fundamentado na Constituição de 1988. O caminho histórico para chegar ao Sistema de Saúde atual foi longo e passou por diversas mudanças. Sobre essas mudanças, é correto dizer que: 

O SUS foi criado pela Constituição de 1988, fundamentado no direito universal à saúde e na Reforma Sanitária Brasileira, promovendo a integração de ações preventivas e curativas. Após a criação das Leis Orgânicas da Saúde, foram estabelecidas normas de gestão e financiamento específicas para esse setor.

Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) A Lei nº 8.080/90 regulamentou os conselhos e conferências de saúde, garantindo a participação paritária da sociedade civil, trabalhadores e gestores na formulação de políticas.

(_) A União é responsável pela formulação de políticas nacionais, repasse de recursos e regulação do sistema.

(_) Os Estados coordenam as ações regionais, apoiam os municípios e gerenciam serviços de maior complexidade.

(_) O financiamento é compartilhado entre União, Estados e Municípios, com a implementação do Piso da Atenção Básica (PAB) e a destinação de recursos via transferências regulares e automáticas (fundo a fundo).

A sequência está correta em 

Movimentos sociais já foram responsáveis pela conquista de uma série de direitos para os cidadãos ao redor do mundo. O movimento social que resultou na criação do Sistema Único de Saúde, através da oficilialização pela Constituição Federal de 1988 é conhecido como:

“O processo de construção/implantação de Distritos Sanitários, como estratégia para implementação do SUS, deve ser visto como um processo social, tal qual é o SUS, isto é, como uma expressão concreta de uma política pública de dimensão social.” Sobre os distritos sanitários, assinale a afirmativa INCORRETA. 

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) é considerada um marco na história das conferências e para a saúde pública no Brasil. Realizada em 1986, ela foi a primeira Conferência Nacional da Saúde aberta à sociedade e seu relatório final serviu de base para o capítulo sobre Saúde na Constituição Federal de 1988, resultando na criação do:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado de um contexto de luta, que se iniciou no contexto de ditadura militar. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com as Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do SUS (p.05), “A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS)”. O conceito de controle social no SUS diz respeito à(ao) 

Sobre os modelos explicativos do processo de saúde, doença e cuidado, presentes desde a antiguidade, analise os itens a seguir:

I. Modelo mágico-religioso ou xamanístico- A visão mágico-religiosa sobre a saúde e a doença e sobre como cuidar era a predominante na Antiguidade. Os povos da época concebiam as causas das doenças como derivadas tanto de elementos naturais como de espíritos sobrenaturais. 

II. Modelo holístico - As medicinas hindu e chinesa, também na Antiguidade, traziam uma nova forma de compreensão da doença. A noção de equilíbrio é que vai dar origem à medicina holística. Esta noção associa a ideia de “proporção justa ou adequada” com a saúde e a doença. A saúde era entendida como o equilíbrio entre os elementos e humores que compõem o organismo humano. Um desequilíbrio desses elementos permitiria o aparecimento da doença. 

III. Modelo empírico-racional (hipocrático) - A explicação empírico-racional tem seus primórdios no Egito (3000 a.C.). A tentativa dos primeiros filósofos (século VI a.C.) era encontrar explicações não sobrenaturais para as origens do universo e da vida, bem como para a saúde e a doença. Saúde, na concepção hipocrática, é fruto do equilíbrio dos humores; a doença é resultante do desequilíbrio deles, e o cuidado depende de uma compreensão desses desequilíbrios para buscar atingir o equilíbrio.

IV. Modelo de medicina científica ocidental (biomédico) - O modelo de medicina científica ocidental ou biomédica, predominante na atualidade, tem suas raízes vinculadas ao contexto do Renascimento e de toda a Revolução Artístico-Cultural, que ocorreram a partir do século XVI.

V. Modelo da História Natural das Doenças (modelo processual) - O modelo da HND visa ao acompanhamento do processo saúde-doença em sua regularidade, compreendendo as inter-relações do agente causador da doença, do hospedeiro da doença e do meio ambiente e o processo de desenvolvimento de uma doença. Esta forma de sistematização ajuda a compreender os diferentes métodos de prevenção e controle das doenças.

Estão CORRETOS:

A Lei Orgânica da Saúde, estabelecida pelas Leis n° 8.080/1990 e n° 8.142/1990, define as bases organizativas do SUS. Qual dos seguintes é um dos elementos fundamentais dessa legislação?

Em relação à situação atual da saúde no Brasil, qual dos seguintes indicadores reflete um dos desafios persistentes do SUS?

A evolução do modelo de Saúde da Família no Brasil se baseou na incorporação de quais conceitos-chave para aprimorar a qualidade do atendimento?

A Política Nacional de Atenção Básica é a principal referência para organizar as ações neste nível de atenção. Seus princípios e suas diretrizes possuem estreita relação com a promoção da saúde. Além disso, a promoção da saúde é um dos seus componentes. Em relação a Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. São princípios fundamentais do SUS: