Com base na Lei 8080/90, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

⃣ Entende-se por vigilância epidemiológica o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
⃣ As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
⃣ O Conselho Nacional de Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério Público aplicar as medidas previstas em lei.

A sequência correta corresponde a:

Os princípios e diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão os orientadores para a sua organização nos municípios.
Analise abaixo os princípios do Sistema Único de Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica:

1) Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.
2) O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas UBS devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades.


Após a análise pode-se afirmar que:

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de, EXCETO:

Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:

De acordo com a Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA:

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:

Segundo a Lei n° 8.080 de 7 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação aos aspectos do Planejamento em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O apoio à coordenação do cuidado não é um dos eixos de trabalho do Nasf.

II. O câncer é maligno quando não ocorre o crescimento desordenado das células.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O profissional de saúde deve atender ao usuário dos serviços com educação e respeito.

II. No Brasil, o Estado deve atuar em favor do aumento do risco de doença.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do Estado contribuir para o aumento do risco de doença.

II. A Estratégia Saúde da Família busca intervir nos fatores que colocam a saúde em risco.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias na instância correspondente.

II. A Estratégia Saúde da Família é uma porta de entrada do SUS.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O paciente deve falar a verdade ao dar informações aos profissionais de saúde.

II. A orientação alimentar está incluída no campo de atuação do SUS.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A educação em saúde busca desestimular a busca por melhorias nas condições de saúde.

II. O paciente não deve falar a verdade ao dar informações aos profissionais de saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A raiz é a parte do dente que está fora do osso.

II. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Estratégia Saúde da Família busca criar fatores que colocam a saúde em risco.

II. Cada tipo de câncer traz sintomas e necessita de tratamentos específicos, conforme cada caso.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O apoio à coordenação do cuidado não é um dos eixos de trabalho do Nasf.

II. A educação em saúde visa a diminuir a autonomia das pessoas no seu cuidado.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O paciente não deve dar aos profissionais de saúde as informações necessárias para a prestação dos serviços.

II. A educação em saúde busca estimular o debate com os profissionais e os gestores a fim de melhorar as condições de saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Por meio da portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabeleceu-se a nova Política de Atenção Nacional de Saúde. De acordo com essa portaria, a gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade:
I- Receber o fluxo ordenado de pessoas dos demais pontos de atenção da RAS, só sendo possível atender aqueles referenciados. II- Gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção. III- Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) alternativa(s):

A partir do referencial na Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 (BRASIL, 2010), foram discutidas e pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 2011 e 2012, as seguintes temáticas das Redes de Atenção à Saúde: