As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, seguindo suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio.

A Lei Orgânica nº 8080/90 do SUS, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

A Regionalização é um princípio do SUS, entendida como uma redistribuição de poder e responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, maior a possibilidade do acerto.

A porta de entrada do sistema de saúde deve ser preferencialmente a atenção básica. A partir desse atendimento, o cidadão será encaminhado para serviços de maior complexidade.