Para resolver a questão, é importante compreender o papel das Comissões Intergestores e, em particular, da Comissão Intergestora Tripartite (CIT) no Sistema Único de Saúde (SUS).

No contexto do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS, a CIT é responsável por pactuar diretrizes gerais essenciais para o funcionamento do sistema. Essas diretrizes incluem a composição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), que é um conjunto de ações e serviços disponíveis no SUS em todo o território nacional.

Alternativa Correta: A - Das diretrizes gerais para a composição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

A alternativa A é a correta porque a definição da RENASES é uma atribuição exclusiva da CIT, conforme estipulado pelo Decreto nº 7.508/2011. Isso garante que as diretrizes sejam uniformes e atendam às necessidades nacionais, mantendo a equidade no atendimento.

Análise das alternativas incorretas:

B - Dos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS: Embora importantes, esses aspectos são frequentemente tratados de forma mais descentralizada, envolvendo também as Comissões Intergestores Bipartites (CIB) e até mesmo os gestores municipais, não sendo uma exclusividade da CIT.

C - Das referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência: Essa questão refere-se ao planejamento regional, que é geralmente tratado em nível estadual ou regional, com envolvimento das CIBs e não exclusivamente pela CIT.

D - Das responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e o seu desenvolvimento econômico-financeiro: Definir responsabilidades específicas é uma tarefa que requer participação local e estadual, sendo a CIT mais orientada a pactuações de abrangência nacional.

Espero que esta explicação tenha ajudado na compreensão do tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Decreto 7.508/2011 - Art 32 Parágrafo Único - Serão de competências Exclusiva da CIT

I- das diretrizes gerais para a composição da RENASES;

II -dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão; e

III -das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.

B, C E D SÃO ATRIBUIÇOES DA CIT E CIB ART 32