Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item.
Os serviços privados de assistência à saúde
caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de
profissionais liberais, legalmente habilitados, e de
pessoas jurídicas de direito privado na promoção, na
proteção e na recuperação da saúde.
No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item.
As ações e os serviços de saúde, executados pelo
Sistema Único de Saúde, diretamente ou mediante
participação complementar da iniciativa privada, serão
organizados de forma unificada em todo o território
nacional e hierarquizada em níveis de complexidade
decrescente.
No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item.
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único
de Saúde, em caráter complementar.
No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item.
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais, da administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o
Sistema Único de Saúde.
I A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal de 1988, sendo exercida, no âmbito da União, pela Agência de Vigilância Sanitária. II Os municípios poderão constituir convênios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. III À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade. IV A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, estão corretas:
De acordo com a Resolução 453, de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (Ministério da Saúde), a participação de entidades e movimentos representativos de usuários no Conselho de Saúde corresponde a:
I As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo as diretrizes de contrato de direito privado, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que prevista expressamente no contrato celebrado com o ente federativo. III É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país. IV A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Está(ão) correta(s) somente:
Assinale a opção que identifica o direito básico do usuário que as duas diretrizes pretendem materializar.

Assinale a opção que estabelece a correlação correta.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais. II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. IV. O remanejo de parcelas de recursos para o estabelecimento de consórcios para execução de ações e serviços de saúde é vedado aos municípios.
Quais estão corretas?