Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. O presente documento, assegura ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados, e foi elaborado levando em consideração seis princípios basilares, tais como:
I - todo cidadão também tem direito para que seu tratamento aconteça da forma adequada eximindo sua responsabilidade sendo esta total do Estado;
II - todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde;
III - todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema;
IV - todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:
A Constituição de 1988 determinou, no Artigo 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade;
IV – centralização da gestão e participação popular.
Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:
De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, pode-se afirmar que:
I – as Portas de Entrada são os serviços de atendimento final à saúde do usuário no SUS;
II - o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde;
III - as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios;
IV - as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores .
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
De acordo com a Lei 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:
I – o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos;
II - a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar;
III – um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
IV – um dos campos de atuação do SUS é a vigilância econômica.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:
Analise os conceitos abaixo, relacionados à organização do Sistema Único de Saúde (SUS):
I- Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde
II- Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Após a análise é correto afirmar que os conceitos se referem, respectivamente a: