Na constituição De acordo com o “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado. Esta é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doença e de outros agravos e também garantem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Também fala da criação do SUS, que é regulamentado e segue alguns princípios doutrinários.

I) Foi regulamentado pela lei 8080 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e das transferências inter-governamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

II) Foi regulamentado pela lei 8142 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

III) Todo cidadão é igual perante o SUS. Os serviços de saúde devem saber quais são as diferenças dos grupos da população e trabalhar cada necessidade. O SUS deve tratar desigualmente os desiguais.

IV) As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas, ao mesmo tempo, para a prevenção e a cura. Isto faz com que as ações de promoção, prevenção e de recuperação formem um todo indivisível que não podem ser compartimentalizadas.

V) A rede de serviços do SUS deve ser organizada em níveis de complexidade tecnológica crescente de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área definida.

De acordo com as afirmativas acima, marque a opção CORRETA:

A participação popular nas políticas de saúde e o controle social são exercidos a nível Municipal, Estadual e Federal através de:

Um médico deparou-se com a seguinte situação. Estava com a agenda cheia na última semana de dezembro de 2019. Optou então em realizar mais atendimentos de crianças que estavam com surto de diarréia naquele momento, em uma de suas microáreas mais carentes. Marque qual dos princípios do SUS foi exercido com esta atitude:

O Conselho Municipal de saúde, tem caráter permanente e deliberativo, e:

I - É órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

II - Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do município a qual pertence.

III - Sua presidência deve ser exclusiva do Secretário Municipal de saúde.

IV - Foi regulamentado pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

V - Foi regulamentado pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema de Informação em Saúde que tem como objetivo coletar, transmitir e disseminar dados gerados rotineiramente pelo sistema de vigilância epidemiológica, nas três esferas de governo, para apoiar processos de investigação e de análise das informações sobre doenças de notificação compulsória é característica do:

Tendo como base a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.058/2011, para que as Regiões de Saúde sejam instituídas pelo Estado em articulação com os Municípios, elas devem conter, no mínimo, ações e serviços tais como:

I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III – atenção psicossocial;
IV – vigilância ambiental.

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS chamam-se:

De acordo com a Lei nº 8080/90, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8080/90, são alguns dos princípios do SUS:

De acordo com a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012, pode-se afirmar que:

I - o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo;

II – o SUS é um programa de atenção à saúde voltado para os pacientes da rede privada;

III - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde não são abertas ao público e deverão acontecer somente com o presidente e seu vice;

IV - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

A Lei 8.080/90 é chamada de:

Entre a década de 30 e meados da década de 60, a Política de Saúde caracterizou-se pela(o):

“Através deste princípio, o Sistema Único de Saúde (SUS) abre portas para novos atores nas equipes de saúde. Torna-se imprescindível que, no primeiro nível de atenção, haja equipes interdisciplinares que desenvolvam ações intersetoriais. O psicólogo, nesse contexto, oferece uma importante contribuição na compreensão contextualizada e integral do indivíduo, das famílias e da comunidade”.
A qual princípio do SUS refere-se o parágrafo? Princípio da

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é correto afirmar que:
I - toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde;
II - é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação;
III - toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços, ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde;
IV - toda pessoa tem o direito de seus familiares e acompanhantes serem informados sobre seu estado de saúde independente do seu consentimento.
Estão corretas, apenas:

Um dos princípios do SUS é voltado para a identificação do espaço da diferença, e não espaço da igualdade. A concepção de um espaço regulador das diferenças, no sentido de reduzir ou atentar para as iniquidades ou diferenças. Isto é reconhecer a pluralidade e a diversidade da condição humana nas suas necessidades e nas suas potencialidades. Estamos falando da(o):

Os princípios e diretrizes do SUS constituem os alicerces para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país. A base legal do SUS, apesar das diversas normatizações, decretos, portarias e medidas provisórias que atualizaram, alteraram ou revisaram seus aspectos, foi constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro, que são:

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira compreendendo a seleção brasileira ea padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS. O órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT, é a (o):

Analise cada alternativa e assinale a INCORRETA.

Considerando o Decreto Nº 7.508/2011, julgue os itens a seguir:

I. Regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre o planejamento do Sistema Único de Saúde – SUS, a organização da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

II. O decreto considera como Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

III. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e secundária; urgência e emergência; atenção psicossocial; vigilância em saúde; e atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

IV. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

Assinale a alternativa CORRETA: