Julgue os itens abaixo sobre Conselhos de Saúde e assinale a alternativa CORRETA:

I. Um Conselho de Saúde pode ser definido como órgão ou instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, em cada esfera de governo, integrante da estrutura básica da Secretaria ou Departamento de Saúde Estadual e Municipal, além de existir no plano Federal, por meio do Conselho Nacional de Saúde.

II. O funcionamento dos Conselhos de Saúde é condição essencial e obrigatória ao funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS.

III. De modo geral, o número de componentes em cada Conselho varia entre 10 a 20 membros, sendo que 50% devem ser de usuários (indicados por suas entidades), 25% de trabalhadores da saúde e 25% de prestadores de serviços (público e privado).

Está (ão) CORRETO (s):

As Diretrizes de Riad, de 1990, apesar de não possuírem força normativa no Brasil, é observada, sobretudo quanto aos seus princípios fundamentais. Assinale a alternativa incorreta.

Com relação à Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação à Portaria GM/MS nº 1.020, de 31 de maio de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme a Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Assinale a alternativa CORRETA:

É um conjunto de reformas institucionais do SUS acordado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde, redefinindo as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. O presente conceito é denominado de:

Conforme a Lei Federal nº 8.080 de 1990, é competência da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), EXCETO:

A composição mínima da ESF é definida por lei e estabelece que a equipe deve ser formada por um médico preferencialmente formado em medicina da família e comunidade, enfermeira(o) também preferencialmente especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde. Para a Equipe de Saúde da Família há a obrigatoriedade de cumprimento de carga horária por todos os profissionais da equipe. Qual é essa carga horária?

A Lei Federal no 8.080/1990 prevê que:

Segundo o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém é condicionada pelos seguintes termos, EXCETO:

A terminologia adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para padronizar os procedimentos normativos, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), correta é que:

De acordo com a Norma Operacional Básica-NOB do Sistema Único de Saúde-SUS 01/1996, a totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município - o SUS-Municipal. É CORRETO afirmar que:

Acerca da Norma Operacional Básica-NOB do Sistema Único de Saúde-SUS 01/1996 e suas atualizações, julgue as afirmativas abaixo:

I.A NOB SUS 01/96 tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte da união, da função de gestor da atenção à saúde, com a consequente redefinição das responsabilidades exclusiva à União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

II.A referida NOB redefine a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, e valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade.

III.Essa norma privilegia os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.

Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?