Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizamse pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado, na promoção, na proteção e na recuperação da saúde.
II. Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde é uma atividade de competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À direção nacional do Sistema Único de Saúde compete definir, planejar e estabelecer os critérios nacionalmente aceitáveis para o controle da qualidade sanitária de todos os produtos, substâncias e serviços comercializados no Brasil.
II. É permitido à direção municipal do Sistema de Saúde celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, respeitadas as disposições da legislação vigente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É dever da direção nacional do Sistema Único de Saúde formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e da produção de insumos e equipamentos para a saúde, mitigando, assim, as possibilidades de articulação com os demais órgãos governamentais.
II. Cabe à direção municipal do Sistema de Saúde colaborar com a União e os estados na execução da vigilância sanitária de portos, de aeroportos e de fronteiras.
Marque a alternativa CORRETA:
I - A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Constitui a principal porta de entrada, além de coordenar o cuidado e ordenar as ações e serviços disponibilizados na Rede de Atenção à Saúde.
II - A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população na ótica da integralidade da atenção à saúde, visando a estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e os danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.
III - Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, serão denominados Unidade Básica de Saúde (UBS). Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS.
Quais estão corretas?
I - A população adscrita por uma equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) deve ser de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território. Além dessa faixa populacional, podem existir outros arranjos de adscrição, conforme vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária, facultando aos gestores locais, conjuntamente com as equipes que atuam na Atenção Básica e Conselho Municipal ou Local de Saúde, a possibilidade de definir outro parâmetro populacional de responsabilidade da equipe, de acordo com as especificidades do território, assegurando-se a qualidade do cuidado.
II - Para que possa atingir seu potencial resolutivo, basta alocar 2 (duas) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família)
III - Fica estipulado para cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF), com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, a seguinte fórmula: população/2.000.
Quais estão corretas?
( ) Compreende os componentes: atenção básica, emergência e urgência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
( ) As ações e serviços de vigilância em saúde não se enquadram, pois são alvo de pactuação específica.
( ) É de atribuição tripartite conforme pactuação.
( ) A oferta de ações e serviços deverá considerar especificidades regionais, padrões de acessibilidade, referenciamento de usuários entre municípios e regiões.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
I - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física.
II - Igualdade da Assistência à Saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III - Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
IV - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Quais estão entre os princípios e diretrizes das ações do SUS?
( ) Aos estados e municípios cabe legislar em caráter complementar à União.
( ) A pactuação das políticas e programas de saúde é feita a partir das Comissões Intergestores Tripartite e Bipartites.
( ) Dado seu caráter técnico, as políticas de saúde são avaliadas pelos Conselhos de Saúde apenas em caráter consultivo.
( ) Os recursos financeiros do SUS são fiscalizados pelos Conselhos de Saúde em cada uma das esferas do SUS.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
I - Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais são instâncias colegiadas do SUS.
II - Os Conselhos são os únicos espaços de controle social do SUS.
III - A paridade da participação nos Conselhos prevê: 50% de representantes dos usuários, 25% de representantes dos trabalhadores em saúde e 25% de representantes dos gestores e prestadores de serviços privados.
Quais estão corretas?
( ) O Rio Grande do Sul está entre os estados com menor índice de judicialização.
( ) As demandas judiciais não incluem medicamentos constantes no componente básico da assistência farmacêutica.
( ) A ausência de aprovação na Comissão Nacional de Incorporção de Tecnologias no SUS (CONITEC) impede que um medicamento seja judicializado.
( ) A judicialização reduz a iniquidade no acesso à saúde no Brasil.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
I - O Conselho Estadual de Saúde é a instância de controle social no Estado, de caráter permanente, colegiado e deliberativo.
II - A mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde é o órgão diretivo formado por 8 conselheiros(as).
III - A Conferência Estadual de Saúde é o órgão máximo de deliberação.
Quais estão corretas?