Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa VERDADEIRA.

O planejamento consiste em uma ação estratégica da gestão pública que tem por objetivo reorientar os programas e os projetos governamentais de forma a ampliar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação das políticas de saúde. Sobre planejamento e gestão dos serviços de saúde, analise as afirmativas abaixo:
I. Planejar significa definir prioridades, mobilizar recursos e esforços em prol de objetivos conjuntamente estabelecidos dentro de uma lógica transparente e dinâmica, com o objetivo de orientar os processos do Sistema de Saúde em seus vários espaços.
II. Os instrumentos de Planejamento têm por finalidade: apoiar o gestor na condução do SUS no âmbito de seu território, de modo que alcance a efetividade esperada na melhoria dos níveis de saúde da população e no aperfeiçoamento do Sistema; disponibilizar os meios para o aperfeiçoamento contínuo da gestão participativa e das ações e serviços prestados; apoiar a participação e o controle social; e auxiliar o trabalho interno e externo, de controle e auditoria.
III. A gestão dos Serviços Públicos de Saúde na Atenção Básica está ancorada nos princípios e diretrizes do SUS.
IV. O gerenciamento de serviços em nível local ocorre por meio de pessoas de várias categorias profissionais, tendo como princípio a interdisciplinaridade e a coordenação das ações de saúde de natureza, assistenciais, clínicas, educativas e gerenciais, atendendo aos indicadores epidemiológicos e sociais da comunidade.
Estão CORRETAS

Assinale a opção que NÃO é referente à Estratégia da Saúde da Família.

Analise as proposições e marque a opção CORRETA.

I. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local.

II. O Pacto em Defesa do SUS deve firmar-se através de iniciativas que busquem: 1) a despolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS; 2) a promoção da cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito; 3) o financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

III. O pacto em Defesa do SUS objetiva discutir o sistema a partir dos seus princípios fundamentais. Repolitizar o debate em torno do SUS, para reafirmar seu significado e sua importância para a cidadania brasileira, retomando seus princípios declarados na Constituição Federal. O SUS é parte do processo democrático do país e tem como primeira finalidade a promoção e efetivação do direito à saúde. Embora esse propósito muitas vezes seja desvirtuado por interesses diferentes, é fundamental que a sociedade compreenda a importância da política pública para a efetivação dos seus direitos.

IV. A regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento da regionalização são o Plano Diretor de Regionalização – PDR –, o Plano Diretor de Investimento – PDI – e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde – PPI.

Leia as proposições e assinale a opção CORRETA, no que diz respeito aos princípios estabelecidos pela Política de Humanização do SUS.

I. Transversalização de saberes, poderes e afetos na ação cotidiana dos serviços e das práticas de saúde, fomentando deslocamentos subjetivos e a produção de planos de ação comum sem, contudo, borrar a ponto de negar especificidades, senão colocando-as em relação, em rede, para diferi-las;

II. Aposta na autonomia e protagonismo dos sujeitos, que em relação e guiados por orientações éticas - também construções históricas - são capazes de acionar vontade e desejo de mudança, construindo redes de corresponsabilização;

III. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

IV. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e a orientação programática.

Assinale a opção que NÃO se relaciona com a Política de Humanização do SUS. 

Assinale a correspondência CORRETA.

1. Descentralização

2. Hierarquização

3. Regionalização

( ) A constituição de regiões de saúde considerando as características semelhantes e também a rede de atenção à saúde, características populacionais, situação de saúde, indicadores e outros fatores objetivando a melhor gestão do sistema e favorecendo ações mais localizadas para minimizar os problemas da comunidade.

( ) Uma redistribuição de poder e responsabilidades quanto às ações e aos serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, maior a possibilidade do acerto.

( ) As ações e os serviços de saúde devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente (primário, secundário, terciário e quaternário). Isso significa que o paciente deve entrar no sistema por meio de um posto de saúde (atenção primária) ou de um pronto-socorro (urgência ou emergência) e, se houver necessidade, o paciente deve ser encaminhado a um centro de maior complexidade. 

Assinale a opção INCORRETA.

Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 5/2017, sobre os tipos de Serviço de Referência em Triagem Neonatal/Acompanhamento e Tratamento de Doenças Congênitas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Serviço de Referência em Triagem Neonatal / Acompanhamento e Tratamento de Doenças Congênitas Tipo I.
(2) Serviço de Referência em Triagem Neonatal / Acompanhamento e Tratamento de Doenças Congênitas Tipo II.
(3) Serviço de Referência em Triagem Neonatal / Acompanhamento e Tratamento de Doenças Congênitas Tipo III.

( ) Unidade que disponha de equipe multiprofissional especializada nos atendimentos ao recém-nascido triado para fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito.
( ) Unidade que disponha de equipe multiprofissional especializada nos atendimentos ao recém-nascido triado para fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística.
( ) Unidade que disponha de equipe multiprofissional especializada nos atendimentos ao recém-nascido triado para fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias.

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:

I. Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.

II. Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.

III. Identificação e controle da gestante de baixo risco.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O presente documento foi elaborado de acordo com seis princípios basilares que, juntos, asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. Ao analisar os itens abaixo, assinale a alternativa correta que apresenta um dos princípios básicos da citada carta: 

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS elaborou orientações e diretrizes para assegurar Educação Permanente dos trabalhadores para o Sistema Único de Saúde. A definição de uma política de formação e desenvolvimento para o Sistema Único de Saúde, seja no âmbito nacional, estadual, regional, e mesmo municipal, deve considerar o conceito de Educação Permanente em Saúde. Baseado nesses conceitos, assinale a alterativa correta:

A equipe de atenção Básica/Saúde da Família desenvolve uma importante função no pronto atendimento e, quando necessário, no encaminhamento em tempo hábil a uma unidade de saúde de pacientes que sofreram acidentes por animais peçonhentos. Da mesma forma, desempenha papel como multiplicadora de informações para a população. Assinale a alternativa correta que se refere a uma atribuição dos agentes de combate às endemias no controle dos acidentes por animais peçonhentos: