O artigo 196 da Constituição Federal afirma que "A saúde é ...
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Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Médico Clínico Geral |
Q4326654
Saúde Pública
O artigo 196 da Constituição Federal afirma que
"A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação”. Qual
princípio doutrinário do SUS está associado a
esse artigo?
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: As expressões “direito de todos” e “acesso universal” identificam a abrangência do direito à saúde: todas as pessoas são titulares desse direito. Esses marcadores tornam correta a alternativa A, universalidade.
Tema central: Universalidade no SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I, prevê a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
Errada
Equidade considera necessidades distintas para reduzir desigualdades. O critério decisivo do trecho é a garantia de acesso para todos, e não a distribuição diferenciada segundo as necessidades.
C
Errada
Igualdade corresponde à assistência sem preconceitos ou privilégios. Embora a palavra “igualitário” esteja no artigo, ela trata da igualdade na assistência; os marcadores “direito de todos” e “acesso universal” sustentam a universalidade como resposta.
D
Errada
Integralidade corresponde ao cuidado articulado e contínuo. A menção à promoção, proteção e recuperação é compatível com esse princípio, mas a resposta se define pela abrangência dos titulares do direito e pelo acesso universal, não pela articulação das ações.
E
Errada
Descentralização é um princípio organizativo relativo à distribuição de poder e responsabilidades entre esferas de governo. O trecho não trata da repartição da gestão entre os entes federativos.
Pegadinha da questão
A palavra “igualitário” pode levar à igualdade, e a enumeração de promoção, proteção e recuperação pode sugerir integralidade. Essas associações existem, mas não afastam os marcadores explícitos de universalidade que decidem a questão.
Dica para questões semelhantes
- Associe a titularidade do direito por todas as pessoas e o acesso universal à universalidade.
- Diferencie abrangência do acesso, própria da universalidade, de assistência sem preconceitos ou privilégios, própria da igualdade.
- Identifique equidade quando o critério for considerar necessidades distintas para reduzir desigualdades.
- Distinga cuidado articulado e contínuo, ligado à integralidade, de repartição de poder e responsabilidades entre governos, ligada à descentralização.
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