Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, desde que não seja necessário realizar adequações nos currículos ou nos materiais didáticos (1ª parte). Os cursos especiais para idosos não podem incluir conteúdo relativo à computação e demais avanços tecnológicos (2ª parte). O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual (3ª parte).
A sentença está:
I. Transparência financeira e administrativa.
II. Moralidade na gestão desportiva.
III. Tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O Poder Público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, à seriação, a currículo, à metodologia, à didática e à avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do Ensino Fundamental obrigatório.
II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
III. Os Estados, com apoio dos Municípios, estimularão e dificultarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Está(ão) CORRETO(S):
Os animais acidentados ou em estado de sofrimento durante o transporte ou a chegada ao estabelecimento de abate devem ser submetidos à matança de emergência. Para tal, os animais não devem ser arrastados, e sim transportados para o local do abate de emergência por meio apropriado, meio este que não acarrete qualquer sofrimento inútil (1ª parte). Não será permitido espancar os animais ou agredi-los, exceto em algumas exceções, em que é possível erguê-los por patas, chifres, orelhas ou cauda, ocasionando dores ou sofrimento (2ª parte). Os animais mantidos nos currais, pocilgas ou apriscos devem ter livre acesso à água limpa e abundante e, se mantidos por mais de 24 horas, devem ser alimentados em quantidades moderadas e a intervalos adequados (3ª parte).
A sentença está:
I. Enquanto instrumento legal, deve ser elaborado com apoio da legislação, por profissional habilitado, com o necessário resguardo ético, desde que não acarrete prejuízo à saúde pública.
II. Deve ser mantido em triplicata.
III. Devem constar as informações administrativas e legais do estabelecimento e o motivo da inspeção.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Os uniformes dos manipuladores devem ser trocados, no mínimo, a cada dois dias e usados, exclusivamente, nas dependências internas do estabelecimento.
( ) Os manipuladores de alimentos devem ser supervisionados e capacitados periodicamente em higiene pessoal, em manipulação higiênica dos alimentos e em doenças transmitidas por alimentos.
( ) Deve-se evitar o contato direto ou indireto entre alimentos crus, semipreparados e prontos para o consumo.
( ) O lançamento de águas residuárias de qualquer natureza, em águas receptoras ou áreas territoriais, somente é permitido quando é pouco ou nada prejudicial à saúde humana e à ecologia.
( ) A administração municipal, dentro de sua jurisdição, será a única responsável pela contaminação ou poluição de águas ou de áreas territoriais consequentes ao lançamento de resíduos sem prévio pronunciamento da Secretaria da Saúde, excluindo-se a responsabilidade de terceiros.
( ) As indústrias a se instalarem no território do Estado ficam obrigadas a submeter à Secretaria da Saúde, para prévio conhecimento e aprovação, o plano completo do lançamento de resíduos líquidos, sólidos ou gasosos, visando a evitar os inconvenientes ou prejuízos da poluição e da contaminação de águas receptoras, de áreas territoriais e da atmosfera.
I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Está(ão) CORRETO(S):
(1) Análise de autocontrole.
(2) Análise de perigos e pontos críticos de controle.
(3) Análise fiscal.
( ) Sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal.
( ) Análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) ou pela autoridade sanitária competente, em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
( ) Análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.
I. A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos que realizam o comércio interestadual ou internacional são de competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e do Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
II. As casas atacadistas que recebem e armazenam produtos de origem animal estão isentas de inspeção ou fiscalização do Ministério da Agricultura.
III. Quando os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não dispuserem de legislação própria, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária serão regidas por este Decreto.
Está(ão) CORRETO(S):
Compete ao(s) ____________________ o registro, a padronização e a inspeção de produtos vegetais e animais, inclusive na fase de sua industrialização, em consonância com os objetivos da política de desenvolvimento agroindustrial.Cabe ao(s) ____________________ impedir a distribuição ao consumo de produtos alimentares em cuja elaboração não se tenham observado as prescrições estabelecidas sobre a defesa da saúde individual e coletiva. O(s) ____________________ pode(m) efetuar delegações para o desempenho de atribuições relacionadas com o disposto neste Decreto.
( ) É a porta de entrada preferencial do SUS.
( ) Responsável pela resolução da minoria dos casos em saúde.
( ) Formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,