Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q1886131 Saúde Pública
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre educação, cultura, esporte e lazer, analisar a sentença abaixo:

O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, desde que não seja necessário realizar adequações nos currículos ou nos materiais didáticos (1ª parte). Os cursos especiais para idosos não podem incluir conteúdo relativo à computação e demais avanços tecnológicos (2ª parte). O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q1886130 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 9.615/1998, a exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica, sujeitando-se à observância, entre outros, dos princípios do(a):

I. Transparência financeira e administrativa.
II. Moralidade na gestão desportiva.
III. Tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1886129 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à educação, analisar os itens abaixo:


I. O Poder Público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, à seriação, a currículo, à metodologia, à didática e à avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do Ensino Fundamental obrigatório.
II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
III. Os Estados, com apoio dos Municípios, estimularão e dificultarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1886001 Saúde Pública
De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário (PAS), lavrado pelo fiscal, fundamentado nas normas sanitárias, no qual serão descritas as infrações constatadas (Artigo 12 da Lei Federal nº 6.437/77), é denominado:
Alternativas
Q1885999 Saúde Pública
Em conformidade com a Instrução Normativa nº 03/2000, analisar a sentença abaixo:

Os animais acidentados ou em estado de sofrimento durante o transporte ou a chegada ao estabelecimento de abate devem ser submetidos à matança de emergência. Para tal, os animais não devem ser arrastados, e sim transportados para o local do abate de emergência por meio apropriado, meio este que não acarrete qualquer sofrimento inútil (1ª parte). Não será permitido espancar os animais ou agredi-los, exceto em algumas exceções, em que é possível erguê-los por patas, chifres, orelhas ou cauda, ocasionando dores ou sofrimento (2ª parte). Os animais mantidos nos currais, pocilgas ou apriscos devem ter livre acesso à água limpa e abundante e, se mantidos por mais de 24 horas, devem ser alimentados em quantidades moderadas e a intervalos adequados (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q1885997 Saúde Pública
De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993, sobre o laudo de inspeção, analisar os itens abaixo:

I. Enquanto instrumento legal, deve ser elaborado com apoio da legislação, por profissional habilitado, com o necessário resguardo ético, desde que não acarrete prejuízo à saúde pública.
II. Deve ser mantido em triplicata.
III. Devem constar as informações administrativas e legais do estabelecimento e o motivo da inspeção.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1885996 Saúde Pública
Segundo a Resolução-RDC nº 216/2004, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os uniformes dos manipuladores devem ser trocados, no mínimo, a cada dois dias e usados, exclusivamente, nas dependências internas do estabelecimento.
( ) Os manipuladores de alimentos devem ser supervisionados e capacitados periodicamente em higiene pessoal, em manipulação higiênica dos alimentos e em doenças transmitidas por alimentos.
( ) Deve-se evitar o contato direto ou indireto entre alimentos crus, semipreparados e prontos para o consumo.
Alternativas
Q1885995 Saúde Pública
Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.503/1972, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O lançamento de águas residuárias de qualquer natureza, em águas receptoras ou áreas territoriais, somente é permitido quando é pouco ou nada prejudicial à saúde humana e à ecologia.
( ) A administração municipal, dentro de sua jurisdição, será a única responsável pela contaminação ou poluição de águas ou de áreas territoriais consequentes ao lançamento de resíduos sem prévio pronunciamento da Secretaria da Saúde, excluindo-se a responsabilidade de terceiros.
( ) As indústrias a se instalarem no território do Estado ficam obrigadas a submeter à Secretaria da Saúde, para prévio conhecimento e aprovação, o plano completo do lançamento de resíduos líquidos, sólidos ou gasosos, visando a evitar os inconvenientes ou prejuízos da poluição e da contaminação de águas receptoras, de áreas territoriais e da atmosfera.
Alternativas
Q1885991 Saúde Pública
Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:

I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1885990 Saúde Pública
Considerando-se os conceitos apresentados no Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Análise de autocontrole.
(2) Análise de perigos e pontos críticos de controle.
(3) Análise fiscal.

( ) Sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal.
( ) Análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) ou pela autoridade sanitária competente, em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
( ) Análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.
Alternativas
Q1885989 Saúde Pública
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, analisar os itens abaixo:

I. A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos que realizam o comércio interestadual ou internacional são de competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e do Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
II. As casas atacadistas que recebem e armazenam produtos de origem animal estão isentas de inspeção ou fiscalização do Ministério da Agricultura.
III. Quando os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não dispuserem de legislação própria, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária serão regidas por este Decreto.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1885988 Saúde Pública
Em conformidade com o Decreto nº 69.502/1971, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: 

Compete ao(s)  ____________________  o registro, a padronização e a inspeção de produtos vegetais e animais, inclusive na fase de sua industrialização, em consonância com os objetivos da política de desenvolvimento agroindustrial.Cabe ao(s) ____________________ impedir a distribuição ao consumo de produtos alimentares em cuja elaboração não se tenham observado as prescrições estabelecidas sobre a defesa da saúde individual e coletiva. O(s) ____________________ pode(m) efetuar delegações para o desempenho de atribuições relacionadas com o disposto neste Decreto. 
Alternativas
Q1879237 Saúde Pública
Segundo a Constituição Federal do Brasil, de 1988, os recursos pesqueiros integram os bens da União e cabe ao Poder Público preservá-los para as presentes e futuras gerações. Em outras palavras, cabe à União o papel de gestora destes recursos, e um dos instrumentos para isso é a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei da Vida ou Lei de Crimes Ambientais. Essa Lei dispõe sobre diversos assuntos ao longo dos seus artigos. Dentre esses artigos, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q1866567 Saúde Pública
As diretrizes da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS) são
Alternativas
Q1866566 Saúde Pública
Com relação às características da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para falsa.

( ) É a porta de entrada preferencial do SUS.
( ) Responsável pela resolução da minoria dos casos em saúde.
( ) Formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Alternativas
Q1866455 Saúde Pública
Pela portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1866453 Saúde Pública
As Redes de Atenção a Saúde RAS, enquanto estratégia operacional necessita: 
Alternativas
Q1866452 Saúde Pública
“O estímulo à cooperação e à articulação intrassetorial e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde no contexto do SUS” fazem parte:
Alternativas
Q1866451 Saúde Pública
O órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo é CORRETAMENTE denominado de:
Alternativas
Q1866450 Saúde Pública
Da assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, disposto pela Lei º 8.080, de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar que consiste em:
Alternativas
Respostas
15261: B
15262: E
15263: C
15264: A
15265: C
15266: D
15267: C
15268: E
15269: D
15270: C
15271: D
15272: A
15273: D
15274: E
15275: C
15276: C
15277: B
15278: D
15279: B
15280: C